Moção da Escola Secundária de Pombal

Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo

É reconhecido que o modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público; destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira. Para mais, o estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.

Assim, tendo em conta a sua situação específica, os professores da Escola Secundária com 3º Ciclo de Pombal, subscritores deste documento, exigem a suspensão do processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:

1. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;

2. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;

3. A instalação do modelo revela-se morosa e é dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;

4. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural – não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;

5. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores;

6. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME), nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;

7. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar 2/2008;

8. Suspender o processo de avaliação permitirá:

(i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão – ensinar;
(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem – os seus alunos;
(iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.

Assim, os signatários entendem que os órgãos competentes deste estabelecimento de ensino de escolas devem pugnar pela suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.

Pombal, 13 de Novembro de 2008