Educação: Processos de avaliação são nulos e podem representar sanções para quem os tente realizar...

Processos de avaliação são nulos e podem representar sanções para quem os tente realizar - SPZCentro

Lisboa, 15 Mar (Lusa) - O Sindicato dos Professores da Zona Centro alertou hoje para a nulidade dos processos de avaliação de desempenho e possibilidade de incorrerem em "responsabilidade civil, criminal e disciplinar" todos os que as decidam realizar.

O alerta surge três dias depois de a Ministra da Educação garantir que o processo de avaliação não seria suspenso nem adiado, anunciando como alternativa a aplicação de uma forma simplificada de avaliação.

Em comunicado enviado hoje para a Lusa, o Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) entende que "o Ministério da Educação se encontra legalmente impedido de praticar quaisquer actos, tomar decisões ou dar instruções, escritas ou verbais" relativas à avaliação dos docentes, uma vez que o processo está suspenso desde que foi deferida uma providência cautelar nesse sentido.

O SPZC lembra que o deferimento da providência cautelar tem como consequência uma "suspensão imediata" de todas as decisões tomadas já este ano pelo secretário de Estado nesse sentido.

Recorrendo à Constituição da República Portuguesa, a SPZC lembra que as decisões dos tribunais administrativos são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre quaisquer autoridades administrativas.

"Assim sendo, entende o SPZCentro que quaisquer actos ou decisões das escolas sobre os instrumentos de registo de avaliação e desempenho (...) são completamente nulos e fazendo incorrer os seus autores em responsabilidade civil, criminal e disciplinar".

A posição deste sindicato surge também na sequência das reuniões realizadas sexta-feira entre o Secretário de Estado adjunto da Educação e a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE).

No encontro foi proposto que o processo de avaliação fosse aplicado apenas aos 7.000 docentes contratados e docentes dos quadros em condições de progredir de escalão, sendo suspenso em relação aos restantes 136 mil.

A proposta foi recusada pelas duas estruturas sindicais, tendo a Fenprof ameaçado mesmo recorrer aos tribunais por considerar ilegal o regime simplificado de avaliação de desempenho que o Ministério acordou esta semana com o Conselho de Escolas.

SIM/JPB.
Lusa/15 de Março de 2008, 23:19