Tribunal dá razão a Sindicatos e a Professores
O Tribunal Central e Administrativo do Sul deu razão a duas professoras de Leiria que reclamaram na Justiça o direito de participar em reuniões sindicais fora das escolas, dentro de um crédito anual de 15 horas previsto na lei para esse efeito.
A acção – apoiada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) – foi interposta pelas docentes depois de Valter Lemos ter assinado um despacho, datado de 1 de Março de 2006, que levou algumas escolas a considerar injustificadas as faltas dadas pelos professores para participar em encontros dos sindicatos.
O tribunal de primeira instância acabou por dar razão ao Ministério da Educação (ME), levando as escolas a manter injustificadas as faltas.
Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país.
«O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado.
Mas a decisão judicial conhecida esta quarta-feira leva a Fenprof a afirmar que «foi prematura» a decisão do ME de enviar o acórdão da primeira instância para todas as escolas do país.
«O Tribunal Central e Administrativo do Sul veio dar razão aos que estão do lado das regras democráticas e, por consequência, retirá-la ao Ministério da Educação», diz o sindicato em comunicado.
A Fenprof explica que «este acórdão confirma que os professores e educadores, dentro do crédito de horas a que têm direito, podem participar em reuniões sindicais, independentemente do local em que estas se realizem» e exige que a decisão do tribunal seja enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) a todas as escolas da região, «na medida em que a mesma direcção regional havia enviado às escolas o [acórdão] anterior, que ficou, assim, revogado».
Para a Fenprof, «esta é mais uma vitória dos professores» sobre uma «lamentável equipa ministerial que não olha a meios para atingir os seus fins».
Sol Online, Margarida Davim
1 comentário:
O verdadeiro regabofe legislativo desta socretina corte, no caso do ME, começou, se bem me lembro, pela primeira tentativa de "proibir" os profs de se "ajuntar"...
A recordar outras iniciativas legislativas, também o PS democrata sabia da impopularidade das suas medidas... e, vai daí,o melhor, é mesmo acabar com os direitos de reunião, livre expressão e opção sindicais...
Sou professor há vinte e tal anos e nunca, apesar de ter palmilhado muitos concelhos e distritos deste país, quer a "vender aulas", quer em reuniões , encontros, congressos,,,de professores, nunca encontrei, ou ouvi falar sobre, Lemos, Maria ou Pederneira...
Até ao momento em que o bambúrrio eleitoral dum socretino colocou estes "professores" onde estão.
(Curiosamente, depois disso, nunca mais ouvi, ou li, opiniões de Belmiro de Azevedo sobre coisas da educação em Portugal....)
É por isso que não acredito que estes três pacóvios cavaleiros do apocalipse da escola pública façam suas as bacoradas que cometemmmTêm, naturalmente, um staff que não dá a cara e que os inspira.
É lamentável que esta decisão tenha demorado tanto tempo a ser tomada.
É caso, para além de a embrulhar num pano encharcada em m... e a atirar ao focinho do caniche, lembrar aos fariseus executivos de agrupamentos e escola ...que a democracia ainda tem regras...
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