Governo quer acelerar investimentos prioritários
CDS pede explicações sobre decreto que permite ajuste directo até 5,15 milhões de euros
31.12.2008 - 13h03 Lusa
O CDS-PP vai pedir explicações ao Governo no Parlamento sobre as medidas excepcionais para acelerar investimentos públicos prioritários, incluindo prazos de pagamento, garantias de transparência e igualdade para as empresas.
O Conselho de Ministros decidiu ontem que, nos próximos dois anos, as obras públicas cujo valor não exceda os 5,15 milhões de euros podem ser atribuídas a uma empresa ou consórcio de empresas por ajuste directo.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado Pedro Mota Soares explicou que o CDS considera “necessários esclarecimentos e garantias” ao Parlamento sobre o decreto com medidas excepcionais, para 2009 e 2010, para acelerar investimentos prioritários no valor de 5,15 mil milhões de euros.
“Se é para injectar dinheiro na economia real e já, é preciso saber quais os prazos para o pagamento das obras e se o Estado está disposto a pagar juros de mora, em caso de atraso”, disse.
Sendo 2009 um ano eleitoral, os democratas-cristãos querem garantias de que este plano “não se transforme numa espécie de promissória eleitoral de obras”, de que há “transparência” nos processos e de que as verbas “chegam a muitas empresas e não apenas a algumas”.
Maior “flexibilidade”
Mota Soares pretende ainda que o executivo esclareça o âmbito das medidas excepcionais deste decreto, aprovado ontem em Conselho de Ministros, e se se aplica “a todo e qualquer contrato público”, ou apenas às áreas abrangidas pelo plano anticrise.
Segundo o Governo, trata-se de um conjunto de medidas adoptadas com carácter de urgência no âmbito da “Iniciativa para o Investimento e Emprego” adoptada pelo executivo no Conselho de Ministros do passado dia 13.
Com a aprovação do diploma, passará a haver maior “flexibilidade” na concretização de investimentos para a modernização de escolas, energia sustentável, modernização de infra-estruturas tecnológicas (redes de banda larga de nova geração), apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas, assim como para apoio ao emprego.
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência referiu que o diploma “visa uma mais rápida execução dos investimentos públicos considerados prioritários”.
in Público - ler notícia
CDS pede explicações sobre decreto que permite ajuste directo até 5,15 milhões de euros
31.12.2008 - 13h03 Lusa
O CDS-PP vai pedir explicações ao Governo no Parlamento sobre as medidas excepcionais para acelerar investimentos públicos prioritários, incluindo prazos de pagamento, garantias de transparência e igualdade para as empresas.
O Conselho de Ministros decidiu ontem que, nos próximos dois anos, as obras públicas cujo valor não exceda os 5,15 milhões de euros podem ser atribuídas a uma empresa ou consórcio de empresas por ajuste directo.
Em declarações à Agência Lusa, o deputado Pedro Mota Soares explicou que o CDS considera “necessários esclarecimentos e garantias” ao Parlamento sobre o decreto com medidas excepcionais, para 2009 e 2010, para acelerar investimentos prioritários no valor de 5,15 mil milhões de euros.
“Se é para injectar dinheiro na economia real e já, é preciso saber quais os prazos para o pagamento das obras e se o Estado está disposto a pagar juros de mora, em caso de atraso”, disse.
Sendo 2009 um ano eleitoral, os democratas-cristãos querem garantias de que este plano “não se transforme numa espécie de promissória eleitoral de obras”, de que há “transparência” nos processos e de que as verbas “chegam a muitas empresas e não apenas a algumas”.
Maior “flexibilidade”
Mota Soares pretende ainda que o executivo esclareça o âmbito das medidas excepcionais deste decreto, aprovado ontem em Conselho de Ministros, e se se aplica “a todo e qualquer contrato público”, ou apenas às áreas abrangidas pelo plano anticrise.
Segundo o Governo, trata-se de um conjunto de medidas adoptadas com carácter de urgência no âmbito da “Iniciativa para o Investimento e Emprego” adoptada pelo executivo no Conselho de Ministros do passado dia 13.
Com a aprovação do diploma, passará a haver maior “flexibilidade” na concretização de investimentos para a modernização de escolas, energia sustentável, modernização de infra-estruturas tecnológicas (redes de banda larga de nova geração), apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas, assim como para apoio ao emprego.
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência referiu que o diploma “visa uma mais rápida execução dos investimentos públicos considerados prioritários”.
in Público - ler notícia
Sem comentários:
Enviar um comentário