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“Trapalhada” na avaliação admitida pelo ministério

O Ministério da Educação reconhece que cometeu um erro em relação à publicação do documento que indicava às escolas que deviam aceitar as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) quanto ao desempenho dos docentes, quando aquele órgão ainda não tinha sequer sido criado. Instado a responder às criticas da oposição durante a audição de ontem da ministra da Educação na comissão parlamentar de Educação e Ciência, o secretário de Estado Jorge Pedreira afirmou que as muitas “trapalhadas” que a oposição invoca em relação ao processo de avaliação dos docentes se resumem “apenas àquela questão”.

Apesar de reconhecer a precipitação do ministério, Jorge Pedreira defende que “as recomendações a serem dadas pelo Conselho Científico não eram obrigatórias e quando se percebeu que o órgão não seria criado a tempo, passaram para a competência da sua presidente”, no caso a antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, que no futuro irá presidir ao CCAP. Recorde-se que o decreto-lei que regula a avaliação dos professores (2/2008) indica às escolas que sigam as recomendações do CCAP na adopção de uma série de “indicadores de registo” necessários ao processo de classificação. A ausência dessas recomendações, por o conselho não existir, foi invocada pelos sindicatos para pedirem o adiamento do processo, razões aceites pelo Tribunal Administrativo de Lisboa.

O debate em torno das “trapalhadas do ministério da educação” foi um dos pontos mais quentes da audição potestativa requerida pelo Bloco de Esquerda, que pela voz de Ana Drago acusou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de ter criado “uma situação caótica no sector” e de chefiar uma equipa “completamente incompetente”. Também Emídio Guerreiro, do PSD, alinhou pela ideia de que quem dirige a educação em Portugal dá sinais de incompetência por, durante o último ano, não ter avançado com a avaliação dos professores (ver caixa). Já para João Oliveira, do Partido Comunista, a incompetência da tutela fica comprovada pelo episódio em que o decreto regulamentar que definia os prazos de avaliação dos docentes “foi adiado por um comunicado publicado na página oficial do Ministério da Educação que não tinha qualquer assinatura”.

Sem nunca responder a esta última questão, Maria de Lurdes Rodrigues contra-argumentou aos ataques dos representantes da oposição com números. “Os resultados estão à vista: mais 32 mil alunos no ensino básico, com grande importância dos cursos profissionais.”

Quanto às declarações de Jorge Pedreira, acrescentam mais um episódio caricato ao seu caricato desempenho público. Aquela questão não é a única das «trapalhadas» que, a acontecerem com o Governo Santana, teriam provavelmente dado demissão compulsiva. Foi apenas aquela que os sindicatos acharam por bem usar nas suas providências cautelares.

Percebe-se, entretanto, que no Decreto-Regulamentar 2/2008 existiriam passagens com carácter vinculativo não muito forte, como aquela de se seguirem as determinações de um inexistente CCAP.

Já MLR, como é habitual, não responde ao que é incómodo e, pelos vistos, acha-se responsável pelo aumento da natalidade na viragem do século.

O que dirá quem ocupar a tutela quando em 2012 e 2013 se verificarem os efeitos da quebra de natalidade desde que este Governo entrou em funções?

Post do Blog A Educação do meu Umbigo (citação retirada de notícia do DN on-line)