quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Ministério da Educação induz escolas a procedimentos ilegais


Ministério da Educação induz escolas a procedimentos ilegais

1. Perante as providências cautelares e a suspensão de prazos e procedimentos inerentes à avaliação do desempenho dos professores, responsáveis do ME anunciaram a suspensão dos prazos, mas não dos procedimentos a desenvolver pelas escolas;
2. Em 12 de Fevereiro, p.p., a FENPROF confrontou o ME com a gravidade das suas declarações, tendo sido informada de que se tratava da opinião dos governantes (de que os procedimentos não estavam suspensos), daí que a divulgassem;
3. Acontece que, ao ficarem suspensos os despachos de 24 e 25 de Janeiro, dos secretários de estado, e na ausência do conselho científico para a avaliação dos professores, responsável pela implementação e acompanhamento do processo, não estão criadas as condições, incluindo as legais, para as escolas aprovarem os procedimentos internos;
4. Mais surpreendentemente, no entanto, o ME colocou no "site" da DGRHE as posições que antes assumira verbalmente. Fê-lo através de uma folha branca, sem timbre e sem responsável que assine (ver a folha no sítio do ME);
5. Com a divulgação desta posição, o ME procura levar as escolas a procederem de uma forma que desrespeita o artigo 128º do CPTA, logo a decisão dos Tribunais que deferiram as providências cautelares apresentadas pelos Sindicatos;
6. Os Sindicatos da FENPROF irão apresentar aos Tribunais respectivos estas orientações escritas do ME, bem como todas as situações que, nas escolas, desrespeitem as consequências das providências cautelares.

Mesmo as últimas recomendações do Conselho de Escolas não acrescentam nada de novo, remetendo em estilo de "carta pessoal", as últimas das reuniões havidas com o ME. Não é por acaso que NADA aparece assinado e escrito pela tutela... É apenas o diz-se...e as suas opiniões.
Os factos é que as providências cautelares suspenderam o processo, jogando o ME com os receios das Escolas.
Por isso, colegas, perante o contínuo desrespeito pelos professores, há que fazer a maior mobilização e estarmos em massa na reunião de 23 de Fevereiro, em Leiria.

1 comentário:

João Filipe Oliveira disse...

Os piratas da internet têm uma técnica chamada phishing, que consiste em mandar mensagens falsas como sendo autênticas, para apanhar os desprevenidos e assim lhes roubar dados pessoais, como contas de banco, etc. O que estamos a assistir é o contrário, mas com propósitos análogos: coloca-se informação "não oficial" nas páginas oficiais da administração: os incautos vão olhar apenas para o local onde está a informação, não vão olhar para a sua validade jurídica. Assim, os inocentes ao agir de boa fé vão cair como patinhos. Será honesto?