segunda-feira, 31 de março de 2008

Um novo projecto educativo

António Barreto, sociólogo, apresenta hoje no Público, na sua crónica semanal, um artigo notável, demolidor do nosso sistema de ensino e a propósito de um dos seus instrumentos legais, o actual Estatuto do Aluno. Uma lei deste ano e que substituiu uma outra, entendida ainda como mais celerada, pelo próprio instrumento legal que a substitui.

Em conclusão, escreve:

"O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade às escolas (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não terem e de assim perderem as veleidades de voltarem a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública."

A questão colocada nos termos sugeridos, aponta para um problema básico e essencial que ainda ninguém resolveu discutir publicamente: quem é que fez este Estatuto? Quer dizer, quem é que o redigiu, com base em que estudos e pareceres ou ideologia? De onde provém esta enormidade legislativa e quem é que a assinou, como autor directo?

Esmiuçando: de onde vêm estas ideias, que segundo António Barreto se resumem a uma só, a de proteger os alunos indefesos dos professores agressores naturais, num mundo de bons selvagens?

Cheira-me demasiado a história da carochinha, com recurso a imaginários de lobo-mau e contos infantis, mas todas as fábulas têm uma moral escondida ou óbvia. E esta, não é clara nos pressupostos e nas finalidades.Por isso, importa, quanto antes determinar, individualizar e fulanizar os autores deste aborto legislativo e de consequências graves para a saúde pública.

Mental, segundo o sociólogo.Sabendo nós que todas as leis têm paternidade directa, individualizada por vezes no singular, importa que se conheça publicamente o autor do monstro, para que possa ser capado na capacidade de reprodução legiferante.

No fim de contas, é uma medida simples e fácil, de higienização da vida pública, tal como Barreto defende, sem subterfúgio retórico.Por vezes, tenho aqui apontado a escrita para a responsabilização ideológica do ISCTE, no processo legiferantemente ideológico.Reconheço como injusta, tal atribuição em modo de bode expiatório e vou arrepiar caminho.

O ISCTE nacional (que não se confunde necessariamente com outro, de repercussão internacional e virado precisamente para a Educação), é um viveiro de sociólogos, alguns de grande pacotilha e que nunca produziram um estudo decente e que todos possam ler, sem abandonarem a leitura ao fim de meia dúzia de frases.

Uma boa maioria das teses apresentadas por tais luminárias, destinam-se apenas a currículo incerto, para emprego certo em lugar de prestígio político.

Ainda assim, não merece o opróbrio da responsabilização pelo actual estado do ensino público. Os seus investigadores, não dedicam, aliás, grande tempo de estudo, aos problemas do ensino.

Mas, dos seus formandos, já não se pode dizer o mesmo. E será por aí que é preciso indagar, acerca das ideias peregrinas que nos conduziram à catástrofe. Em concreto: esta ministra, onde foi aprender as ideias que terá, sobre Educação? Foi no ISCTE ou nos seminários tipo mba, da pobreza intelectual e portanto de pacotilha, como outros que por lá passaram?

Que ideias proliferam no ministério da Educação, actual e passado, capazes de produzirem estes monstros legislativos, assim mesmo julgados pelas leis que os vêm substituir e em relação aos quais, não há discussão pública, pormenorizada, nos nomes e influências?

Os críticos do sistema, apontam geralmente para vítimas que se julgam sempre inocentes e até escrevem livros de crítica ao sistema que serviram e ajudaram a construir.

Roberto Carneiro, Marçal Grilo, Ana Benavente, Veiga Simão, devem ficar sempre com as culpas, desta desgraça colectiva?Não terão as costas demasiado largas para tanto?

Não fará um certo jeito, a alguns anónimos, celerados nas ideias e que logram sempre passá-las como moeda corrente e de alto valor fiduciário, para utilizar a imagem do cavaquismo pretendente?

Em resumo:
Como é que se gizam e organizam as leis de educação em Portugal? Quem as redige e quem as leva a aprovação ministerial? Houve comissões de redacção? Estudos prévios? Quem fez parte das mesmas e quem ainda faz?No final, saber de onde provém as propostas concretas, nomeadamente se são originais ou copiadas de algum modelo estrangeiro ou esquecido em alguma tese peregrina de aluno pretensioso, talvez valesse a pena.

Mesmo sem esperar pelo estudo, certamente completo, abrangente e esgotante, que um tal Pedroso anda a fazer, por conta do Orçamento de todos nós.

Os jornais podiam fazer tal indagação. As revistas também. Mas não tenho esperança de maior, neste projecto educativo.

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