quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Ministra cede no ensino especial

A TUA PRESENÇA CONTA!
A SOLIDARIEDADE E A UNIÃO ENTRE COLEGAS TEM DE SER MOSTRADA AO ME. POR ISSO, NÃO FALTES À GRANDE REUNIÃO CÍVICA, DIA 23, EM LEIRIA.
Ministra cede no Ensino Especial
Após uma semana de contestação por parte de associações de pais e partidos da oposição, o Governo admitiu reavaliar a lei que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais e que ameaça deixar milhares de deficientes fora do ensino especial.
Embora mantendo a lei em vigor, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se a a criar um novo modelo para acompanhar a transferência de alguns tipos de deficientes do ensino regular para o ensino especial, apurou o DN. A garantia foi dada por Valter Lemos na segunta-feira à noite, numa audiência com a Confederação das Associações de Pais, à qual foi pedido um contributo para a definição do novo modelo. Com esta abertura, que não existiu aquando da redacção da lei, o movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial" espera aumentar o leque de deficiências e o número de crianças que passarão a ter direito a frequentar o ensino especial financiado pelo Estado.
De acordo com a lei em vigor desde Janeiro, crianças com deficiência mental ligeira ou moderada, síndrome de Dawn e diferentes graus de défices cognitivos passam a ficar integradas no ensino regular. Valter Lemos disse ainda só esperar ter o novo modelo totalmente implementado em 2013, admitindo possíveis atrasos.
in DN Online, 20.02.08
Quanto ao resto das "cedências", quer na avaliação, quer na Gestão das Escolas, nada de significativo é mencionado. Peixe-miúdo, para ver calam os professores.

2 comentários:

João Filipe Oliveira disse...

Por uma questão de sanidade mental de todos nós, a ASAE deveria garantir que nenhuma lei saísse sem prazo de validade de, pelo menos 6 meses, para poder ser convenientemente digerida. O que está a acontecer é que quando uma lei sai do ME não passa 1 mês sem que tenha de ser alterada, regulamentada, interpretada e tudo mais.
A ASAE também deveria intervir para garantir que as leis só possam ser manuseadas por gente habilitada para tal. É perfeitamente insólito um Ministro, um Secretário de Estado ou um Director Geral dar instruções que contradizem e modificam um Decreto do Conselho de Ministros ou uma Lei da Assembleia da República. Simplesmente porque não têm poder para tal. Será que não sabem disso?

João Filipe Oliveira disse...

Se as leis e os decretos estão errados, não deviam ter pensado nisso antes de os publicar em Diário da República?