No Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Sindicato dos Professores da Região Centro pediu a tribunal ineficácia dos actos de avaliação
28.02.2008 - 15h01 Lusa
O Sindicato dos Professores da Região Centro requereu hoje ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que declare a ineficácia de todos os actos administrativos relacionados com a avaliação do desempenho dos docentes.
Este tribunal decidiu suspender o processo de avaliação dos professores, depois de uma providência cautelar interposta pelo sindicato. Mas, diz esta estrutura, o Ministério da Educação não acatou a decisão e algumas escolas avançaram com o processo. Por isso, o sindicato decidiu avançar com o pedido de declaração de ineficácia dos actos.
Para o sindicato, o comportamento do ministério “representa uma grave violação do direito”. A estrutura sindical reclama a ilegalidade de três despachos do ministério, tendo como principal fundamento a delegação de competências por ainda não estar criado o conselho científico nacional para avaliar os professores.
Para Luís Lobo, dirigente do sindicato, nesta fase seria mais oportuno que o ministério avançasse apenas com as tarefas burocráticas para avaliação dos professores no próximo ano lectivo.
Na sua perspectiva, depois de supridas as ilegalidades que deram origem à providência cautelar, faltará pouco para o final do ano lectivo, e a exigência dessas tarefas de avaliação dos professores não será compatível com as exigências de avaliação dos alunos.
in Público - ler notícia
Sindicato dos Professores da Região Centro pediu a tribunal ineficácia dos actos de avaliação
28.02.2008 - 15h01 Lusa
O Sindicato dos Professores da Região Centro requereu hoje ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que declare a ineficácia de todos os actos administrativos relacionados com a avaliação do desempenho dos docentes.
Este tribunal decidiu suspender o processo de avaliação dos professores, depois de uma providência cautelar interposta pelo sindicato. Mas, diz esta estrutura, o Ministério da Educação não acatou a decisão e algumas escolas avançaram com o processo. Por isso, o sindicato decidiu avançar com o pedido de declaração de ineficácia dos actos.
Para o sindicato, o comportamento do ministério “representa uma grave violação do direito”. A estrutura sindical reclama a ilegalidade de três despachos do ministério, tendo como principal fundamento a delegação de competências por ainda não estar criado o conselho científico nacional para avaliar os professores.
Para Luís Lobo, dirigente do sindicato, nesta fase seria mais oportuno que o ministério avançasse apenas com as tarefas burocráticas para avaliação dos professores no próximo ano lectivo.
Na sua perspectiva, depois de supridas as ilegalidades que deram origem à providência cautelar, faltará pouco para o final do ano lectivo, e a exigência dessas tarefas de avaliação dos professores não será compatível com as exigências de avaliação dos alunos.
in Público - ler notícia
2 comentários:
http://br.youtube.com/watch?v=ihWGhS48oEw
Hoje, mais um bom artigo no "Público", da autoria de Miguel Gaspar. Aí critica a forma como o ME nos tem tratado e denuncia o carácter antidemocrático do novo modelo de gestão.
Vi tambám que, na SIC Notícias, a Ana Benavente não teve "papas na língua" e defendeu a demissão da Milú.
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