A TUA PRESENÇA CONTA!
A SOLIDARIEDADE E A UNIÃO ENTRE COLEGAS TEM DE SER MOSTRADA AO ME. POR ISSO, NÃO FALTES À GRANDE REUNIÃO CÍVICA, DIA 23, EM LEIRIA.
Ministra cede no Ensino Especial
Após uma semana de contestação por parte de associações de pais e partidos da oposição, o Governo admitiu reavaliar a lei que redefine os apoios às crianças com necessidades educativas especiais e que ameaça deixar milhares de deficientes fora do ensino especial.
Embora mantendo a lei em vigor, o secretário de Estado da Educação comprometeu-se a a criar um novo modelo para acompanhar a transferência de alguns tipos de deficientes do ensino regular para o ensino especial, apurou o DN. A garantia foi dada por Valter Lemos na segunta-feira à noite, numa audiência com a Confederação das Associações de Pais, à qual foi pedido um contributo para a definição do novo modelo. Com esta abertura, que não existiu aquando da redacção da lei, o movimento "Plataforma de Pais pelo Ensino Especial" espera aumentar o leque de deficiências e o número de crianças que passarão a ter direito a frequentar o ensino especial financiado pelo Estado.
De acordo com a lei em vigor desde Janeiro, crianças com deficiência mental ligeira ou moderada, síndrome de Dawn e diferentes graus de défices cognitivos passam a ficar integradas no ensino regular. Valter Lemos disse ainda só esperar ter o novo modelo totalmente implementado em 2013, admitindo possíveis atrasos.
in DN Online, 20.02.08
Quanto ao resto das "cedências", quer na avaliação, quer na Gestão das Escolas, nada de significativo é mencionado. Peixe-miúdo, para ver calam os professores.
2 comentários:
Por uma questão de sanidade mental de todos nós, a ASAE deveria garantir que nenhuma lei saísse sem prazo de validade de, pelo menos 6 meses, para poder ser convenientemente digerida. O que está a acontecer é que quando uma lei sai do ME não passa 1 mês sem que tenha de ser alterada, regulamentada, interpretada e tudo mais.
A ASAE também deveria intervir para garantir que as leis só possam ser manuseadas por gente habilitada para tal. É perfeitamente insólito um Ministro, um Secretário de Estado ou um Director Geral dar instruções que contradizem e modificam um Decreto do Conselho de Ministros ou uma Lei da Assembleia da República. Simplesmente porque não têm poder para tal. Será que não sabem disso?
Se as leis e os decretos estão errados, não deviam ter pensado nisso antes de os publicar em Diário da República?
Enviar um comentário