A Petição Contra a Prova de Ingresso na Carreira Docente, apresentada pelo Movimento Democracia e apoiada pelo Sindep, foi hoje, dia 6, discutida em plenário na Assembleia da República. Os signatários solicitavam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de inclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.
Os grupos parlamentares, PS incluído, mostraram mais uma vez sensibilidade para esta questão, admitindo a injustiça da retroactividade da prova de ingresso. O grupo parlamentar do PS, pela segunda vez, mostrou publicamente a abertura para resolver esta questão. Na sequência desta discussão, foi apresentado pelo grupo parlamentar do PSD uma proposta de resolução que recomenda ao Governo a alteração das normas que regulam a dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. (ver aqui - fazer o download na página do parlamento)
Esta proposta de resolução aguarda agendamento para ser discutida e votada em plenário. Nessa altura, face à abertura mostrada publicamente pelo PS, temos esperança que seja votada positivamente pela maioria, ou seja, pelo PS. Se esta proposta for aprovada, o governo terá ainda de aceitar a proposta, visto uma proposta de resolução não ser vinculativa. No entanto é minha convicção de que, se o PS aprovar na Assembleia da República esta proposta, o governo a seguirá.
Só nos resta aguardar, sempre com consciência que continuaremos a lutar como temos feito até agora!
in Blog Movimento Democracia, post de 06.06.2008
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