Jorge Pedreira, o jogador
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domingo, 4 de janeiro de 2009
sábado, 3 de janeiro de 2009
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Mais uma chantagem anónima sobre os Conselhos Executivos
Ex.mo(a) Senhor(a)Presidente do Conselho Executivo/Directo:O processo de avaliação de desempenho do pessoal docente deve prosseguir com normalidade em todas as escolas.Os normativos legais que regem o processo, designadamente os Decretos Regulamentares nº 2/2008 e 11/2008, estão em vigor e neles se baseiam as alterações aos despachos recentemente enviados a todas as escolas.A avaliação de desempenho constitui, nos termos da lei, um dever mas igualmente um direito dos docentes que tem que ser assegurado e não pode ser posto em causa nem por omissão nem por qualquer forma de coacção ou denegação. Aos órgãos de direcção cabe cumprir e fazer cumprir a legalidade nas escolas, não podendo permitir que sejam suscitadas quaisquer dúvidas sobre esta matéria.Assim, devem os Directores ou Presidentes dos Conselhos Executivos adoptar todas as providências necessárias ao normal desenvolvimento do processo de avaliação de desempenho e desmentir informações que dêem como suspenso o processo na escola que dirigem.Lisboa, 09 de Dezembro de 2008.Com os melhores cumprimentos,Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
A chantagem do ME e os Inspectores
Inspectores acusam ME de ameaçar professores
Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar".
Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.
in DN on-line - ler notícia
Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar".
Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.
in DN on-line - ler notícia
quarta-feira, 16 de abril de 2008
O que eles dizem...
José Sócrates, 1º Ministro
"Este acordo deixou-me muito satisfeito e quero felicitar publicamente a senhora ministra da Educação porque valeu a pena perseverar"
"...o acordo refere que no próximo ano serão avaliados todos os professores, de acordo com as normas que constam do decreto regulamentar" (Expresso, 12.Abril.08)
Álvaro Santos, Presidente do Conselho de Escolas
"O acordo é importante e acaba por ser positivo [...] permite devolver o clima de serenidade às escolas" (Publico online, 12.Abril.08)
Valter Lemos, Secretário de Estado
"Penso que os sindicatos também estão satisfeitos" (Publico online, 14.Abril.08)
Ana Benavente, Professora do Ensino Superior
"quando escolas afirmam que não têm condições para fazer a avaliação este ano”, dizer aos professores contratados que “no próximo ano não serão colocados”, é “ameaçar com o desemprego”. “Isto é uma forma de chantagem” (Publico online, 15.Abril.08)
Santana Castilho, Professor do Ensino Superior
"O tempo e a oportunidade política da plataforma sindical aconselhava uma firmeza que claudicou. Porque quem estava em posição de impor contemporizou. Porque de um dia para o outro se esqueceram as exigências da véspera. Porque quem demandou a lei em tribunal pactuou com uma farsa legal. Porque quem acusou de chantagem acabou a negociar com o chantagista. Porque quem teve nos braços uma unidade de professores nunca vista pensou pouco sobre os riscos de a pôr em causa" (Publico, 16.Abril.o8)
segunda-feira, 10 de março de 2008
Fenprof acusa Governo de chantagear escolas para prosseguirem com avaliação
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de chantagear as escolas ao afirmar que os docentes contratados não poderão renovar os contratos sem uma avaliação de desempenho.
"Esta ideia de que os professores não poderão ver os seus contratos renovados se não forem avaliados é uma chantagem do Governo para obrigar as escolas a fazer a avaliação de forma a não prejudicarem os colegas", afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinhando que o processo de avaliação dos professores resulta de uma decisão política do Ministério da Educação que, na prática, não está a ser aplicada pelas escolas.
O dirigente sindical salientou, por outro lado, que "muitos professores iniciaram o seu contrato sem estarem condicionados a um parâmetro de avaliação que ainda não existia e não podem, por isso, ser avaliados".
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