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Público, 16 de Novembro de 2008 (via blog A Educação do meu Umbigo)
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domingo, 16 de novembro de 2008
quinta-feira, 1 de maio de 2008
Texto de António Barreto no Público
A balbúrdia na escola
António Barreto
Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar.
As cenas de pancadaria na escola têm comovido a opinião. A última ocorreu numa escola do Porto e foi devidamente filmada por um colega. Em poucas horas, o clip correu mundo através do YouTube. A partir daí, choveram as análises e os comentários. Toda a gente procura responsáveis, culpados e causas. Os arguidos são tantos quanto se possa imaginar: os jovens, os professores, os pais, o ministério e os políticos. E a sociedade em geral, evidentemente. As causas são também as mais diversas: a democracia, os costumes contemporâneos, a cultura jovem, o dinheiro, a televisão, a publicidade, a Internet, a permissividade, a falta de valores, os "bairros", o rap, os imigrantes, a droga e o sexo. Para a oposição, a culpa é do Governo. Para o Governo, a culpa é do Governo anterior. O trivial
Deve haver um pouco disso tudo, o que torna as coisas mais complicadas - sobretudo quando se pretende tomar medidas ou conter a vaga crescente de violência e balbúrdia. Se as causas são múltiplas, por onde começar? Mais repressão? Mais diálogo? Mais disciplina? Mais co-gestão? Há aqui matéria para a criação de várias comissões, a elaboração de um livro branco, a aprovação de novas leis e a realização de inúmeros estudos. Até às eleições, haverá debates parlamentares sobre o tema. Não tenho a certeza, nem sequer a esperança, que o problema se resolva a breve prazo.
De qualquer maneira, a ocasião era calhada para voltar a ver a obra-prima do esforço legislativo nacional, o famoso "estatuto do aluno". A sua última versão entrou em vigor em finais de Janeiro, sendo uma correcção de outro diploma, da mesma natureza, de 2002. Trata-se de uma espécie de carta constitucional de direitos e deveres, a que não falta um regulamento disciplinar. Não se pode dizer que fecha a abóbada do edifício legal educativo, porque simplesmente tal edifício não existe. É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela administração pública portuguesa. Mal escrito, por vezes incompreensível, repete-se na afirmação de virtudes. Faz afirmações absolutamente disparatadas, como, por exemplo, quando considera que "a assiduidade (...) implica uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada..."! Cria deveres inéditos aos alunos, tais como o de se "empenhar na sua formação integral"; o de "guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa"; ou o de "contribuir para a harmonia da convivência escolar". E também os obriga a conhecer e cumprir este "estatuto do aluno", naquele que deve ser o pior castigo de todos! Quanto aos direitos dos alunos, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar, incluindo os de participar na elaboração de regulamentos e na gestão e administração da escola, assim como de serem informados sobre os critérios da avaliação, os objectivos dos programas, dos cursos e das disciplinas, o modo de organização do plano de estudos, a matrícula, o abono de família e tudo o que seja possível inventar, incluindo as normas de segurança dos equipamentos e os planos de emergência!
Trata-se de um estatuto burocrático, processual e confuso. O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico. As decisões disciplinares são longas, morosas e processualmente complicadas, podendo sempre ser alteradas pelos sistemas de recurso ou de vaivém entre instâncias escolares. Concebem-se duas espécies de medidas disciplinares, as "correctivas" e as "sancionatórias". Por vezes, as diferenças são imperceptíveis. Mas a sua aplicação, em respeito pelas normas processuais, torna inútil qualquer esforço. As medidas disciplinares são quase todas precedidas ou acompanhadas de processos complicados, verdadeiros dissuasores de todo o esforço disciplinar. As medidas disciplinares dependem de várias instâncias, do professor aos órgãos da turma, destes aos vários órgãos da escola e desta às direcções regionais. Os procedimentos disciplinares são relativos ao que tradicionalmente se designa por mau comportamento, perturbação de aula, agressão, roubo ou destruição de material, isto é, o dia-a-dia na escola. Mas a sua sanção é de tal modo complexa que deixará simplesmente de haver disciplina ou sanção.
O estatuto cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a administração pública ou para as relações entre administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas. Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.
António Barreto
Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar.
As cenas de pancadaria na escola têm comovido a opinião. A última ocorreu numa escola do Porto e foi devidamente filmada por um colega. Em poucas horas, o clip correu mundo através do YouTube. A partir daí, choveram as análises e os comentários. Toda a gente procura responsáveis, culpados e causas. Os arguidos são tantos quanto se possa imaginar: os jovens, os professores, os pais, o ministério e os políticos. E a sociedade em geral, evidentemente. As causas são também as mais diversas: a democracia, os costumes contemporâneos, a cultura jovem, o dinheiro, a televisão, a publicidade, a Internet, a permissividade, a falta de valores, os "bairros", o rap, os imigrantes, a droga e o sexo. Para a oposição, a culpa é do Governo. Para o Governo, a culpa é do Governo anterior. O trivial
Deve haver um pouco disso tudo, o que torna as coisas mais complicadas - sobretudo quando se pretende tomar medidas ou conter a vaga crescente de violência e balbúrdia. Se as causas são múltiplas, por onde começar? Mais repressão? Mais diálogo? Mais disciplina? Mais co-gestão? Há aqui matéria para a criação de várias comissões, a elaboração de um livro branco, a aprovação de novas leis e a realização de inúmeros estudos. Até às eleições, haverá debates parlamentares sobre o tema. Não tenho a certeza, nem sequer a esperança, que o problema se resolva a breve prazo.
De qualquer maneira, a ocasião era calhada para voltar a ver a obra-prima do esforço legislativo nacional, o famoso "estatuto do aluno". A sua última versão entrou em vigor em finais de Janeiro, sendo uma correcção de outro diploma, da mesma natureza, de 2002. Trata-se de uma espécie de carta constitucional de direitos e deveres, a que não falta um regulamento disciplinar. Não se pode dizer que fecha a abóbada do edifício legal educativo, porque simplesmente tal edifício não existe. É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela administração pública portuguesa. Mal escrito, por vezes incompreensível, repete-se na afirmação de virtudes. Faz afirmações absolutamente disparatadas, como, por exemplo, quando considera que "a assiduidade (...) implica uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada..."! Cria deveres inéditos aos alunos, tais como o de se "empenhar na sua formação integral"; o de "guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa"; ou o de "contribuir para a harmonia da convivência escolar". E também os obriga a conhecer e cumprir este "estatuto do aluno", naquele que deve ser o pior castigo de todos! Quanto aos direitos dos alunos, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar, incluindo os de participar na elaboração de regulamentos e na gestão e administração da escola, assim como de serem informados sobre os critérios da avaliação, os objectivos dos programas, dos cursos e das disciplinas, o modo de organização do plano de estudos, a matrícula, o abono de família e tudo o que seja possível inventar, incluindo as normas de segurança dos equipamentos e os planos de emergência!
Trata-se de um estatuto burocrático, processual e confuso. O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico. As decisões disciplinares são longas, morosas e processualmente complicadas, podendo sempre ser alteradas pelos sistemas de recurso ou de vaivém entre instâncias escolares. Concebem-se duas espécies de medidas disciplinares, as "correctivas" e as "sancionatórias". Por vezes, as diferenças são imperceptíveis. Mas a sua aplicação, em respeito pelas normas processuais, torna inútil qualquer esforço. As medidas disciplinares são quase todas precedidas ou acompanhadas de processos complicados, verdadeiros dissuasores de todo o esforço disciplinar. As medidas disciplinares dependem de várias instâncias, do professor aos órgãos da turma, destes aos vários órgãos da escola e desta às direcções regionais. Os procedimentos disciplinares são relativos ao que tradicionalmente se designa por mau comportamento, perturbação de aula, agressão, roubo ou destruição de material, isto é, o dia-a-dia na escola. Mas a sua sanção é de tal modo complexa que deixará simplesmente de haver disciplina ou sanção.
O estatuto cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a administração pública ou para as relações entre administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas. Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.
in Público, domingo, 30 de Março de 2008
segunda-feira, 31 de março de 2008
A opinião de António Barreto no Público
Dado não termos acesso à totalidade do texto de António Barreto, publicado no Público, fica aqui, digitalizado, para poderem ler - basta clicar para aumentar...
Um novo projecto educativo
António Barreto, sociólogo, apresenta hoje no Público, na sua crónica semanal, um artigo notável, demolidor do nosso sistema de ensino e a propósito de um dos seus instrumentos legais, o actual Estatuto do Aluno. Uma lei deste ano e que substituiu uma outra, entendida ainda como mais celerada, pelo próprio instrumento legal que a substitui.
Em conclusão, escreve:
"O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade às escolas (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não terem e de assim perderem as veleidades de voltarem a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública."
A questão colocada nos termos sugeridos, aponta para um problema básico e essencial que ainda ninguém resolveu discutir publicamente: quem é que fez este Estatuto? Quer dizer, quem é que o redigiu, com base em que estudos e pareceres ou ideologia? De onde provém esta enormidade legislativa e quem é que a assinou, como autor directo?
Esmiuçando: de onde vêm estas ideias, que segundo António Barreto se resumem a uma só, a de proteger os alunos indefesos dos professores agressores naturais, num mundo de bons selvagens?
Cheira-me demasiado a história da carochinha, com recurso a imaginários de lobo-mau e contos infantis, mas todas as fábulas têm uma moral escondida ou óbvia. E esta, não é clara nos pressupostos e nas finalidades.Por isso, importa, quanto antes determinar, individualizar e fulanizar os autores deste aborto legislativo e de consequências graves para a saúde pública.
Mental, segundo o sociólogo.Sabendo nós que todas as leis têm paternidade directa, individualizada por vezes no singular, importa que se conheça publicamente o autor do monstro, para que possa ser capado na capacidade de reprodução legiferante.
No fim de contas, é uma medida simples e fácil, de higienização da vida pública, tal como Barreto defende, sem subterfúgio retórico.Por vezes, tenho aqui apontado a escrita para a responsabilização ideológica do ISCTE, no processo legiferantemente ideológico.Reconheço como injusta, tal atribuição em modo de bode expiatório e vou arrepiar caminho.
O ISCTE nacional (que não se confunde necessariamente com outro, de repercussão internacional e virado precisamente para a Educação), é um viveiro de sociólogos, alguns de grande pacotilha e que nunca produziram um estudo decente e que todos possam ler, sem abandonarem a leitura ao fim de meia dúzia de frases.
Uma boa maioria das teses apresentadas por tais luminárias, destinam-se apenas a currículo incerto, para emprego certo em lugar de prestígio político.
Ainda assim, não merece o opróbrio da responsabilização pelo actual estado do ensino público. Os seus investigadores, não dedicam, aliás, grande tempo de estudo, aos problemas do ensino.
Mas, dos seus formandos, já não se pode dizer o mesmo. E será por aí que é preciso indagar, acerca das ideias peregrinas que nos conduziram à catástrofe. Em concreto: esta ministra, onde foi aprender as ideias que terá, sobre Educação? Foi no ISCTE ou nos seminários tipo mba, da pobreza intelectual e portanto de pacotilha, como outros que por lá passaram?
Que ideias proliferam no ministério da Educação, actual e passado, capazes de produzirem estes monstros legislativos, assim mesmo julgados pelas leis que os vêm substituir e em relação aos quais, não há discussão pública, pormenorizada, nos nomes e influências?
Os críticos do sistema, apontam geralmente para vítimas que se julgam sempre inocentes e até escrevem livros de crítica ao sistema que serviram e ajudaram a construir.
Roberto Carneiro, Marçal Grilo, Ana Benavente, Veiga Simão, devem ficar sempre com as culpas, desta desgraça colectiva?Não terão as costas demasiado largas para tanto?
Não fará um certo jeito, a alguns anónimos, celerados nas ideias e que logram sempre passá-las como moeda corrente e de alto valor fiduciário, para utilizar a imagem do cavaquismo pretendente?
Em resumo:
Como é que se gizam e organizam as leis de educação em Portugal? Quem as redige e quem as leva a aprovação ministerial? Houve comissões de redacção? Estudos prévios? Quem fez parte das mesmas e quem ainda faz?No final, saber de onde provém as propostas concretas, nomeadamente se são originais ou copiadas de algum modelo estrangeiro ou esquecido em alguma tese peregrina de aluno pretensioso, talvez valesse a pena.
Mesmo sem esperar pelo estudo, certamente completo, abrangente e esgotante, que um tal Pedroso anda a fazer, por conta do Orçamento de todos nós.
Os jornais podiam fazer tal indagação. As revistas também. Mas não tenho esperança de maior, neste projecto educativo.
Em conclusão, escreve:
"O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade às escolas (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não terem e de assim perderem as veleidades de voltarem a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública."
A questão colocada nos termos sugeridos, aponta para um problema básico e essencial que ainda ninguém resolveu discutir publicamente: quem é que fez este Estatuto? Quer dizer, quem é que o redigiu, com base em que estudos e pareceres ou ideologia? De onde provém esta enormidade legislativa e quem é que a assinou, como autor directo?
Esmiuçando: de onde vêm estas ideias, que segundo António Barreto se resumem a uma só, a de proteger os alunos indefesos dos professores agressores naturais, num mundo de bons selvagens?
Cheira-me demasiado a história da carochinha, com recurso a imaginários de lobo-mau e contos infantis, mas todas as fábulas têm uma moral escondida ou óbvia. E esta, não é clara nos pressupostos e nas finalidades.Por isso, importa, quanto antes determinar, individualizar e fulanizar os autores deste aborto legislativo e de consequências graves para a saúde pública.
Mental, segundo o sociólogo.Sabendo nós que todas as leis têm paternidade directa, individualizada por vezes no singular, importa que se conheça publicamente o autor do monstro, para que possa ser capado na capacidade de reprodução legiferante.
No fim de contas, é uma medida simples e fácil, de higienização da vida pública, tal como Barreto defende, sem subterfúgio retórico.Por vezes, tenho aqui apontado a escrita para a responsabilização ideológica do ISCTE, no processo legiferantemente ideológico.Reconheço como injusta, tal atribuição em modo de bode expiatório e vou arrepiar caminho.
O ISCTE nacional (que não se confunde necessariamente com outro, de repercussão internacional e virado precisamente para a Educação), é um viveiro de sociólogos, alguns de grande pacotilha e que nunca produziram um estudo decente e que todos possam ler, sem abandonarem a leitura ao fim de meia dúzia de frases.
Uma boa maioria das teses apresentadas por tais luminárias, destinam-se apenas a currículo incerto, para emprego certo em lugar de prestígio político.
Ainda assim, não merece o opróbrio da responsabilização pelo actual estado do ensino público. Os seus investigadores, não dedicam, aliás, grande tempo de estudo, aos problemas do ensino.
Mas, dos seus formandos, já não se pode dizer o mesmo. E será por aí que é preciso indagar, acerca das ideias peregrinas que nos conduziram à catástrofe. Em concreto: esta ministra, onde foi aprender as ideias que terá, sobre Educação? Foi no ISCTE ou nos seminários tipo mba, da pobreza intelectual e portanto de pacotilha, como outros que por lá passaram?
Que ideias proliferam no ministério da Educação, actual e passado, capazes de produzirem estes monstros legislativos, assim mesmo julgados pelas leis que os vêm substituir e em relação aos quais, não há discussão pública, pormenorizada, nos nomes e influências?
Os críticos do sistema, apontam geralmente para vítimas que se julgam sempre inocentes e até escrevem livros de crítica ao sistema que serviram e ajudaram a construir.
Roberto Carneiro, Marçal Grilo, Ana Benavente, Veiga Simão, devem ficar sempre com as culpas, desta desgraça colectiva?Não terão as costas demasiado largas para tanto?
Não fará um certo jeito, a alguns anónimos, celerados nas ideias e que logram sempre passá-las como moeda corrente e de alto valor fiduciário, para utilizar a imagem do cavaquismo pretendente?
Em resumo:
Como é que se gizam e organizam as leis de educação em Portugal? Quem as redige e quem as leva a aprovação ministerial? Houve comissões de redacção? Estudos prévios? Quem fez parte das mesmas e quem ainda faz?No final, saber de onde provém as propostas concretas, nomeadamente se são originais ou copiadas de algum modelo estrangeiro ou esquecido em alguma tese peregrina de aluno pretensioso, talvez valesse a pena.
Mesmo sem esperar pelo estudo, certamente completo, abrangente e esgotante, que um tal Pedroso anda a fazer, por conta do Orçamento de todos nós.
Os jornais podiam fazer tal indagação. As revistas também. Mas não tenho esperança de maior, neste projecto educativo.
in Blog Grande Loja de Queijo Limiano - post de José
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