Lição sobre a água
Este líquido é água.
Quando pura
é inodora, insípida e incolor.
Reduzida a vapor,
sob tensão e a alta temperatura,
move os êmbolos das máquinas que, por isso,
se denominam máquinas de vapor.
É um bom dissolvente.
Embora com excepções mas de um modo geral,
dissolve tudo bem, bases e sais.
Congela a zero graus centesimais
e ferve a 100, quando à pressão normal.
Foi neste líquido que numa noite cálida de Verão,
sob um luar gomoso e branco de camélia,
apareceu a boiar o cadáver de Ofélia
com um nenúfar na mão.
in Linhas de Força - António Gedeão
domingo, 30 de novembro de 2008
Semana da Ciência e da Tecnologia - Rómulo e Gedeão
O último Alquimista
Era uma vez um Cientista com alma de Poeta.
Era um Senhor (muito sério) com uma vontade juvenil de escrever.
Era um Professor (um Mestre) que era trocista sem saber.
Era um Anarquista com regras e vontades...
Obrigado, Rómulo, por teres sido outro pai fundador,
agora do saber científico que não te merecia,
escritor de manuais escolares e livros científicos,
que o meu avó e o meu pai e eu (e um dia meu filho) leram.
Saciaste a nosso sede de saber e tudo fizeste para combater a ignorância.
Mas, acima de tudo, António, é a ti que estamos mais agradecidos.
A tua Poesia, clara e científica mas bela e que chegava ao coração,
fez mais por nós do que tu podias pensar.
A tua Poesia é bela como a Física (e a Química, e a Astronomia, e a Biologia...).
Escreveste como um Pintor renascentista pintaria este Mundo.
O teu sarcasmo tudo mostrava, singelo e único, sem artifícios.
E, sendo quem eras, soubeste partilhar connosco as tuas Letras.
Obrigado Rómulo.
Obrigado António...
Era uma vez um Cientista com alma de Poeta.
Era um Senhor (muito sério) com uma vontade juvenil de escrever.
Era um Professor (um Mestre) que era trocista sem saber.
Era um Anarquista com regras e vontades...
Obrigado, Rómulo, por teres sido outro pai fundador,
agora do saber científico que não te merecia,
escritor de manuais escolares e livros científicos,
que o meu avó e o meu pai e eu (e um dia meu filho) leram.
Saciaste a nosso sede de saber e tudo fizeste para combater a ignorância.
Mas, acima de tudo, António, é a ti que estamos mais agradecidos.
A tua Poesia, clara e científica mas bela e que chegava ao coração,
fez mais por nós do que tu podias pensar.
A tua Poesia é bela como a Física (e a Química, e a Astronomia, e a Biologia...).
Escreveste como um Pintor renascentista pintaria este Mundo.
O teu sarcasmo tudo mostrava, singelo e único, sem artifícios.
E, sendo quem eras, soubeste partilhar connosco as tuas Letras.
Obrigado Rómulo.
Obrigado António...
sábado, 29 de novembro de 2008
Se o rosto é o que é...
Imagem Protesto Gráfico
Ministra “é o rosto de uma reforma do Governo”
O porta-voz do PS, Vitalino Canas, afirmou este sábado que a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, não está isolada politicamente e salientou que a reforma da avaliação dos professores é assumida por todo o Governo.
“A ministra da Educação não está isolada dentro do partido. É apenas o rosto de um reforma que é de todo o Governo”, disse Vitalino Canas, acrescentando que “o primeiro-ministro já tem demonstrado dar todo apoio político” a Maria de Lurdes Rodrigues.
“A reforma da educação é um processo global que mobiliza todo o Governo”, continuou o socialista, considerando “inaceitável” a exigência dos sindicatos de que o processo seja suspenso.
Referindo que “estamos disponíveis para fazer afinações e os ajustamentos necessários para que o modelo se torne melhor”, Vitalino Canas condenou ainda os sindicatos por só aceitarem negociar se a ministra for demitida e desafiou as estruturas “a perderem esta postura arrogante, acabando com a intransigência”.
in CM on-line - ler notícia
Os e-mails do ME - um exemplo para os incautos
O desespero que tomou um certo Ministério, lá para a 5 de Outubro em Lisboa, leva-o a mandar carradas de spam ilegal (algum até vai para os colegas precocemente reformados, tamanha é a barafunda nesse ministério). É claro que não é para preencher nada - até porque a base de dados é ilegal. O e-mail (um deles...) que muitos já receberam é este:
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
Prestam-se as seguintes informações relativamente ao processo de avaliação de desempenho dos docentes:
Um modelo de avaliação de desempenho que não prejudica nenhum professor
Com a classificação de Bom, para a qual não existem quotas, estão garantidas condições para uma normal progressão na carreira.
As classificações de Excelente e Muito Bom aceleram o ritmo da progressão.
Neste ciclo avaliativo eventuais efeitos negativos decorrentes das classificações de Insuficiente ou Regular estão suspensos e sujeitos a confirmação posterior.Assim, este modelo protege os professores, dando-lhes condições mais vantajosas que à generalidade dos funcionários públicos, que não adquirem automaticamente condições de progressão com classificações isentas de quotas. Neste período transitório existe uma vantagem adicional para os professores, que decorre da não aplicação de efeitos das classificações negativas.
O que é, afinal, a avaliação de desempenho docente?
Este modelo de avaliação respeita a especificidade da função docente e o nível de qualificação que o seu exercício exige, ao contrário do que sucede com a larga maioria dos trabalhadores da administração pública - incluindo o pessoal não docente, que há dois anos é avaliado em todas as escolas.
É por isso que a avaliação do desempenho dos professores contempla duas vertentes e, consequentemente, é efectuada por avaliadores distintos:
- a avaliação funcional, que é assegurada pelo director ou presidente do conselho executivo e contempla dimensões inerentes ao desempenho de qualquer profissão, tais como o cumprimento dos objectivos individuais, a assiduidade, o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo, a participação na vida da escola, entre outros.
- a avaliação científico-pedagógica, que é efectuada pelos professores coordenadores do respectivo departamento curricular ou outros professores titulares em quem tenha sido delegada a competência de avaliação, que são em regra os professores mais experientes.
Para que esta seja efectivamente uma avaliação de desempenho, e não uma análise documental baseada em registos administrativos, é fundamental, na vertente científico-pedagógica, a observação directa do desempenho em sala de aula.
É por esta razão que, embora esta vertente tenha sido tornada transitoriamente voluntária, ela permanece obrigatória para a atribuição das classificações que distinguem o mérito (Muito Bom e Excelente).A avaliação dos professores e os resultados escolares dos alunos
Foi tomada a decisão de não considerar o parâmetro que avalia o contributo dos docentes para progresso dos resultados escolares e para a redução da taxa de abandono, na sequência, aliás, da recomendação do Conselho Científico de Avaliação de Professores, que considera a necessidade de uma maior consolidação técnica a este nível.
Esta medida decorre, fundamentalmente, da percepção de que se trata de um dos elementos de mais difícil operacionalização, dando, em muitas escolas, origem a instrumentos de registo e indicadores de medida muito complexos e induzindo uma forte carga burocrática, contribuindo, assim, para a simplificação do processo, que poderá prosseguir normalmente em todas as escolas.
Ministério da Educação
A propósido das mensagens de e-mail que o desespero do Ministério nos envia em catadupa
Em tempos, o Ministério da Educação obrigou os opositores ao Concurso de Professores a facultarem um endereço de electrónico cujo objectivo era, exclusivamente, facilitar a comunicação entre o Ministério e o professor relativamente a tal Concurso.
O endereço que então eu facultei é aquele que vai neste e-mail.
Acontece que, ainda hoje, o Ministério usou este endereço para outros fins, a saber, para fazer propaganda das suas ideias relativamente ao modelo de avaliação de professores defendido por este governo.
Gostaria que os senhores se pronunciassem sobre este facto.
Com os melhores cumprimentos
António Ribeiro, portador do BI nº6472XXX
(recebido por e-mail)
Semana da Ciência e Tecnologia
Como está quase a terminar a Semana da Ciência e Tecnologia 2008, não podíamos deixar de recordar o mais famoso poema de Gedeão, imortalizado no saudoso programa Zip-Zip por Manuel Freire, aqui num filme muito interessante retirado do YouTube.
Pedra filosofal
Eles não sabem que o sonho
é uma constante da vida
tão concreta e definida
como outra coisa qualquer,
como esta pedra cinzenta
em que me sento e descanso,
como este ribeiro manso
em serenos sobressaltos,
como estes pinheiros altos
que em verde e oiro se agitam,
como estas aves que gritam
em bebedeiras de azul.
Eles não sabem que o sonho
é vinho, é espuma, é fermento,
bichinho álacre e sedento,
de focinho pontiagudo,
que fossa através de tudo
num perpétuo movimento.
Eles não sabem que o sonho
É tela, é cor, é pincel,
base, fuste, capitel,
arco em ogiva, vitral
pináculo de catedral
contraponto, sinfonia,
máscara grega, magia,
que é retorta de alquimista,
mapa do mundo distante,
rosa-dos-ventos, Infante,
caravela quinhentista,
que é Cabo de Boa Esperança,
ouro, canela, marfim,
florete de espadachim,
bastidor, passo de dança,
Columbina e Arlequim,
passarola voadora,
pára-raios, locomotiva,
barco de proa festiva,
alto-forno, geradora,
cisão do átomo, radar,
ultra-som, televisão,
desembarque em foguetão
na superfície lunar.
Eles não sabem nem sonham,
que o sonho comanda a vida.
Que sempre que um homem sonha
o mundo pula e avança
como bola colorida
entre as mãos de uma criança.
in Movimento Perpétuo, 1956
Nós sabemos que é só mais um caso pontual, mas...
Gondomar: Aluno agride professora
Artemisa Coimbra, professora de Inglês na EB 2/3 de Jovim, em Gondomar, foi ontem agredida a murro por um aluno de 16 anos que frequenta o 9º ano dos Cursos de Educação e Formação. Teve de ser transportada para o Hospital S. João, no Porto, tendo sido tratada na pequena cirurgia. À saída da Urgência ainda eram visíveis as marcas da agressão no olho.
O incidente ocorreu às 13h40, quando a professora saiu da sala dos professores rumo à aula. "Fui surpreendida pelo aluno a correr na minha direcção e a chamar-me de todos os nomes possíveis. Depois deu-me murros na cara", disse ao CM, Artemisa Coimbra, que é também responsável pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, uma organização que combate a violência doméstica.
O incidente ocorreu depois de a docente ter levado o agressor ao Conselho Executivo, por este estar a dizer palavrões no interior da escola.
in Correio da Manhã - ler notícia
ADENDA: o JN tem a mesma estória, mas mais completa - LER AQUI:
Aluno de 16 anos agride professora a soco e a pontapé
Violência no interior da EB 2,3 de Jovim
Uma professora da EB 2,3 de Jovim, Gondomar, foi agredida por um aluno de 16 anos, a soco e a pontapé, ao início da tarde desta sexta-feira. A agressão ocorreu dentro da escola e a docente esteve cinco horas no S. João, no Porto, a fazer exames.
Artemisa Coimbra, professora de Inglês na EB 2/3 de Jovim, em Gondomar, foi ontem agredida a murro por um aluno de 16 anos que frequenta o 9º ano dos Cursos de Educação e Formação. Teve de ser transportada para o Hospital S. João, no Porto, tendo sido tratada na pequena cirurgia. À saída da Urgência ainda eram visíveis as marcas da agressão no olho.
O incidente ocorreu às 13h40, quando a professora saiu da sala dos professores rumo à aula. "Fui surpreendida pelo aluno a correr na minha direcção e a chamar-me de todos os nomes possíveis. Depois deu-me murros na cara", disse ao CM, Artemisa Coimbra, que é também responsável pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, uma organização que combate a violência doméstica.
O incidente ocorreu depois de a docente ter levado o agressor ao Conselho Executivo, por este estar a dizer palavrões no interior da escola.
in Correio da Manhã - ler notícia
ADENDA: o JN tem a mesma estória, mas mais completa - LER AQUI:
Aluno de 16 anos agride professora a soco e a pontapé
Violência no interior da EB 2,3 de Jovim
Uma professora da EB 2,3 de Jovim, Gondomar, foi agredida por um aluno de 16 anos, a soco e a pontapé, ao início da tarde desta sexta-feira. A agressão ocorreu dentro da escola e a docente esteve cinco horas no S. João, no Porto, a fazer exames.
Só pelas 19 horas é que Artemisa Coimbra - figura activa na luta contra a violência doméstica, sendo responsável pelo Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) - teve alta das Urgências. "Daqui vou para a GNR, apresentar queixa", desabafou, ainda com marcas da violência no rosto e com dificuldades em andar, devido a lesões que sofreu numa perna.
Professora há 29 anos (está há cinco na EB 2,3 de Jovim), Artemisa Coimbra nunca tinha passado por uma situação semelhante. Segundo contou, tudo começou por volta das 13.20 horas. "Vinha a sair do átrio e o aluno estava aos palavrões, alto e bom som. Não consegui fazer ouvidos de mercador. Chamei-o à atenção e ele começou a disparatar e a afirmar que dizia o que bem lhe apetecesse. Então, disse-lhe para me acompanhar ao Conselho Executivo. Contrariado, lá foi", recordou a docente. A situação acabaria em violência, pouco tempo depois.
"Às 13.40 horas, ia para as aulas, com o computador, a pasta e o livro de ponto na mão, quando, quase em frente ao Conselho Executivo, vejo o aluno a vir na minha direcção, a insultar-me aos berros. Depois, começou a agredir-me", contou a professora, que ainda tentou defender-se. Ficou ferida e com os óculos partidos. Logo ontem, a patrulha da Escola Segura, presença habitual por ali, não estava na EB 2,3 de Jovim.
Artemisa Coimbra referiu que não conhece o aluno, que faz parte de uma turma CEF (cursos de educação e formação, dirigidos a jovens que abandonaram os estudos sem a escolaridade obrigatória). Aliás, a professora alerta para a situação destes jovens, que é regulada por legislação especial, que lhes confere um sentimento de "impunidade". "Não acatam qualquer observação", referiu a docente, lembrando que, por exemplo, estas turmas não têm faltas nem aulas de substituição. "O Ministério tem que repensar esta legislação", acrescentou, considerando que o sentimento de impunidade leva os alunos a não respeitar as regras escolares.
Em Jovim, a situação tem piorado significativamente, assegurou, revelando que só nesta semana houve 31 processos disciplinares. "Oito deram em repreensão, os restantes em suspensão", pormenorizou a professora, que dá aulas a alunos dos 5º e 6º anos.
Artemisa Coimbra salvaguardou que nem todos os processos disciplinares dizem respeito a alunos que integram turmas de CEF, mas explicou que o clima existente na escola acaba por contagiar os outros estudantes.
De acordo com a docente, a Direcção Regional de Educação do Norte já tomou conhecimento do sucedido e o Conselho Executivo estará a desenvolver os procedimentos para que a queixa siga para o Ministério Público.
Na EB 2.3 de Jovim, ninguém esteve disponível para prestar qualquer esclarecimento.
A Ministra da Saúde podia dar umas aulas ao que sobrou da Ministra da Educação
MINISTRA DA SAÚDE
“Ninguém faz reformas em situação de conflito”
Ana Jorge foi escolhida para pôr fim aos protestos na Saúde e conseguiu. Usa um truque da pediatria: explicar tudo muito bem
Parece avessa a conflitos e diz que com eles não há reformas. Há dez meses no cargo, a ministra afirma que os encerramentos vão continuar nos Serviços de Atendimento Permanente e nas maternidades. Em troca, quer dar médicos de família a toda a população e garantir que o SNS continua. Os profissionais vão ter incentivos para ficarem no Estado e os acordos privados serão reavaliados.
“Ninguém faz reformas em situação de conflito”
Ana Jorge foi escolhida para pôr fim aos protestos na Saúde e conseguiu. Usa um truque da pediatria: explicar tudo muito bem
Parece avessa a conflitos e diz que com eles não há reformas. Há dez meses no cargo, a ministra afirma que os encerramentos vão continuar nos Serviços de Atendimento Permanente e nas maternidades. Em troca, quer dar médicos de família a toda a população e garantir que o SNS continua. Os profissionais vão ter incentivos para ficarem no Estado e os acordos privados serão reavaliados.
Não há mérito sem quotas? Que disparate!
«Não há mérito sem quotas»: ouviu-se defender no último debate televisivo sobre a avaliação do desempenho docente.
Esta é uma afirmação que revela a confusão existente entre avaliação do desempenho profissional e progressão na carreira. Ora, a avaliação do desempenho profissional dos professores tem um carácter científico e pedagógico-didáctico, enquanto a progressão na carreira tem um carácter burocrático, administrativo e remuneratório.
Os objectivos da avaliação de desempenho docente, que estão consignados no artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro), são os seguintes:
– Melhorar a qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos;
– Favorecer o desenvolvimento pessoal e profissional dos professores;
– Inventariar as necessidades de formação;
– Diferenciar e premiar os melhores profissionais;
– Promover o trabalho colegial.
Como se pode observar, nos próprios objectivos definidos pela tutela não consta a progressão na carreira e muito menos a progressão na carreira sujeita a quotas. Nem mesmo o penúltimo objectivo («Diferenciar e premiar os melhores profissionais») remete directamente para tal.
Os objectivos acima referidos (consignados no Estatuto da Carreira Docente e que, não tendo sido revistos, se mantêm, portanto) remetem, pois, directamente para a análise da componente científica e pedagógico-didáctica do ensino, e não para a progressão na carreira.
A progressão na carreira surge, no Estatuto da Carreira Docente, como uma consequência, e não como um objectivo, o que é totalmente diferente, como se pode ver no artigo 41.º, em que se consigna a relevância (e não o objectivo) da avaliação do desempenho: esta é considerada «para efeitos de progressão e acesso na carreira». Como é consabido, o efeito decorre da causa, e não o contrário. Tal significa que, em primeiro lugar, os profissionais são avaliados e vêem reconhecido o seu mérito segundo critérios definidos pela tutela. A tutela só tem de definir os critérios do mérito, nomeadamente os de Bom, de Excelente e de Muito Bom. E, se os profissionais corresponderem a esse critérios, o mérito tem de ser reconhecido.
Depois, depois surge o efeito do reconhecimento desse mérito: o professor progride de uma determinada forma na carreira. As quotas são um número artificial, que nada tem que ver com o mérito, mas, apenas, com uma determinada política salarial.
Assim, não se deve deixar confundir mérito com quotas. Há, sim, mérito, independentemente de quotas, como há quotas, independentemente do mérito.
Para uma melhor compreensão, só uma simples analogia com a avaliação dos alunos: um aluno que num 12.º ano obtém uma média de classificação de 18 valores tem mérito, muito mérito. No entanto, se pretender entrar num curso em que o numerus clausus seja de 100 vagas e houver 100 candidatos a essas vagas com a classificação de 18,1 valores ou superior, o aluno de 18 valores não entra, mas não deixa de ter mérito! Ao invés, poderá ocorrer que num curso com o mesmo numerus clausus, mas que não tenha tanta procura, haja alunos de 10 valores que entrem (sem grande mérito) e até que fiquem vagas por preencher.
Quotas não são mais do que um numerus clausus artificial, que não tem nada que ver com o mérito!
Se o Ministério da Educação pretende realmente o mérito no desempenho docente, e não, apenas, pagar menos aos professores em salários, deverá demonstrá-lo suprimindo as quotas, substituindo-as pela definição de um perfil de Excelente, de Muito Bom e de Bom e atribuindo as referidas menções a quem corresponder aos perfis definidos. E assim estará, com seriedade, a diferenciar e a premiar os melhores professores.
Maria Regina Rocha e Maria Helena Damião (post roubado ao Blog De Rerum Natura)
Einstein sobre os professores (1936)
•"Há que conceder aos professores a maior das liberdades no que respeita aos conteúdos a ensinar, assim como aos métodos a utilizar. Pois é verdade que também para estes o prazer na execução do seu trabalho pode ser aniquilado pela força ou pela pressão exterior”.
Albert Einstein (citado no Blog De Rerum Natura)
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Debate sopbre Política Educativa na ESEL - comparece!
Recordamos que hoje, 28 de Novembro de 2008, pelas 21.00 horas, no Anfiteatro 2 da ESEL (Escola Superior de Educação de Leiria) iremos fazer um Debate Público sobre Política Educativa com os deputados Dr. José Paulo Carvalho (CDS-PP), Dr. Pedro Duarte (PSD) e Dr. Miguel Tiago (PCP).
Para quem não sabe o local, aqui fica um mapa interactivo:
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Semana da Ciência e da Tecnologia
Da nossa Tertúlia do ano passado, aqui fica um filme feito por mim com base na canção Lágrima de Preta (poesia de António Gedeão), na versão original cantada por Adriano Correia de Oliveira (música de José Niza).
terça-feira, 25 de novembro de 2008
Debate sobre Política Educativa - 28 de Novembro
Na próxima 6ª-feira, 28 de Novembro de 2008, pelas 21.00 horas, iremos fazer um Debate Público sobre Política Educativa com alguns deputados da Assembleia da República. Assim, no Anfiteatro 2 da ESEL (Escola Superior de Educação de Leiria) os parlamentares Dr. José Paulo Carvalho (CDS-PP), Dr. Pedro Duarte (PSD) e Dr. Miguel Tiago (PCP) mostrar-nos-ão a sua visão pessoal e dos partidos que representam, dando mais uma achega importante na nossa procura de soluções para o grave problema em que se encontra o Ensino e Educação em Portugal
O Movimento Cívico Em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência apela à participação de todos os docentes , pois só bem informados poderemos contribuir para sermos parte da solução dos problemas actuais da Escola Pública e dos seus docentes.
Vem, divulga e traz os teus colegas de Escola!
Dia Nacional da Cultura Científica
Ontem o Google abria com a imagem anterior e remetia para o Dia Nacional da Cultura Científica!
Clicando na imagem fazia automaticamente uma pesquisa sobre esta data - ver AQUI.
Também o Público teve uma interessante iniciativa: fez um pequeno vídeo, filmado com telemóvel, de diversos cientistas lendo o Poema para Galileo de António Gedeão - ver AQUI.
Há dias assim, bonitos e plenos...
ADENDA: o filme do Público antes referido já está no YouTube! Aqui está ele:
Clicando na imagem fazia automaticamente uma pesquisa sobre esta data - ver AQUI.
Também o Público teve uma interessante iniciativa: fez um pequeno vídeo, filmado com telemóvel, de diversos cientistas lendo o Poema para Galileo de António Gedeão - ver AQUI.
Há dias assim, bonitos e plenos...
ADENDA: o filme do Público antes referido já está no YouTube! Aqui está ele:
NOTA: Post n.º 500 do nosso/vosso Blog...!
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Semana da Ciência e da Tecnologia
Que ciência se faz em Portugal?
Quem são os nossos cientistas?
Como trabalham?
O que investigam?
Que resultados obtêm?
Quem são os nossos cientistas?
Como trabalham?
O que investigam?
Que resultados obtêm?
Todos os anos, em Novembro, durante a Semana da Ciência e da Tecnologia, instituições científicas, universidades, escolas, associações e museus abrem as portas para que estas e outras perguntas possam ser respondidas, dando a conhecer as actividades que desenvolvem, através de um contacto directo com o público.
Tal facto deve-se à passagem de mais um aniversário do nascimento do cientista, pedagogo, divulgador científico e poeta Rómulo de Carvalho, por vezes mais conhecido pelo seu pseudónimo de poeta - o imortal António Gedeão. Numa altura em docentes passam por tantas dificuldades, é bom recordar um dos nossos que tantas coisas boas fez...
Este Blog junta-se ao evento participando nele através da seguinte actividade:
Estamos ainda à espera de novas adesões a esta Tertúlia...
Tal facto deve-se à passagem de mais um aniversário do nascimento do cientista, pedagogo, divulgador científico e poeta Rómulo de Carvalho, por vezes mais conhecido pelo seu pseudónimo de poeta - o imortal António Gedeão. Numa altura em docentes passam por tantas dificuldades, é bom recordar um dos nossos que tantas coisas boas fez...
Este Blog junta-se ao evento participando nele através da seguinte actividade:
Tertúlia On-Line de Comemoração da Semana da Ciência e Tecnologia e do aniversário do nascimento de Rómulo de Carvalho, com publicação de poemas, músicas, filmes e textos sobre António Gedeão e Rómulo de Carvalho.
Blogues participantes
A chantagem do ME e os Inspectores
Inspectores acusam ME de ameaçar professores
Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar".
Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.
in DN on-line - ler notícia
Governo disse que não ia, "para já", aplicar processos disciplinares aos professores que recusem ser avaliados. Inspectores falam de ameaça, chantagem e oportunismo político
O sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino acusa o Ministério da Educação (ME) de querer instrumentalizar a acção dos inspectores e de ameaçar com processos disciplinares os professores que não vierem a aplicar o modelo de avaliação. Uma "pressão" que José Calçada, presidente do sindicato, considera ser inaceitável e uma prova do "oportunismo" do Governo.
"Esta chantagem pode levar alguns professores que se preparam para desobedecer à lei a pensar melhor. Mas não é uma ameaça credível", disse o inspector ao DN. Isto porque, prossegue, "há milhares de docentes que, ao não cumprirem a lei, podem ser alvo de processos disciplinares. E na prática não é exequível instruir milhares de processos, mesmo que os inspectores não fizessem mais nada".
Em carta aberta ao secretário de Estado Adjunto e da Educação, a que o DN teve acesso, José Calçada critica ferozmente o que diz serem os "critérios de oportunismo e não de oportunidade" do Governo. Sobre uma declaração feita por Jorge Pedreira na altura da manifestação - "O Governo não avança para já com processos disciplinares a quem recusar avaliação" - José Calçada escreve: "É como se lhes dissesse: neste momento ainda não vos posso apanhar mas não esperam pela demora".
O presidente do sindicato diz que o ME não instaura processos neste momento porque a contestação dos professores nas ruas é enorme, mas no entanto, "deixa a ameaça no ar".
Para os sindicatos de professores, o risco de estes virem a ser alvo de processos disciplinares é pequeno. Até porque, para haver avaliação, é necessário que os avaliados exijam ser avaliados. "Logo, se todas as escolas suspenderem, não haverá ninguém a exigir avaliação", diz Mário Nogueira. Se, pelo contrário, um professor exigir o cumprimento da lei e o avaliador se escusar, poderá haver um processo disciplinar.
O advogado Garcia Pereira disse no sábado à Agência Lusa que o modelo de avaliação constitui "uma monstruosa montanha de tarefas burocráticas" que obriga os docentes a "serem burocratas da avaliação", o que constitui uma violação dos deveres de quem é professor. Por isso, afirma, estes podem alegar que não estão asseguradas as condições materiais para cumprir a obrigação de avaliar.
O Ministério da Educação não se pronuncia sobre pressões, e diz apenas que, para os professores, a consequência de não haver avaliação é a não progressão na carreira. A avaliação é um direito, sublinha o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, quem não o aceitar ficará impedido de mudar de escalão.
in DN on-line - ler notícia
domingo, 23 de novembro de 2008
Canção para entendedores, ministra e amigos...
Sunday - The Cranberries
Oh, do you know,
Where to go, where to go?
Something on your mind,
Wanna leave me behind, wanna leave me behind.
You're spinning me around,
My feet are off the ground.
I dunno where I stand.
Do you have to hold my hand?
You mystify me, you mystify me, you mystify me...
Oh, when he walked into the room,
It happened oh so soon.
I didn't want to know.
Does he really have to go?
You mystify me, you mystify me, you mystify me...
And I couldn't find the words,
To say, "I love you."
And he couldn't find the time,
To say, "I need you."
It wouldn't come out right.
It wouldn't come out right.
Just came out all wrong.
You're spinning me around,
My feet are off the ground.
I dunno where I stand.
Do you have to hold my hand?
You mystify me, you mystify me, you mystify me...
Oh, do you know,
Where to go, where to go?
Something on your mind,
Wanna leave me behind, wanna leave me behind
sábado, 22 de novembro de 2008
Um Expresso quase interessado e interessante?
Aqui ficam alguns pedaços do Expresso desta semana, colocados num post de Paulo Guinote - Blog A Educação do meu Umbigo:
Embora o texto de opinião de Miguel Sousa Tavares contenha os remoques habituais nele em relação aos professores (que até encontrei numa crónica da revista GQ do mês passado!!!) e o de Henrique Monteiro seja um pequeno manual prático sobre como escrever um texto desconexo e com pouco sentido sobre a questão da avaliação, o Expresso traz hoje algumas notas interessantes sobre este tema, desde o método de avaliação usado no ensino privado - bem mais próximo do anterior do ensino público do que do desvario grelhador - até á forma como algumas escolas, depois de despoletarem o processo, concluíram que o mesmo não é exequível.
BE apresenta alternativa ao modelo de avaliação
Projecto entregue na Assembleia da República
Bloco pede demissão da ministra e apresenta alternativa ao modelo de avaliação
22.11.2008 - 15h16 Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e anunciou que já entregou um projecto na Assembleia da República para responder à "crise na educação". O coordenador da comissão política do partido, Francisco Louçã, afirmou que "a ministra não ouve ninguém e por isso não pode continuar", defendendo, ainda, que a "capacidade negocial das escolas tem de ser restabelecida".
Francisco Louçã, que falava numa conferência de imprensa em Lisboa, disse ainda que "a ministra teve todas as oportunidades, mas que só está preocupada com a sobrevivência política". Em relação à apresentação das propostas do BE, Francisco Louçã referiu que "já passou tempo suficiente para se perceber que o governo não faz qualquer esforço e não quer resolver a crise que criou no sistema de educação". O BE defende, também, a suspensão do regime de avaliação e negociação do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação.
No projecto de resolução entregue na AR, o Bloco pede a anulação da separação entre professores titulares e os restantes e um novo modelo de avaliação com calendário definido. Durante o actual ano lectivo, 2008-2009, Francisco Louçã explicou que o BE propõe uma avaliação externa das escolas para identificar as boas práticas e as melhores práticas no combate ao insucesso e na melhoria da cultura da escola. Desta avaliação deverá resultar um relatório que deverá ser divulgado até ao final do ano lectivo, adiantou Louçã.
Também para o actual ano lectivo, o BE defende a elaboração pelas escolas de um plano estratégico de promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar com a identificação de metodologias, objectivos e metas. Para o próximo ano lectivo, o BE defende uma auto-avaliação das escolas com a publicação das conclusões, que deverá incluir a comparação com as metas e os recursos apresentados no início do ano.
Partido recusa quotas de avaliação
Em relação ao "modelo mais eficaz" de avaliação individual de docentes, o BE quer que este seja definido pelo Ministério da Educação e todos os parceiros até ao final do próximo ano lectivo. A definição deste modelo de avaliação individual de professores deverá incluir, segundo o BE, a avaliação interna e efectuada por pares na fase de formação dos docentes e uma avaliação externa com critérios objectivos uniformes. Para o modelo, o BE recusa quotas de avaliação porque defende que este, em contrapartida, deverá promover a qualidade e a avaliação objectiva.
No final de um Conselho de Ministros extraordinário, na quinta-feira, a ministra da Educação anunciou medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores, destinadas a resolver "problemas" relacionados com o excesso de burocracia e a sobrecarga de trabalho dos docentes. Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que os resultados escolares dos alunos deixarão de constituir um parâmetro da avaliação, por considerar que é necessário "mais tempo" para que este critério possa ser utilizado com segurança, uma vez que "revelou dificuldades técnicas e de aplicação".
Entre as medidas anunciadas está ainda a redução das aulas assistidas de três para duas, que, ainda assim, só se realizarão por solicitação dos docentes, apesar de serem imprescindíveis para a obtenção das classificações máximas. Segundo a ministra da Educação, a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos professores avaliados, a burocracia e a sobrecarga de trabalho foram os principais problemas identificados pela tutela, depois de realizadas audições junto de todas as escolas e de recolhidos pareceres dos órgãos consultivos.
As alterações ao modelo de avaliação dos professores serão negociadas com os sindicatos na próxima semana.
in Público - ler notícia
Bloco pede demissão da ministra e apresenta alternativa ao modelo de avaliação
22.11.2008 - 15h16 Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje a demissão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e anunciou que já entregou um projecto na Assembleia da República para responder à "crise na educação". O coordenador da comissão política do partido, Francisco Louçã, afirmou que "a ministra não ouve ninguém e por isso não pode continuar", defendendo, ainda, que a "capacidade negocial das escolas tem de ser restabelecida".
Francisco Louçã, que falava numa conferência de imprensa em Lisboa, disse ainda que "a ministra teve todas as oportunidades, mas que só está preocupada com a sobrevivência política". Em relação à apresentação das propostas do BE, Francisco Louçã referiu que "já passou tempo suficiente para se perceber que o governo não faz qualquer esforço e não quer resolver a crise que criou no sistema de educação". O BE defende, também, a suspensão do regime de avaliação e negociação do Estatuto da Carreira Docente e do regime de avaliação.
No projecto de resolução entregue na AR, o Bloco pede a anulação da separação entre professores titulares e os restantes e um novo modelo de avaliação com calendário definido. Durante o actual ano lectivo, 2008-2009, Francisco Louçã explicou que o BE propõe uma avaliação externa das escolas para identificar as boas práticas e as melhores práticas no combate ao insucesso e na melhoria da cultura da escola. Desta avaliação deverá resultar um relatório que deverá ser divulgado até ao final do ano lectivo, adiantou Louçã.
Também para o actual ano lectivo, o BE defende a elaboração pelas escolas de um plano estratégico de promoção do sucesso educativo e combate ao abandono escolar com a identificação de metodologias, objectivos e metas. Para o próximo ano lectivo, o BE defende uma auto-avaliação das escolas com a publicação das conclusões, que deverá incluir a comparação com as metas e os recursos apresentados no início do ano.
Partido recusa quotas de avaliação
Em relação ao "modelo mais eficaz" de avaliação individual de docentes, o BE quer que este seja definido pelo Ministério da Educação e todos os parceiros até ao final do próximo ano lectivo. A definição deste modelo de avaliação individual de professores deverá incluir, segundo o BE, a avaliação interna e efectuada por pares na fase de formação dos docentes e uma avaliação externa com critérios objectivos uniformes. Para o modelo, o BE recusa quotas de avaliação porque defende que este, em contrapartida, deverá promover a qualidade e a avaliação objectiva.
No final de um Conselho de Ministros extraordinário, na quinta-feira, a ministra da Educação anunciou medidas de simplificação do modelo de avaliação de desempenho dos professores, destinadas a resolver "problemas" relacionados com o excesso de burocracia e a sobrecarga de trabalho dos docentes. Maria de Lurdes Rodrigues anunciou que os resultados escolares dos alunos deixarão de constituir um parâmetro da avaliação, por considerar que é necessário "mais tempo" para que este critério possa ser utilizado com segurança, uma vez que "revelou dificuldades técnicas e de aplicação".
Entre as medidas anunciadas está ainda a redução das aulas assistidas de três para duas, que, ainda assim, só se realizarão por solicitação dos docentes, apesar de serem imprescindíveis para a obtenção das classificações máximas. Segundo a ministra da Educação, a existência de avaliadores de áreas disciplinares diferentes das dos professores avaliados, a burocracia e a sobrecarga de trabalho foram os principais problemas identificados pela tutela, depois de realizadas audições junto de todas as escolas e de recolhidos pareceres dos órgãos consultivos.
As alterações ao modelo de avaliação dos professores serão negociadas com os sindicatos na próxima semana.
in Público - ler notícia
Mistério da Educação - Blog De Rerum Natura
A Educação e o seu Mi(ni)stério
Post convidado de Armando Vieira, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto:
O tema da educação é recorrente na comunicação social: baixos salários dos professores, violência, "rankings" de escolas. Acho justificável que se fale de um tema tão importante. Mas o que me preocupa é que se discutam problemas relacionados com a educação sem nunca se falar de educação.
Gostaria que se falasse da qualidade dos manuais escolares, da relevância dos programas escolares arcaicos, mais adaptados à realidade do século XIX do que aos alunos do século XXI. Seria interessante perceber porque se ensinam tantas horas de matemática e os alunos chegam ao ensino superior quase sem saber fazer uma conta de dividir. Poderia ainda ser esclarecedor saber porque não se ensina mais informática nas escolas ou não se realizam trabalhos laboratoriais, essenciais ao desenvolvimento do espírito crítico e de reflexão. Perceber, enfim, porque continuamos na cauda da Europa no que respeita ao desempenho dos alunos em várias matérias e que, por mais invenções que se criem para iludir as estatísticas, o nosso sistema de ensino falha redondamente.
Mas já que estes temas parecem despertar pouco interesse, falemos então do que tem estado na ordem do dia. As escolas estão novamente em guerra, desta vez por causa do processo de avaliação dos professores. Embora partilhe alguma da antipatia dos professores por esta ministra, acho, que desta vez, o problema não é dela. É importante separar o trigo do joio, incentivar os melhores professores e penalizar os piores. É um princípio elementar de justiça.
O problema é quando o Ministério da Educação (ME) tenta passar da teoria à acção. Não é preciso ser muito sábio para avaliar a qualidade de uma padaria, de um banco ou de um hotel, e das pessoas que lá trabalham. Escolhe-se simplesmente aquele que prestar o melhor serviço. Mas parece que o ME tem uma resposta mais completa a este problema. Segundo o ME, estas entidades deviam ser avaliadas preenchendo toneladas de formulários com todo o tipo de questões, desde a pontualidade dos funcionários à cor do seu uniforme. Formulários esses, preenchidos por outros funcionários, que se revezam entre si. Os clientes, esses, não são tidos nem achados no processo. Neste caso, quem decidiria sobre o melhor restaurante do seu bairro seria um imaginário Ministério da Restauração. Talvez a criação desse Ministério fosse uma boa ideia para acabar com uma das poucas coisas boas que ainda nos resta: a comida.
Maria de Lurdes Rodrigues é uma excelente profissional mas uma péssima ministra. Acho que qualquer pessoa, por mais sensata e inteligente que seja, seria sempre um péssimo ministro da educação. Isto porque o maior problema da educação em Portugal é o próprio ME. A educação não se decreta por leis ou regulamentos mas faz-se com empenho e dedicação. É uma tarefa árdua que cabe a todos e que de todos merece um sentimento hoje totalmente alienado do ensino: reconhecimento. Educar constrói-se também de baixo para cima e não só de cima para baixo.
Senhora ministra, deixe os professores fazer o que eles sabem, e querem, fazer: ensinar. Deixe de os tratar como se fossem meninos irresponsáveis e indisciplinados. Em vez de transformar os professores em obedientes funcionários públicos, que passam o dia a preencher papeis, dê-lhes autonomia e espaço para a criatividade. Dê autonomia às escolas e deixe que sejam elas a recrutar e gerir o seu corpo docente. A questão da avaliação do desempenho dos professores fica naturalmente resolvida.
O tema da educação é recorrente na comunicação social: baixos salários dos professores, violência, "rankings" de escolas. Acho justificável que se fale de um tema tão importante. Mas o que me preocupa é que se discutam problemas relacionados com a educação sem nunca se falar de educação.
Gostaria que se falasse da qualidade dos manuais escolares, da relevância dos programas escolares arcaicos, mais adaptados à realidade do século XIX do que aos alunos do século XXI. Seria interessante perceber porque se ensinam tantas horas de matemática e os alunos chegam ao ensino superior quase sem saber fazer uma conta de dividir. Poderia ainda ser esclarecedor saber porque não se ensina mais informática nas escolas ou não se realizam trabalhos laboratoriais, essenciais ao desenvolvimento do espírito crítico e de reflexão. Perceber, enfim, porque continuamos na cauda da Europa no que respeita ao desempenho dos alunos em várias matérias e que, por mais invenções que se criem para iludir as estatísticas, o nosso sistema de ensino falha redondamente.
Mas já que estes temas parecem despertar pouco interesse, falemos então do que tem estado na ordem do dia. As escolas estão novamente em guerra, desta vez por causa do processo de avaliação dos professores. Embora partilhe alguma da antipatia dos professores por esta ministra, acho, que desta vez, o problema não é dela. É importante separar o trigo do joio, incentivar os melhores professores e penalizar os piores. É um princípio elementar de justiça.
O problema é quando o Ministério da Educação (ME) tenta passar da teoria à acção. Não é preciso ser muito sábio para avaliar a qualidade de uma padaria, de um banco ou de um hotel, e das pessoas que lá trabalham. Escolhe-se simplesmente aquele que prestar o melhor serviço. Mas parece que o ME tem uma resposta mais completa a este problema. Segundo o ME, estas entidades deviam ser avaliadas preenchendo toneladas de formulários com todo o tipo de questões, desde a pontualidade dos funcionários à cor do seu uniforme. Formulários esses, preenchidos por outros funcionários, que se revezam entre si. Os clientes, esses, não são tidos nem achados no processo. Neste caso, quem decidiria sobre o melhor restaurante do seu bairro seria um imaginário Ministério da Restauração. Talvez a criação desse Ministério fosse uma boa ideia para acabar com uma das poucas coisas boas que ainda nos resta: a comida.
Maria de Lurdes Rodrigues é uma excelente profissional mas uma péssima ministra. Acho que qualquer pessoa, por mais sensata e inteligente que seja, seria sempre um péssimo ministro da educação. Isto porque o maior problema da educação em Portugal é o próprio ME. A educação não se decreta por leis ou regulamentos mas faz-se com empenho e dedicação. É uma tarefa árdua que cabe a todos e que de todos merece um sentimento hoje totalmente alienado do ensino: reconhecimento. Educar constrói-se também de baixo para cima e não só de cima para baixo.
Senhora ministra, deixe os professores fazer o que eles sabem, e querem, fazer: ensinar. Deixe de os tratar como se fossem meninos irresponsáveis e indisciplinados. Em vez de transformar os professores em obedientes funcionários públicos, que passam o dia a preencher papeis, dê-lhes autonomia e espaço para a criatividade. Dê autonomia às escolas e deixe que sejam elas a recrutar e gerir o seu corpo docente. A questão da avaliação do desempenho dos professores fica naturalmente resolvida.
Ao transferir responsabilidades para as escolas e para os pais, conseguiria reduzir para uma décima parte os funcionários da 5 de Outubro e para uma milésima parte as suas dores de cabeça.
Já agora, senhora ministra, em vez de criar guerras desnecessárias canalize as suas energias para fazer uma coisa importantíssima: definir uma estratégia de educação nacional com pés e cabeça, não para um, mas para dez anos.
Armando Vieira
Armando.vieira@kanguru.pt
Professor Coordenador do ISEP
Já agora, senhora ministra, em vez de criar guerras desnecessárias canalize as suas energias para fazer uma coisa importantíssima: definir uma estratégia de educação nacional com pés e cabeça, não para um, mas para dez anos.
Armando Vieira
Armando.vieira@kanguru.pt
Professor Coordenador do ISEP
O monstro da 5 de Outubro
Do Blog Científico De Rerum Natura publicamos o seguinte post, de autoria do Professor Doutor Carlos Fiolhais (Catedrático da Universidade de Coimbra e Director da Biblioteca Geral desta universidade):
Minha crónica no "Público" de hoje:
A palavra “monstro” para designar o Ministério da Educação é muito anterior ao mandato dos actuais ocupantes da Avenida 5 de Outubro. Numa entrevista ao “Expresso” o Eng.º Belmiro de Azevedo usou-a há anos sem papas na língua: “O Ministério da Educação sempre foi um monstro dentro de outro monstro que é a administração pública. Esse Ministério é o maior empregador nacional e deve possuir o maior teor de burocratas no sistema. Continua a gerir numa lógica de continuidade aquilo que existe, em vez de gerir numa lógica de base zero, por reformular o sistema por completo. Não têm existido verdadeiras reformas educativas.” Inquirido sobre a solução, respondeu: “Devia haver uma reforma que abrisse e descentralizasse o sistema de ensino. O Ministério devia ser um regulador, validador de currículos, da qualidade do exame e deixar o sistema funcionar, descentralizado.”
Mas o problema é que pouco mudou nos últimos tempos: o monstro continua monstruoso, com DREs, despachos, circulares, grelhas, etc. A pseudo-avaliação burocrática de professores que ele pretende impor a todo o país provém de uma velha e enorme máquina, que já devia ter sido esboroada. Parafraseando Kafka, burocrata é alguém “que escreve um documento de dez mil palavras e lhe chama sumário”. E os “sumários” não cessam de jorrar...
Os professores, que, na sua esmagadora maioria, marcharam em protesto em dois fins de semana sucessivos (num com e no outro sem sindicatos) pelas ruas de Lisboa, vieram dizer uma coisa muito simples: querem ensinar sem o monstruoso sufoco de que são vítimas. De facto, ensinar é o que sabem e gostam de fazer e é, aliás, o que é preciso que eles façam. O Ministério devia querer isso deles, mas a palavra parece banida do seu vocabulário. Se ele quisesse ensino, então precisaria mesmo deles, pois não há, obviamente, ensino sem professores.
Entre os professores, os melhores são os mais precisos. Para o seu apuramento é mister um processo de destrinça e de recompensa. Quero crer que a maioria dos docentes aceita um método de avaliação sério e competente, mas esse método terá pouco a ver com o caos que, burocraticamente, o monstro está a instalar nas escolas. Por outro lado, parece-me claro que os sindicatos não querem avaliação nenhuma, quanto mais não seja porque muitos dos seus dirigentes já não ensinam há muito tempo, e ficariam decerto chumbados se a qualidade do ensino fosse o factor decisivo na avaliação. O governo tem todo o direito de combater os sindicatos, cujos desígnios políticos estão bem à vista. Mas já não tem o direito de confundir reiteradamente os sindicatos com os professores e de agredir indiscriminadamente os segundos descarregando a sua raiva aos primeiros. Governo e sindicatos são dois monstros em luta pelo poder e nem professores nem alunos deviam ser vítimas dessa luta.
Certo é que muitos dos nossos melhores professores, para preservar a sua saúde mental, estão a abandonar a profissão, com manifesto prejuízo da qualidade do ensino público. O Ministério, ao deixar que os melhores mestres se afastem, comete um erro que irá custar caro ao nosso ensino, que irá custar caro a todos nós. Permite que o privado se distancie mais do público. Que os alunos mais desfavorecidos fiquem ainda mais desfavorecidos.
A Escola Infanta D. Maria, em Coimbra, que é a melhor escola pública de acordo com os "rankings" dos exames do 12.º ano, já decidiu suspender o processo de avaliação para não se degradar. Se todas as escolas seguissem esse exemplo, o actual impasse poderia cessar com a vitória das escolas e do ensino, e não dos sindicatos. O monstro da 5 de Outubro, por muitos tentáculos que estendesse, não conseguiria chegar a todo o lado e punir a esmo. De realçar que, ao arrepio de falsas divisões que foram cultivadas, os pais confiam nos professores e estão com eles. A Associação de Pais do D. Maria foi bastante clara: “Não queremos que esta escola perca a qualidade que tem”. Seria trágico se um processo que pretende assegurar a qualidade acabasse afinal com ela.
NOTA - O post original é de 21.11.2008. Era bom que passassem por lá e deixassem a vossa opinião - uns senhores muito sabedores destes assuntos e que há anos não põem o sim-senhor numa Escola Pública têm lá uns comentários que merecem resposta...
O momento é de continuar a apertar quem de direito
Expresso, 22 de Novembro de 2008
O Expresso de hoje traz artigo com o seguinte título: "Governo prepara novo recuo - Cedência de Maria de Lurdes Rodrigues não chegou para desbloquear impasse. Estatuto da Carreira Docente é o diploma decisivo".
Como refere Paulo Guinote num oportuno post , finalmente a comunicação social tradicional começa a ver onde está o cerne do problema. É o estatuto da carreira docente com a divisão da profissão em duas categorias que é a mãe de todos os bloqueios, impasses, problemas e confusões. Revogue-se o decreto-lei 15/2007 e os problemas acabam. A profissão de professor voltará a ser respeitada e a centralidade da missão de ensinar regressará ao topo das prioridades. O demente decreto regulamentar 2/2008 é filho do diabólico decreto-lei 15/2007. Revogue-se o segundo que o primeiro voltará para o sítio de onde nunca devia ter saído: as profundezas do Inferno.
Texto de Ramiro Marques (Blog Profavaliação) - imagem roubada ao Paulo Guinote (Blog A Educação do meu Umbigo)
Texto de Ramiro Marques (Blog Profavaliação) - imagem roubada ao Paulo Guinote (Blog A Educação do meu Umbigo)
Notícia no DN - as pressões sobre os PCE's do ME
Recusa da avaliação pode custar lugar a directores
Ministra revelou ontem aos sindicatos que as direcções escolares poderão ser sujeitas às regras do sistema de avaliação da administração pública, o que implica arriscarem os cargos caso recusem avaliar. Sindicatos vão negociar "soluções" da ministra, mas não abdicam da suspensão
O Ministério da Educação confirmou ontem, em comunicado, que "está a ser ponderada" a aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Siadap) aos órgãos de gestão das escolas. Um mecanismo que, entre outros aspectos, prevê a não renovação ou cessação de funções dos dirigentes superiores e intermédios que sejam considerados responsáveis pela não avaliação dos seus subordinados.
A novidade tinha sido dada ao final da tarde pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída de uma reunião com Maria de Lurdes Rodrigues no ministério: "Viemos confirmar, para grande surpresa nossa - e penso que os nossos colegas presidentes de conselhos executivos vão também ficar preocupados com isso -, que vão ser alvo de avaliação directa do Siadap no que se aplica aos dirigentes de serviço", revelou o sindicalista, lembrando as consequências que o sistema prevê para quem não avalie: "É uma forte pressão no sentido de os penalizar, se a avaliação não avançar, o que é uma coisa extraordinária", criticou.
Mário Nogueira lembrou ainda que, ao abrigo das medidas de simplificação anunciadas esta quinta-feira por Maria de Lurdes Rodrigues, os professores avaliadores passarão a ser classificados directa e exclusivamente pelos conselhos executivos, já que a solução inicial - que previa a sua avaliação por elementos da Inspecção-Geral da Educação - foi inviabilizada por falta de meios humanos.
O ministério reagiu, acusando o líder da Fenprof de fazer "afirmações alarmistas", mas confirmando que a aplicação do Siadap - que faria dos directores os únicos professores sem sistema de avaliação próprio -"está a ser ponderada", informando que, "oportunamente, os próprios presidentes dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto".
O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro dos Santos, até esteve ontem de manhã na 5 de Outubro, no âmbito das reuniões promovidas pela ministra para apresentar as medidas de "simplificação" da avaliação dos professores, mas curiosamente não referiu esta nova hipótese, apesar de ter dito que este órgão consultivo "provavelmente manterá" o pedido de suspensão das avaliações que fez chegar ao ministério. O DN tentou, sem sucesso, ouvir Álvaro dos Santos.
As sanções previstas no Siadap para quem não avalie os seus subordinados foram introduzidas em Dezembro de 2007, tendo constituído a forma de o Ministério das Finanças obrigar muitos serviços incumpridores a aplicarem a lei. As consequências mais severas aplicam-se aos dirigentes intermédios, mas os "topos" também podem perder o lugar por ordem da entidade que os tutela - que neste caso seria o Ministério da Educação.
Negociação com poucas perspectivas
Entretanto, o ministério e os sindicatos confirmaram ontem que serão agendadas na próxima semana reuniões negociais para discutir o modelo de avaliação dos professores, mais concretamente as alterações anunciadas na quinta-feira por Maria de Lurdes Rodrigues.
A primeira reunião deverá decorrer na próxima sexta-feira, mas as hipóteses de se chegar a um acordo são praticamente nulas. Neste momento, além da questão da suspensão, as partes estão irremediavelmente afastadas por duas exigências, das quais a Plataforma Sindical não abdica, mas que o ministério não admite sequer contemplar a curto ou médio prazo: o fim da divisão da carreira nas categorias de "professor" e "titular" e a eliminação das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente.
Questionado sobre a possibilidade de a Plataforma fazer uma aproximação ao Governo nestas matérias, Mário Nogueira foi esclarecedor: "E aproximámo-nos. Até subimos ao 12.º andar [do Ministério]. A situação é clara: estamos aqui para representar os professores. E a posição dos professores é inequívoca."
in DN on-line - ler notícia
Ministra revelou ontem aos sindicatos que as direcções escolares poderão ser sujeitas às regras do sistema de avaliação da administração pública, o que implica arriscarem os cargos caso recusem avaliar. Sindicatos vão negociar "soluções" da ministra, mas não abdicam da suspensão
O Ministério da Educação confirmou ontem, em comunicado, que "está a ser ponderada" a aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Siadap) aos órgãos de gestão das escolas. Um mecanismo que, entre outros aspectos, prevê a não renovação ou cessação de funções dos dirigentes superiores e intermédios que sejam considerados responsáveis pela não avaliação dos seus subordinados.
A novidade tinha sido dada ao final da tarde pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída de uma reunião com Maria de Lurdes Rodrigues no ministério: "Viemos confirmar, para grande surpresa nossa - e penso que os nossos colegas presidentes de conselhos executivos vão também ficar preocupados com isso -, que vão ser alvo de avaliação directa do Siadap no que se aplica aos dirigentes de serviço", revelou o sindicalista, lembrando as consequências que o sistema prevê para quem não avalie: "É uma forte pressão no sentido de os penalizar, se a avaliação não avançar, o que é uma coisa extraordinária", criticou.
Mário Nogueira lembrou ainda que, ao abrigo das medidas de simplificação anunciadas esta quinta-feira por Maria de Lurdes Rodrigues, os professores avaliadores passarão a ser classificados directa e exclusivamente pelos conselhos executivos, já que a solução inicial - que previa a sua avaliação por elementos da Inspecção-Geral da Educação - foi inviabilizada por falta de meios humanos.
O ministério reagiu, acusando o líder da Fenprof de fazer "afirmações alarmistas", mas confirmando que a aplicação do Siadap - que faria dos directores os únicos professores sem sistema de avaliação próprio -"está a ser ponderada", informando que, "oportunamente, os próprios presidentes dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto".
O presidente do Conselho das Escolas, Álvaro dos Santos, até esteve ontem de manhã na 5 de Outubro, no âmbito das reuniões promovidas pela ministra para apresentar as medidas de "simplificação" da avaliação dos professores, mas curiosamente não referiu esta nova hipótese, apesar de ter dito que este órgão consultivo "provavelmente manterá" o pedido de suspensão das avaliações que fez chegar ao ministério. O DN tentou, sem sucesso, ouvir Álvaro dos Santos.
As sanções previstas no Siadap para quem não avalie os seus subordinados foram introduzidas em Dezembro de 2007, tendo constituído a forma de o Ministério das Finanças obrigar muitos serviços incumpridores a aplicarem a lei. As consequências mais severas aplicam-se aos dirigentes intermédios, mas os "topos" também podem perder o lugar por ordem da entidade que os tutela - que neste caso seria o Ministério da Educação.
Negociação com poucas perspectivas
Entretanto, o ministério e os sindicatos confirmaram ontem que serão agendadas na próxima semana reuniões negociais para discutir o modelo de avaliação dos professores, mais concretamente as alterações anunciadas na quinta-feira por Maria de Lurdes Rodrigues.
A primeira reunião deverá decorrer na próxima sexta-feira, mas as hipóteses de se chegar a um acordo são praticamente nulas. Neste momento, além da questão da suspensão, as partes estão irremediavelmente afastadas por duas exigências, das quais a Plataforma Sindical não abdica, mas que o ministério não admite sequer contemplar a curto ou médio prazo: o fim da divisão da carreira nas categorias de "professor" e "titular" e a eliminação das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente.
Questionado sobre a possibilidade de a Plataforma fazer uma aproximação ao Governo nestas matérias, Mário Nogueira foi esclarecedor: "E aproximámo-nos. Até subimos ao 12.º andar [do Ministério]. A situação é clara: estamos aqui para representar os professores. E a posição dos professores é inequívoca."
in DN on-line - ler notícia
Sobre a instrumentalização da PSP nas manifestações
Primeiras informações indicavam participação de três a quatro mil
PSP revê para 20 a 25 mil os funcionários públicos que hoje se manifestaram
A PSP reviu para 20 mil a 25 mil o número de funcionários públicos que se manifestaram hoje, em Lisboa, por aumentos salariais, depois de ter avançado com uma participação de três mil a quatro mil. Estes números continuam longe dos avançados pela organização do protesto, segundo a qual foram perto de 50 mil os que desfilaram entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.
O oficial de dia do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP indicou à Lusa que estiveram na manifestação cerca de 20 a 25 mil pessoas, contrariando assim a informação dada horas antes pelo gabinete de relações públicas do mesmo comando.21.11.2008 - 19h22 - in PÚBLICO
É com natural preocupação que vejo uma força de segurança prestigiada, como é o caso da PSP, prestar-se a favores à tutela (ou é ao PS...?) nas contagens de participantes nas Manifestações, como aconteceu em pelo menos três casos este mês.
Para quem não o percebe, afinal o tal interregno de 6 meses na democracia, a que por evidente lapso ou inabilidade uma presidente de partido recentemente se referiu, sempre dá muito jeito...
Para quem não o percebe, afinal o tal interregno de 6 meses na democracia, a que por evidente lapso ou inabilidade uma presidente de partido recentemente se referiu, sempre dá muito jeito...
Um passo à frente e dois atrás - com a verdade nos enganas...
Reacção às declarações da Fenprof
Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos está a ser "ponderada", diz tutela
21.11.2008 - 21h00 Lusa
O Ministério da Educação esclareceu hoje que não está decidida a aplicação do modelo da Administração Pública para avaliar os presidentes dos Conselhos Executivos (CE) das escolas, mas que a medida está a ser "ponderada" e que os membros dos CE serão "oportunamente" ouvidos.
"O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas. Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto", afirma o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, em comunicado.
Após uma reunião com a tutela, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou ter confirmado, "com grande surpresa", que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. "É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou Mário Nogueira.
De acordo com o SIADAP, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo. A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.
No final de uma reunião com a ministra da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação.
O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação, ressalvando que "pessoalmente" concorda com a opção. "É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.
in Público - ler notícia
Adaptação do SIADAP aos Conselhos Executivos está a ser "ponderada", diz tutela
21.11.2008 - 21h00 Lusa
O Ministério da Educação esclareceu hoje que não está decidida a aplicação do modelo da Administração Pública para avaliar os presidentes dos Conselhos Executivos (CE) das escolas, mas que a medida está a ser "ponderada" e que os membros dos CE serão "oportunamente" ouvidos.
"O Ministério da Educação esclarece, no seguimento de afirmações alarmistas do secretário-geral da Fenprof, que está a ser ponderada a adaptação do sistema de avaliação dos dirigentes da Administração Pública aos membros dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas. Oportunamente, os próprios membros dos conselhos executivos serão ouvidos sobre o assunto", afirma o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, em comunicado.
Após uma reunião com a tutela, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou ter confirmado, "com grande surpresa", que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. "É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou Mário Nogueira.
De acordo com o SIADAP, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo. A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.
No final de uma reunião com a ministra da Educação, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação.
O presidente do Conselho das Escolas escusou-se hoje a comentar a decisão do Ministério da Educação, ressalvando que "pessoalmente" concorda com a opção. "É o modelo da Administração Pública, o modelo que a ministra da Educação acha adequado. Pessoalmente concordo, enquanto presidente do CE não tenho que fazer comentários", afirmou Álvaro Almeida dos Santos.
in Público - ler notícia
conselho de ministros extraordinário
Vi a conferência de imprensa resultante de um conselho de ministros extraordinário, veja-se lá a corrosibilidade da coisa, dedicado em exclusivo ao modelo de avaliação do desempenho dos professores.
Pela minha parte, e vi com toda a atenção a argumentação exibida, estou no mesmo sítio em que estava. Reparei na intenção desesperada e salvífica da coisa, mas verifico a introdução de mais ingredientes dirigidos ao confusionismo: bastará ler com atenção as propostas do ministério da Educação.
No que ao "perfil funcional" do professor previsto pelo modelo de avaliação (e pode consultar-se outras entradas deste blogue onde o assunto é falado até ao exaustão) continua quase tudo na mesma: faz-se uma ligeira inflexão na evidente impossibilidade de se considerar os resultados escolares dos alunos.
A ministra acentuou: em relação ao fundamental nada muda, são apenas ajustamentos. E da ponta do iceberg (o modelo de avaliação do desempenho) o fundamental foi isto. De cotas na avaliação, do estabelecimento de vagas e dos professores titulares nem uma palavra.
Poderia ter-se dito: o nosso desespero e desorientação assenta na questão financeira.
Por mais pesada que seja a pedra, ela mover-se-á.
in Blog correntes - post de Paulo Prudêncio
A Igreja Católica e a avaliação dos docentes
Padre Querubim pede novo regime de avaliação
20-11-2008 1:14
20-11-2008 1:14
Não é só uma questão de avaliação, mas é também um problema de desconsideração dos professores. A crítica é do representante da Conferência Episcopal Portuguesa no Conselho Nacional de Educação.
Diz o padre Querubim Silva que, em muitos casos, os docentes estão a optar pela reforma antecipada por não suportarem mais este clima de guerrilha instalado pela ministra da Educação.
Por isso, o padre Querubim dá razão aos professores no confronto com Maria de Lurdes Rodrigues.
Mais do que fazer correcções no modelo em causa, esta ocasião devia ser aproveitada para elaborar um novo texto sobre a avaliação dos professores.
O representante da Conferência Episcopal fala em sobrecarga burocrática e fala em falta de critério na escolha dos avaliadores. Por isso pede “cabeça fria”.
PS - Se vozes de burro não chegam ao céu, talvez as vozes do céu (há que dizer que este Senhor é um Querubim...) cheguem aos burros...!
Por isso, o padre Querubim dá razão aos professores no confronto com Maria de Lurdes Rodrigues.
Mais do que fazer correcções no modelo em causa, esta ocasião devia ser aproveitada para elaborar um novo texto sobre a avaliação dos professores.
O representante da Conferência Episcopal fala em sobrecarga burocrática e fala em falta de critério na escolha dos avaliadores. Por isso pede “cabeça fria”.
PS - Se vozes de burro não chegam ao céu, talvez as vozes do céu (há que dizer que este Senhor é um Querubim...) cheguem aos burros...!
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Plenário de Professores na ESTG - 22 de Novembro
Recordamos que é amanhã, dia 22 de Novembro de 2008, pelas 15.00 horas, que iremos fazer mais um Plenário de Docentes da nossa região, para se decidir o que fazer nos próximos tempos e para partilhar as nossas angústias, revoltas, pequenas vitórias e anseios.
Vem, divulga e traz os teus colegas de Escola!
Ramiro Marques e a simplificação
Reacções à simplificação do modelo burocrático de avaliação de desempenho
1. Os sindicatos afirmaram que nada do que é essencial foi mudado. E a ministra foi clara ao afirmar, ontem, na oportuna entrevista concedida à inenarrável RTP1, que o modelo se mantém. Até a ausência de consideração dos resultados dos alunos para efeitos da avaliação dos professores é uma medida a aplicar apenas este ano, porque - diz a ministra com cinismo - "as escolas ainda não são capazes de o fazer com confiança". Claro, a culpa é sempre dos professores. É justo, por isso, que a Plataforma Sindical mantenha o calendário de lutas e se continue firme na defesa da suspensão do modelo e abertura de negociações para a elaboração de outro que seja menos complexo e mais formativo.
2. O Presidente do Conselho de Escolas considera que o facto de os avaliadores terem de ser do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados é impraticável. Pois claro que é. Deixaria de o ser se a periodicidade da avaliação passasse a ser de 4 anos e incidisse apenas nos docentes que estão para mudar de escalão.
3. A PCE da Escola Secundária Infanta Dona Maria, a primeira pública nos rankings, diz-se indignada com a não suspensão do modelo e acusa a ministra de estar a fazer uns remendos que tapam uns buracos e destapam outros.
4. Os partidos da oposição não estão convencidos e continuam a exigir a suspensão do modelo.
5. Segundo palavras da ministra da educação, o presidente da república não regateia apoio. Isso já sabíamos desde que Cavaco Silva se dispôs a fazer figura de secretário de estado acompanhando a ministra em visitas a escolas numa altura em que os professores se manifestavam nas ruas de Lisboa.
Considerações sobre o recuo da ministra e as acções de luta programadas
1. A ministra recuou mas manteve o modelo burocrático de avaliação.
2. A ministra só recua com os professores na rua.
3. Quando a ministra se isola, fica enfraquecida.
4. Quando os professores ganham apoios na opinião pública e garantem a simpatia dos partidos da oposição e de personalidades independentes, ficam mais fortes e o Governo mais fraco.
5. A ministra tem um medo de morte da resistência interna nas escolas. Quando os professores suspendem efectivamente os procedimentos da avaliação burocrática de desempenho, a ministra entra em pânico, começa a dizer coisas sem sentido, a faltar à verdade e toda a sua natureza agressiva vem ao de cimo. Ministra em pânico perde mais facilmente a razão.
6. A unidade dos professores, nomeadamente em torno da Plataforma Sindical e dos movimentos independentes, é essencial para o sucesso da luta.
7. A ministra fará tudo o que puder para dividir os professores. Hoje, ao reunir, em separado com a FNE e com a FENPROF, vai tentar puxar a FNE para o seu lado, acenando-lhe com recuos nos concursos. Se a Plataforma Sindical se fragmentar, os professores sairão derrotados. O Governo sabe disso e vai fazer tudo para que tal aconteça.
8. O recuo da ministra não é suficiente para que os professores parem a luta ou adiem os protestos programados.
9. São de evitar formas de luta que prejudiquem os alunos, porque esse facto será explorado, até à exaustão, pela máquina de propaganda do Governo.
10. É de manter a greve do dia 3/12 e as greves distritais da segunda semana de Dezembro. É errado adiar as notas dos alunos. Ninguém ganha nada com isso e o Governo terá mais um motivo para atacar os professores. Para além da greve de 3/12, é de apostar em grandes manifestações regionais na última semana de Novembro, bem como outras formas de luta criativas como vigílias à porta do ME e em frente das DREs.
1. Os sindicatos afirmaram que nada do que é essencial foi mudado. E a ministra foi clara ao afirmar, ontem, na oportuna entrevista concedida à inenarrável RTP1, que o modelo se mantém. Até a ausência de consideração dos resultados dos alunos para efeitos da avaliação dos professores é uma medida a aplicar apenas este ano, porque - diz a ministra com cinismo - "as escolas ainda não são capazes de o fazer com confiança". Claro, a culpa é sempre dos professores. É justo, por isso, que a Plataforma Sindical mantenha o calendário de lutas e se continue firme na defesa da suspensão do modelo e abertura de negociações para a elaboração de outro que seja menos complexo e mais formativo.
2. O Presidente do Conselho de Escolas considera que o facto de os avaliadores terem de ser do mesmo grupo de recrutamento dos avaliados é impraticável. Pois claro que é. Deixaria de o ser se a periodicidade da avaliação passasse a ser de 4 anos e incidisse apenas nos docentes que estão para mudar de escalão.
3. A PCE da Escola Secundária Infanta Dona Maria, a primeira pública nos rankings, diz-se indignada com a não suspensão do modelo e acusa a ministra de estar a fazer uns remendos que tapam uns buracos e destapam outros.
4. Os partidos da oposição não estão convencidos e continuam a exigir a suspensão do modelo.
5. Segundo palavras da ministra da educação, o presidente da república não regateia apoio. Isso já sabíamos desde que Cavaco Silva se dispôs a fazer figura de secretário de estado acompanhando a ministra em visitas a escolas numa altura em que os professores se manifestavam nas ruas de Lisboa.
Considerações sobre o recuo da ministra e as acções de luta programadas
1. A ministra recuou mas manteve o modelo burocrático de avaliação.
2. A ministra só recua com os professores na rua.
3. Quando a ministra se isola, fica enfraquecida.
4. Quando os professores ganham apoios na opinião pública e garantem a simpatia dos partidos da oposição e de personalidades independentes, ficam mais fortes e o Governo mais fraco.
5. A ministra tem um medo de morte da resistência interna nas escolas. Quando os professores suspendem efectivamente os procedimentos da avaliação burocrática de desempenho, a ministra entra em pânico, começa a dizer coisas sem sentido, a faltar à verdade e toda a sua natureza agressiva vem ao de cimo. Ministra em pânico perde mais facilmente a razão.
6. A unidade dos professores, nomeadamente em torno da Plataforma Sindical e dos movimentos independentes, é essencial para o sucesso da luta.
7. A ministra fará tudo o que puder para dividir os professores. Hoje, ao reunir, em separado com a FNE e com a FENPROF, vai tentar puxar a FNE para o seu lado, acenando-lhe com recuos nos concursos. Se a Plataforma Sindical se fragmentar, os professores sairão derrotados. O Governo sabe disso e vai fazer tudo para que tal aconteça.
8. O recuo da ministra não é suficiente para que os professores parem a luta ou adiem os protestos programados.
9. São de evitar formas de luta que prejudiquem os alunos, porque esse facto será explorado, até à exaustão, pela máquina de propaganda do Governo.
10. É de manter a greve do dia 3/12 e as greves distritais da segunda semana de Dezembro. É errado adiar as notas dos alunos. Ninguém ganha nada com isso e o Governo terá mais um motivo para atacar os professores. Para além da greve de 3/12, é de apostar em grandes manifestações regionais na última semana de Novembro, bem como outras formas de luta criativas como vigílias à porta do ME e em frente das DREs.
Mais um prego no caixão da Escola Pública
Negociações de alterações com o Governo devem acontecer sexta-feita
Presidentes de conselhos executivos avaliados com modelo da Administração Pública
21.11.2008 - 18h40 Lusa
Os presidentes de conselhos executivos vão ser avaliados através do modelo da Administração Pública, anunciou hoje a tutela aos sindicatos, que encaram esta medida como "uma forte pressão" para que a avaliação de desempenho dos professores se concretize.
"Confirmámos com grande surpresa que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou hoje o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. De acordo com este modelo, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo.
A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.
No final de uma reunião com a ministra da Educação, Mário Nogueira acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação. Garantindo que as manifestações e greves previstas "vão manter-se", o dirigente sindical sublinhou que "a nova mini-simplificação não passa de um reconhecimento de que este é um modelo que não tem aplicação" e que, por isso, deve ser suspenso.
Segundo o secretário-geral da Fenprof, hoje mesmo, um dia depois de terem sido anunciadas pelo Governo as medidas de simplificação do modelo de avaliação, grupos de professores suspenderam em várias escolas a aplicação deste processo. A negociação das alterações entre os sindicatos e o Governo será, "em princípio", na próxima sexta-feira, disse Mário Nogueira.
Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira alertou ainda para o risco de "os únicos vencidos neste processo serem os alunos" devido à "teimosia" da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. "Por cada dia que passa sem que esta avaliação seja suspensa é mais um dia em que a qualidade da escola pública se vai degradando. É lamentável", afirmou.
in Público - ler notícia
Presidentes de conselhos executivos avaliados com modelo da Administração Pública
21.11.2008 - 18h40 Lusa
Os presidentes de conselhos executivos vão ser avaliados através do modelo da Administração Pública, anunciou hoje a tutela aos sindicatos, que encaram esta medida como "uma forte pressão" para que a avaliação de desempenho dos professores se concretize.
"Confirmámos com grande surpresa que os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados directamente pelo Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), naquilo que se aplica aos dirigentes de serviço. É uma forte pressão no sentido de que, se a avaliação não avançar, serão penalizados", afirmou hoje o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Até agora, não tinha sido clarificada a forma como seriam avaliados os presidentes de conselhos executivos, não havendo qualquer referência a esta questão no decreto 2/2008, que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes. De acordo com este modelo, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60 por cento no caso do primeiro e máxima de 40 por cento, no caso do segundo.
A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25 por cento dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5 por cento poderão ambicionar a classificação máxima.
No final de uma reunião com a ministra da Educação, Mário Nogueira acrescentou que os professores avaliadores vão ser avaliados apenas pelo director da escola onde leccionam e não em conjunto com a Inspecção-Geral da Educação. Garantindo que as manifestações e greves previstas "vão manter-se", o dirigente sindical sublinhou que "a nova mini-simplificação não passa de um reconhecimento de que este é um modelo que não tem aplicação" e que, por isso, deve ser suspenso.
Segundo o secretário-geral da Fenprof, hoje mesmo, um dia depois de terem sido anunciadas pelo Governo as medidas de simplificação do modelo de avaliação, grupos de professores suspenderam em várias escolas a aplicação deste processo. A negociação das alterações entre os sindicatos e o Governo será, "em princípio", na próxima sexta-feira, disse Mário Nogueira.
Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira alertou ainda para o risco de "os únicos vencidos neste processo serem os alunos" devido à "teimosia" da ministra Maria de Lurdes Rodrigues. "Por cada dia que passa sem que esta avaliação seja suspensa é mais um dia em que a qualidade da escola pública se vai degradando. É lamentável", afirmou.
in Público - ler notícia
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Mais uma simplificação
Do Blog Mais do mesmo publicamos o seguinte post:
Antes de chegar a casa fui ouvindo notícias que apontavam para uma SIMPLIFICAÇÃO do processo de avaliação dos professores. Tais medidas teriam sido tomadas num Conselho de Ministros extraordinário.
Quando cheguei a casa fui fazer uma rápida leitura dos jornais on-line... onde encontrei, por exemplo, este artigo.
Leio... e sorrio. Afinal é complicado. Afinal é burocrático. Afinal obriga os professores a muitas horas de trabalho, para além das 35 que, como funcionários públicos, têm de prestar. Afinal havia problemas. Afinal os professores não andavam a inventá-los. Afinal... quando se lê que a "observação das aulas deixa de ser obrigatória", está aqui a prova de que nunca esteve em questão a competência dos professores e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, mas apenas a sua "seriação" e "afunilamento na carreira".
Esta é a SEGUNDA simplificação do modelo. Ora... se já por DUAS vezes o Governo se vê obrigado a simplificar, é porque reconhece que não é possível aplicá-lo tal como está previsto e legislado no Decreto-Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.
Conclusão que até um menino de 10 anos tira: essa Lei não serve... o modelo de avaliação NÃO SERVE! Se não serve... só tem de ser suspenso... revogado!...
Mas atenção: o principal problema está no Estatuto da Carreira Docente, que criou a divisão artificial da carreira. E aí é que tem de se centrar a luta dos professores!
O mais irónico é que a Ministra da Educação inventou um sistema de selecção dos actuais avaliadores APENAS pelo que fizeram (e nem sequer importava se fizeram bem ou mal) nos seus últimos 7 anos de serviço... ou seja, não utilizou nenhum critério de excelência que agora tanto defende e quer implementar.
Mais: apenas deixou concorrer quem estava num determinado escalão, onde se chegou por "tempo de serviço", tempo esse que, segundo o Primeiro Ministro e a Ministra da Educação, "nunca foi avaliado" (têm dito que nos últimos 30 anos não houve avaliação de professores, certo?). Para quem ainda não percebeu: o critério de acesso ao concurso a professor titular foi o tempo de serviço alcançado num sistema de progressão "automática e sem avaliação". Mas é a esses que agora se entrega a MISSÃO de avaliarem "os outros", num sistema que APENAS quer considerar a EXCELÊNCIA E O DESEMPENHO e não o "tempo de serviço"!
É incompreensível a lógica adjacente, é processualmente ridículo e contraditório... e é insustentável a sua defesa, para quem seja minimamente honesto, intelectualmente falando!
Carta de deputada sobre a aplicação informática de recolha de objectivos, perdão, de pressão aos professores
Lisboa, 20 de Novembro de 2008
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados,
No quadro do processo de avaliação do desempenho docente, estabelecido através do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, os objectivos individuais a que se refere o Artigo 9.º “são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação, redigida de forma clara e rigorosa”.
Evocando a necessidade, “evidenciada pelas escolas (…) de dispor de uma ferramenta informática de apoio ao desenvolvimento da avaliação de desempenho dos docentes, que permita o registo e controlo, pela própria escola, dos procedimentos e fases do processo”, a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibilizou recentemente a dita aplicação informática, acessível no endereço
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008,
que integra o sítio daquela Direcção Geral.
Nestes termos, o Ministério da Educação pretende que os docentes em processo de avaliação inscrevam os seus objectivos na base de dados desta aplicação centralizada na DGRHE, devendo “o avaliador do órgão de administração e gestão” aceder igualmente ao sistema, com vista à validação desses mesmos objectivos individuais.
Esta disposição rompe com o entendimento de que a avaliação de desempenho se encontra centrada nas escolas, parecendo violar directamente a legislação sobre esta matéria.
Com efeito, o art. 49.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, contém várias disposições relativas às garantias do processo de avaliação. No n.º 1 desse artigo prevê-se, em primeiro lugar, que “todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado (…) obrigados ao dever de sigilo sobre a matéria”.
Para além disso, o n.º 2 é bem claro quando refere que “a avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual” (sublinhados nossos).
O próprio Decreto Regulamentar n.º 2/2008, no seu Artigo 3.º, é claro quanto ao enquadramento do processo de avaliação de desempenho docente, quer em relação ao Estatuto da Carreira Docente, quer em relação ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), sublinhando a necessidade de salvaguarda dos requisitos de confidencialidade. No seu art. 6.º, n.º 3, prevê-se que, “sem prejuízo da existência de cópias na posse dos avaliadores ou em arquivos de segurança, os originais dos instrumentos de registo são arquivados, logo que preenchidos, no processo individual do docente, tendo este livre acesso aos mesmos”.
A implementação de uma aplicação centralizada de registo dos objectivos individuais causa portanto, neste contexto, a maior perplexidade e preocupação. Passa a ser tecnicamente possível o acesso da tutela à informação constante desta base de dados relativa ao processo de avaliação de desempenho docente, tornando plausível o seu eventual uso para múltiplos fins, alguns dos quais potencialmente alheios ao próprio processo de avaliação. Refira-se, neste sentido, a estranheza acrescida de o endereço indicado pela DGRHE com vista ao acesso à aplicação informática se enquadrar no âmbito dos concursos, matéria que deveria inteiramente ser alheia ao processo de registo de objectivos individuais.
Para além disso, parecem não ter sido as disposições relativas à protecção de dados, nomeadamente as garantias previstas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Dispõe a alínea a) do art. 3.º que são dados pessoais “qualquer informação (…) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”. Considera-se ainda “tratamento de dados pessoais” “qualquer operação sobre dados pessoais (…) tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação” entre outras.
Ainda de acordo com o art. 27.º da referida lei “O responsável pelo tratamento (…) deve notificar a CNPD antes da realização de um tratamento ou conjunto de tratamentos, total ou parcialmente autorizados, destinados à prossecução de uma ou mais finalidades interligadas”.
Consta, aliás, até do próprio sítio da Internet da Comissão Nacional de Protecção de Dados que “Os tratamentos de dados pessoais têm de ser previamente notificados à CNPD (artigo 27º da Lei de Protecção de Dados), isto é, antes de terem início, o que já inclui a recolha de dados”.
Esta obrigação de notificação destina-se também, entre outras finalidades, a garantir que são implementados um conjunto de mecanismos de segurança e de garantia dos particulares. Os responsáveis pelo tratamento dos dados ficam sujeitos a um vasto conjunto de obrigações, cujo cumprimento compete à CNPD assegurar e fiscalizar. É essa, aliás, um dos principais objectivos da notificação.
No entanto, consultado no site da CNPD o Registo Público, onde é possível “consultar as entidades que estão legalizadas junto da CNPD e saber quais os tratamentos de dados pessoais notificados”, e apesar de terem sido encontradas referências bases de dados do Ministério da Educação, não foi encontrada qualquer referência a qualquer base de dados do Ministério legalizada para os efeitos mencionados no e-mail enviado aos professores, e disponível no endereço
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008
Dispõe a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que as “entidades que, por negligência, não cumpram a obrigação de notificação à CNPD do tratamento de dados pessoais a que se referem os n.ªs 1 e 5 do artigo 27.º (…) praticam contra-ordenação” punível com uma coima (art. 37.º).
Nestes termos, e após o exposto, vimos reportar a V. Exª. a situação acima mencionada, para que seja assegurada a legalidade nos procedimentos do Ministério da Educação.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados,
No quadro do processo de avaliação do desempenho docente, estabelecido através do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, os objectivos individuais a que se refere o Artigo 9.º “são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação, redigida de forma clara e rigorosa”.
Evocando a necessidade, “evidenciada pelas escolas (…) de dispor de uma ferramenta informática de apoio ao desenvolvimento da avaliação de desempenho dos docentes, que permita o registo e controlo, pela própria escola, dos procedimentos e fases do processo”, a Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibilizou recentemente a dita aplicação informática, acessível no endereço
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008,
que integra o sítio daquela Direcção Geral.
Nestes termos, o Ministério da Educação pretende que os docentes em processo de avaliação inscrevam os seus objectivos na base de dados desta aplicação centralizada na DGRHE, devendo “o avaliador do órgão de administração e gestão” aceder igualmente ao sistema, com vista à validação desses mesmos objectivos individuais.
Esta disposição rompe com o entendimento de que a avaliação de desempenho se encontra centrada nas escolas, parecendo violar directamente a legislação sobre esta matéria.
Com efeito, o art. 49.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, contém várias disposições relativas às garantias do processo de avaliação. No n.º 1 desse artigo prevê-se, em primeiro lugar, que “todos os intervenientes no processo, à excepção do avaliado (…) obrigados ao dever de sigilo sobre a matéria”.
Para além disso, o n.º 2 é bem claro quando refere que “a avaliação tem carácter confidencial, devendo os instrumentos de avaliação de cada docente ser arquivados no respectivo processo individual” (sublinhados nossos).
O próprio Decreto Regulamentar n.º 2/2008, no seu Artigo 3.º, é claro quanto ao enquadramento do processo de avaliação de desempenho docente, quer em relação ao Estatuto da Carreira Docente, quer em relação ao Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP), sublinhando a necessidade de salvaguarda dos requisitos de confidencialidade. No seu art. 6.º, n.º 3, prevê-se que, “sem prejuízo da existência de cópias na posse dos avaliadores ou em arquivos de segurança, os originais dos instrumentos de registo são arquivados, logo que preenchidos, no processo individual do docente, tendo este livre acesso aos mesmos”.
A implementação de uma aplicação centralizada de registo dos objectivos individuais causa portanto, neste contexto, a maior perplexidade e preocupação. Passa a ser tecnicamente possível o acesso da tutela à informação constante desta base de dados relativa ao processo de avaliação de desempenho docente, tornando plausível o seu eventual uso para múltiplos fins, alguns dos quais potencialmente alheios ao próprio processo de avaliação. Refira-se, neste sentido, a estranheza acrescida de o endereço indicado pela DGRHE com vista ao acesso à aplicação informática se enquadrar no âmbito dos concursos, matéria que deveria inteiramente ser alheia ao processo de registo de objectivos individuais.
Para além disso, parecem não ter sido as disposições relativas à protecção de dados, nomeadamente as garantias previstas na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Dispõe a alínea a) do art. 3.º que são dados pessoais “qualquer informação (…) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável”. Considera-se ainda “tratamento de dados pessoais” “qualquer operação sobre dados pessoais (…) tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação” entre outras.
Ainda de acordo com o art. 27.º da referida lei “O responsável pelo tratamento (…) deve notificar a CNPD antes da realização de um tratamento ou conjunto de tratamentos, total ou parcialmente autorizados, destinados à prossecução de uma ou mais finalidades interligadas”.
Consta, aliás, até do próprio sítio da Internet da Comissão Nacional de Protecção de Dados que “Os tratamentos de dados pessoais têm de ser previamente notificados à CNPD (artigo 27º da Lei de Protecção de Dados), isto é, antes de terem início, o que já inclui a recolha de dados”.
Esta obrigação de notificação destina-se também, entre outras finalidades, a garantir que são implementados um conjunto de mecanismos de segurança e de garantia dos particulares. Os responsáveis pelo tratamento dos dados ficam sujeitos a um vasto conjunto de obrigações, cujo cumprimento compete à CNPD assegurar e fiscalizar. É essa, aliás, um dos principais objectivos da notificação.
No entanto, consultado no site da CNPD o Registo Público, onde é possível “consultar as entidades que estão legalizadas junto da CNPD e saber quais os tratamentos de dados pessoais notificados”, e apesar de terem sido encontradas referências bases de dados do Ministério da Educação, não foi encontrada qualquer referência a qualquer base de dados do Ministério legalizada para os efeitos mencionados no e-mail enviado aos professores, e disponível no endereço
https://concurso.dgrhe.min-edu.pt/AvaliacaoDesempenho2008
Dispõe a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, que as “entidades que, por negligência, não cumpram a obrigação de notificação à CNPD do tratamento de dados pessoais a que se referem os n.ªs 1 e 5 do artigo 27.º (…) praticam contra-ordenação” punível com uma coima (art. 37.º).
Nestes termos, e após o exposto, vimos reportar a V. Exª. a situação acima mencionada, para que seja assegurada a legalidade nos procedimentos do Ministério da Educação.
A Deputada do Bloco de Esquerda,
Cecília Honório
Cecília Honório
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