Abaixo assinado sobre a Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente
(Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008, de 10 de Janeiro)
(Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008, de 10 de Janeiro)
Professores da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira (ESALV) - Leiria, reunidos no Auditório da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria, no dia 12 de Novembro de 2008, pelas 18h 30m, no exercício do seu direito à opinião e à recomendação sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo, consagrado na alínea a) do nº 2 do art. 5.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovaram o presente documento, exigindo ao Ministério da Educação a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente, estabelecido pelo Decreto Regulamentar n.º 2 / 2008, de 10 de Janeiro, pelos motivos que seguidamente se expõem:
1. Na sequência da moção aprovada a 7 de Abril de 2008 por oitenta e um docentes da E.S.A.L.V., viemos a constatar que o referido modelo de avaliação se vem revelando incapaz de garantir o objectivo fundamental a que se propõe, centrado na melhoria da qualidade da Educação na Escola Pública.
2. O processo de avaliação, tal como tem vindo a ser implementado, está a prejudicar o desempenho dos professores, agravando o excesso de carga burocrática a que sistematicamente estão sujeitos, relegando para segundo plano a sua função prioritária, que é a de garantir a eficácia do processo de ensino /aprendizagem em contexto de aula, com alunos reais, em turmas heterogéneas, com a multiplicidade de condicionantes sócio – económicas – afectivas que todos conhecemos e a que diariamente temos de dar resposta.
3. Tendo em conta esta complexidade do nosso trabalho, não faz sentido reduzi-la ou distorcê-la para que caiba em modelos de grelhas/fichas padronizadas que não garantem o rigor, a objectividade e a imparcialidade e não reflectem o real desempenho dos professores e dos alunos, nem as características específicas da nossa Escola.
4. A aplicação deste modelo tem agravado a instabilidade e o nível de conflitualidade na Escola, entre os diversos participantes do processo educativo – pedidos de aposentação, baixas por doença, com o aumento das horas de substituição que delas derivam e consequente sobrecarga dos docentes que as efectuam – situação que em nada tem contribuído para um normal funcionamento da Escola.
5. Este ambiente tem gerado uma desmotivação generalizada dos professores, que se agrava com a constatação dos critérios puramente economicistas deste modelo, impondo quotas para as menções de Muito Bom e Excelente, desvirtuando as perspectivas dos professores de verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na sua valorização profissional, uma vez que a maioria deles se vê, desde já, impossibilitado de progredir e/ou atingir o topo da carreira.
6. Este modelo de avaliação de desempenho carece ainda, por omissão do Ministério da Educação, de uma definição clara de quadros de referência para a atribuição das menções qualitativas, nomeadamente as de Muito Bom e Excelente, que terão sérias implicações nos resultados dos concursos aos quais os docentes poderão ser opositores.
O actual modelo de avaliação do desempenho docente, pela sua manifesta ineficiência e inoperância, bem como pela arbitrariedade com que está a ser aplicado nas diversas escolas do País, não serve a Escola Pública e, uma vez suspenso, deverá ser objecto de uma profunda revisão, de forma a torná–lo útil, transparente e justo para todos os intervenientes no processo educativo – Professores, Alunos e Encarregados de Educação.
Nota: Este documento, sob a forma de abaixo assinado, vai ser dado a conhecer aos órgãos da Escola: Conselho Geral Transitório, Conselho Executivo e Conselho Pedagógico.
Os signatários assumem este documento como público, pelo que poderão fazer uso dele para os fins que entenderem por convenientes.
Aprovado por 80 docentes
1. Na sequência da moção aprovada a 7 de Abril de 2008 por oitenta e um docentes da E.S.A.L.V., viemos a constatar que o referido modelo de avaliação se vem revelando incapaz de garantir o objectivo fundamental a que se propõe, centrado na melhoria da qualidade da Educação na Escola Pública.
2. O processo de avaliação, tal como tem vindo a ser implementado, está a prejudicar o desempenho dos professores, agravando o excesso de carga burocrática a que sistematicamente estão sujeitos, relegando para segundo plano a sua função prioritária, que é a de garantir a eficácia do processo de ensino /aprendizagem em contexto de aula, com alunos reais, em turmas heterogéneas, com a multiplicidade de condicionantes sócio – económicas – afectivas que todos conhecemos e a que diariamente temos de dar resposta.
3. Tendo em conta esta complexidade do nosso trabalho, não faz sentido reduzi-la ou distorcê-la para que caiba em modelos de grelhas/fichas padronizadas que não garantem o rigor, a objectividade e a imparcialidade e não reflectem o real desempenho dos professores e dos alunos, nem as características específicas da nossa Escola.
4. A aplicação deste modelo tem agravado a instabilidade e o nível de conflitualidade na Escola, entre os diversos participantes do processo educativo – pedidos de aposentação, baixas por doença, com o aumento das horas de substituição que delas derivam e consequente sobrecarga dos docentes que as efectuam – situação que em nada tem contribuído para um normal funcionamento da Escola.
5. Este ambiente tem gerado uma desmotivação generalizada dos professores, que se agrava com a constatação dos critérios puramente economicistas deste modelo, impondo quotas para as menções de Muito Bom e Excelente, desvirtuando as perspectivas dos professores de verem reconhecidos os seus efectivos méritos, conhecimentos, capacidades, competências e investimento na sua valorização profissional, uma vez que a maioria deles se vê, desde já, impossibilitado de progredir e/ou atingir o topo da carreira.
6. Este modelo de avaliação de desempenho carece ainda, por omissão do Ministério da Educação, de uma definição clara de quadros de referência para a atribuição das menções qualitativas, nomeadamente as de Muito Bom e Excelente, que terão sérias implicações nos resultados dos concursos aos quais os docentes poderão ser opositores.
O actual modelo de avaliação do desempenho docente, pela sua manifesta ineficiência e inoperância, bem como pela arbitrariedade com que está a ser aplicado nas diversas escolas do País, não serve a Escola Pública e, uma vez suspenso, deverá ser objecto de uma profunda revisão, de forma a torná–lo útil, transparente e justo para todos os intervenientes no processo educativo – Professores, Alunos e Encarregados de Educação.
Nota: Este documento, sob a forma de abaixo assinado, vai ser dado a conhecer aos órgãos da Escola: Conselho Geral Transitório, Conselho Executivo e Conselho Pedagógico.
Os signatários assumem este documento como público, pelo que poderão fazer uso dele para os fins que entenderem por convenientes.
Aprovado por 80 docentes
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