quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Abaixo assinado da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira - Leiria

Abaixo assinado sobre a Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
(Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008, de 10 de Janeiro)

Professores da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira (ESALV) - Leiria, reunidos no Auditório da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria, no dia 12 de Novembro de 2008, pelas 18h 30m, no exercício do seu direito à opinião e à recomendação sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, consagrado na alínea a) do nº 2 do art. 5.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovaram o presente documento, exigindo ao Ministério da Educação a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente, estabelecido pelo Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos que seguidamente se expõem:

1. Na sequência da moção aprovada a 7 de Abril de 2008 por oitenta e um docentes da E.S.A.L.V., viemos a constatar que o referido modelo de avaliação se vem revelando incapaz de garantir o objectivo fundamental a que se propõe, centrado na melhoria da qualidade da Educação na Escola Pública.

2. O processo de avaliação, tal como tem vindo a ser implementado, está a prejudicar o desempenho dos professores, agravando o excesso de carga burocrática a que sistematicamente estão sujeitos, relegando para segundo plano a sua função prioritária, que é a de garantir a eficácia do processo de ensino /aprendizagem em contexto de aula, com alunos reais, em turmas heterogéneas, com a multiplicidade de condicionantes sócio – económicas – afectivas que todos conhecemos e a que diariamente temos de dar resposta.

3. Tendo em conta esta complexidade do nosso trabalho, não faz sentido reduzi-la ou distorcê-la para que caiba em modelos de grelhas/fichas padronizadas que não garantem o rigor, a objectividade e a imparcialidade e não reflectem o real desempenho dos professores e dos alunos, nem as características específicas da nossa Escola.

4. A aplicação deste modelo tem agravado a instabilidade e o nível de conflitualidade na Escola, entre os diversos participantes do processo educativo – pedidos de aposentação, baixas por doença, com o aumento das horas de substituição que delas derivam e consequente sobrecarga dos docentes que as efectuam – situação que em nada tem contribuído para um normal funcionamento da Escola.

5. Este ambiente tem gerado uma desmotivação generalizada dos professores, que se agrava com a constatação dos critérios puramente economicistas deste modelo, impondo quotas para as menções de Muito Bom e Excelente, desvirtuando as perspectivas dos professores de verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na sua valorização profissional, uma vez que a maioria deles se vê, desde já, impossibilitado de progredir e/ou atingir o topo da carreira.

6. Este modelo de avaliação de desempenho carece ainda, por omissão do Ministério da Educação, de uma definição clara de quadros de referência para a atribuição das menções qualitativas, nomeadamente as de Muito Bom e Excelente, que terão sérias implicações nos resultados dos concursos aos quais os docentes poderão ser opositores.


O actual modelo de avaliação do desempenho docente, pela sua manifesta ineficiência e inoperância, bem como pela arbitrariedade com que está a ser aplicado nas diversas escolas do País, não serve a Escola Pública e, uma vez suspenso, deverá ser objecto de uma profunda revisão, de forma a torná–lo útil, transparente e justo para todos os intervenientes no processo educativo – Professores, Alunos e Encarregados de Educação.


Nota: Este documento, sob a forma de abaixo assinado, vai ser dado a conhecer aos órgãos da Escola: Conselho Geral Transitório, Conselho Executivo e Conselho Pedagógico.
Os signatários assumem este documento como público, pelo que poderão fazer uso dele para os fins que entenderem por convenientes.



Aprovado por 80 docentes

Sem comentários: