Documento aprovado pelos Presidentes dos Conselhos Executivos do distrito de Coimbra

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Com conhecimento ao Exmo. Senhor Presidente da República
Com conhecimento aos Exmos. Membros do Conselho Científico para a Avaliação Docente
Com conhecimento aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República



A avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente.

Sem pôr em causa o princípio de que a avaliação é uma prática indispensável para a valorização do trabalho docente, tornou-se já por de mais evidente que a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, tem vindo a contribuir para a degradação das boas práticas conducentes à reconhecida qualidade de ensino que a Escola Pública vem alcançando com o contributo e o esforço do s seus professores.

Assim, as escolas têm-se confrontado com dúvidas e dificuldades que apontam para a impossibilidade de aplicar o sistema tal como está concebido, pelo que, em vez de constatarmos “a emergência de uma atitude de envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, verificamos que existe nas nossas escolas um preocupante clima de cansaço, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está já a prejudicar seriamente o processo de ensino-aprendizagem.

Deste modo, vimos declarar o nosso profundo desacordo perante este modelo de avaliação, pelas razões que a seguir se enunciam:

1. A complexidade do modelo faz com que o processo da sua operacionalização esteja sempre inacabado, independentemente do tempo que se lhe possa dedicar.

2. Não é possível estabelecer procedimentos credíveis de observação que permitam medir a multiplicidade de itens de avaliação constantes nas diferentes fichas de avaliação, não só pelo seu grande número, como, sobretudo, pela sua própria natureza. Estes itens são, na sua grande maioria, eminentemente não objectiváveis. Parece ser uma missão impossível assegurar a precisão, credibilidade e fiabilidade do juízo avaliativo decorrente dos dados recolhidos, contrariando assim os critérios estabelecidos na Recomendação n.º 1/2008 do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (p. 2).

3. O trabalho que a aplicação deste modelo pressupõe, quer para avaliadores quer para avaliados, descentra o professor do desenvolvimento do ensino aprendizagem. Assim, a própria aplicação da avaliação de desempenho docente contradiz uma das suas metas principais, a saber, a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos (ponto 2, artigo 40.º do Decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro).

4. A concretização deste modelo põe em perigo o clima de confiança e colaboração entre os diversos professores, com danos irreparáveis no trabalho de cooperação que tem vindo a ser desenvolvido na Escola.

Por tudo quanto foi dito, os subscritores, presidentes dos Conselhos Executivos de 55 Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas do Distrito de Coimbra, em reunião realizada no dia 13 de Novembro de 2008, decidiram, por unanimidade, reclamar a suspensão deste modelo de avaliação e reclamar a necessidade de uma ponderação democrática que conduza a um modelo que esteja isento das limitações, arbitrariedades e injustiças que caracterizam o modelo em vigor, devendo antecipar-se em alguns meses a negociação com os parceiros sociais.


Escolas do concelho de Cantanhede:
Escola Secundária de Cantanhede
Agrupamento de Escolas de Cantanhede
Agrupamento de Escolas de Finisterra - Febres
Agrupamento de Escolas de Gândara-Mar - Tocha

Escolas do concelho de Coimbra:
Escola Secundária da Quinta das Flores
Escola Secundária de Avelar Brotero
Escola Secundária de D. Dinis
Escola Secundária de D. Duarte
Escola Secundária de Jaime Cortesão
Escola Secundária Infanta D. Maria
Agrupamento de Escolas da Pedrulha
Agrupamento de Escolas de Alice Gouveia
Agrupamento de Escolas de Ceira
Agrupamento de Escolas de Eugénio de Castro
Agrupamento de Escolas de Inês de Castro
Agrupamento de Escolas de Martim de Freitas
Agrupamento de Escolas de São Silvestre
Agrupamento de Escolas de Silva Gaio
Agrupamento de Escolas de Taveiro

Escolas do concelho de Condeixa-a-Nova:
Escola Secundária Fernando Namora
Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova

Escolas do concelho da Figueira da Foz:
Escola Secundária de Cristina Torres
Escola Secundária do Dr. Joaquim de Carvalho
Agrupamento de Escolas da Zona Urbana Figueira da Foz
Agrupamento de Escolas de Alhadas
Agrupamento de Escolas de Buarcos
Agrupamento de Escolas de Paião

Escolas do concelho de Mira:
Escola Secundária Drª Maria Cândida - Mira

Escolas do concelho de Montemor-o-Velho:
Escola Secundária de Montemor-o-Velho
Agrupamento de Escolas de Arazede
Agrupamento de Escolas de Carapinheira
Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Velho

Escolas do concelho de Penela:
Agrupamento de Escolas Infante D. Pedro

Escolas do concelho de Soure:
Agrupamento de Escolas de Soure

Escolas do concelho de Arganil:
Escola Secundária de Arganil
Agrupamento de Escolas de Arganil
Agrupamento de Escolas de Coja

Escolas do concelho de Góis:
Agrupamento de Escolas de Góis

Escolas do concelho da Lousã:
Escola Secundária da Lousã
Agrupamento de Escolas de Álvaro Viana de Lemos
Agrupamento de Escolas da Lousã

Escolas do concelho de Miranda do Corvo:
Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo
Agrupamento de Escolas Ferrer Correia

Escolas do concelho de Oliveira do Hospital:
Escola Secundária de Oliveira do Hospital
Agrupamento de Escolas de Brás Garcia Mascarenhas
Agrupamento de Escolas de Cordinha
Agrupamento de Escolas do Vale do Alva

Escolas do concelho da Pampilhosa da Serra:
Agrupamento de Escolas de Escalada - Pampilhosa da Serra

Escolas do concelho de Penacova:
Agrupamento de Escolas de António José de Almeida
Agrupamento de Escolas de S. Pedro de Alva

Escolas do concelho de Tábua:
Escola Secundária de Tábua
Agrupamento de Escolas de Midões
Agrupamento de Escolas de Tábua

Escolas do concelho de Vila Nova de Poiares:
Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares