segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

NULIDADE JURÍDICA DE APROVAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REGISTO

Informação da FENPROF, via SPRC, recebida hoje
"Em relação à aprovação dos instrumentos de registo pelos Conselhos Pedagógicos das escolas, esta está ferida de nulidade jurídica tendo em conta que todas as providências cautelares interpostas pelas organizações sindicais têm, de facto, efeitos suspensivos; logo, não só não adianta qualquer outra medida jurídica, como essa aprovação é um claro desrespeito às decisões dos Tribunais que deferiram essas providências."

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