terça-feira, 15 de abril de 2008

Notícia no Público

Movimento em Defesa da Escola Pública
Acordo entre sindicatos e ministério não soluciona nenhum problema
15.04.2008 - 12h33 Lusa

Um dirigente do Movimento em Defesa da Escola Pública considerou hoje que não existiu qualquer vitória para os professores com o entendimento a que chegaram no sábado os sindicatos e o Ministério da Educação sobre a avaliação de desempenho dos docentes. "Não vejo onde é que está a propalada grande vitória deste acordo de entendimento", afirmou Vitorino Guerra, considerando que a "responsabilidade do actual estado das coisas é do Ministério da Educação".

Segundo o acordo, a avaliação de desempenho avança este ano lectivo para os docentes dos quadros em condições de progredir e para os contratados, num total de sete mil, tendo em conta apenas quatro critérios, que serão aplicados de igual forma em todos os estabelecimentos de ensino. Por outro lado, quer neste ano lectivo, quer no próximo, todas as classificações de "regular" e "insuficiente" terão de ser confirmadas com nova avaliação, no ano lectivo seguinte.

"O chamado memorando de entendimento não apresenta nenhuma solução para os problemas gerados pela actual política educativa nem dá resposta aos problemas levantados pelo movimento dos professores", que quer ver "reformulado o estatuto da carreira docente" ou corrigidas as "injustiças do concurso para professores titulares", explicou um dos responsáveis pelo Movimento em Defesa da Escola Pública e pela Dignidade da Docência. Estas críticas, aliás, estendem-se à questão da avaliação das escolas, uma matéria que levou "muitas a pedirem a sua suspensão", bem como os partidos da oposição, recordou Vitorino Guerra.

O movimento contesta também o "modelo de gestão autocrático que o Governo pretende impor às escolas públicas" mas, "sobre isso, o memorando de entendimento nada diz, pelo que é difícil perceber que desgraça é que está a ser evitada", caso os sindicatos não o assinem. "O que o memorando faz é legitimar toda uma política educativa que está na origem do profundo descontentamento dos professores, dos quais um número muito significativo não é sindicalizado", sustentou.

As cedências da plataforma sindical permitiram uma situação em que o "Governo manteve o essencial da sua estratégia política e dos seus objectivos", considerou. "As escolas e os professores que pedem a suspensão da avaliação acabaram por ser desautorizados", defendeu Vitorino Guerra, que critica quem acha que este acordo permitirá o "anunciado regresso da tranquilidade" aos estabelecimentos de ensino.

Perturbação está na política educativa do Governo
"Os professores nunca confundiram a sua responsabilidade com os alunos com a luta pela escola pública e em defesa da sua dignidade profissional", recordou, considerando, pelo contrário, que "os grandes factores de perturbação encontram-se na política educativa do Governo", nomeadamente no modelo de gestão, que "retira qualquer tipo de democraticidade interna". E isso, a "plataforma sindical implicitamente aceitou", alienando a "confiança dos professores", sindicalizados ou não, salientou.

"Não é depois quando todo o modelo estiver implementado e os professores estiverem mais divididos como é intenção do Governo que se vão encontrar condições mais favoráveis para desencadear processos de luta", acrescentou este dirigente do movimento de Leiria, que esteve reunido sábado com 260 docentes. Nessa reunião foi rejeitado o entendimento a que chegaram os sindicatos e a tutela, tendo sido aprovadas três moções contra o memorando de entendimento, classificado por uma delas como a "aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas" do Governo bem como as "ilegalidades e vícios de forma em termos de direito constitucional e administrativo" que existiram em todo o processo.

Noutra moção aprovada, os professores rejeitam a proposta de avaliação simplificada porque permanece como um modelo "excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição". E uma terceira moção considera mesmo que a "plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo", exigindo aos professores presentes nos plenários de hoje devem sensibilizar os sindicatos para esta posição.

A Plataforma Sindical de Professores decide hoje se ratifica o acordo alcançado sábado e se suspende as acções de protesto agendadas para o terceiro período. Para isso, realiza-se hoje nas escolas de todo o país o "Dia D", de reflexão, onde serão discutidos com os professores os termos do entendimento alcançado com a equipa ministerial e votada a sua ratificação, bem como a suspensão, ou não, das segundas-feiras de protesto, previstas para as capitais de distrito.

Os docentes deverão exigir que a declaração conjunta a assinar quinta-feira com o Ministério da Educação contenha as apreciações negativas dos sindicatos sobre a política educativa do Governo, nomeadamente quanto ao Estatuto da Carreira Docente, regime de direcção e gestão escolar e novo diploma sobre educação especial, entre outras matérias. "Os professores e educadores continuam a considerar a política educativa do Governo muito prejudicial ao exercício da sua profissão, das aprendizagens dos seus alunos e do trabalho das escolas, bem como a avaliar de forma muito negativa aqueles que no ME a concretizam. Assim, os professores e educadores manifestam a sua determinação em continuar a luta contra tal política e tais práticas", lê-se na moção proposta pelos sindicatos.


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2 comentários:

AZULI disse...

O que a assinatura do entendimento permite e a não assinatura não permitiria é que:

SOBRE A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

- Os contratados que já estavam a ser avaliados e da forma mais diversa, um pouco por todo o lado, alguns com observações de aulas e muitos com a aplicação de inúmeros parâmetros, ficarão pelos que foram alvo de entendimento (e recordo que a autoavaliação não é classificável e que a formação contínua não é obrigatória para os contratados);

- Mesmo as escolas que tinham decidido parar, após a inqualificável pressão e as ameaças feitas pelo ME já estavam a avançar e muitas delas a aprovar procedimentos que iam muito para além dos que ficaram previstos no texto do “entendimento”;

- Ainda que esses procedimentos simplificados, aprovados pelas escolas, fossem estes, teriam de ser validados, ou seja, autorizados pelo ME (DGRHE) e agora já não, pois foram uniformizados;

- Sob pressão e ameaça, muitos órgãos de gestão avançavam para evitar processos disciplinares e, desta forma, já os não terão;

- O modelo de avaliação consagrado em lei aplicar-se-ia e os professores, incluindo os 140.000 a classificar no próximo ano, não teriam qualquer protecção de eventuais classificações penalizadoras que resultassem dos disparates que este modelo contém e, assim, fica salvaguardada a anulação dos efeitos negativos;

- Os Sindicatos estavam excluídos do acompanhamento da aplicação do modelo, que estava reservada ao conselho das escolas, à Inspecção e ao ME, mas agora já não, tendo sido criada uma comissão paritária que terá acesso a todos os documentos das escolas e outros das entidades que acompanharão a implementação. Assim, terão ainda mais informação sobre os aspectos negativos do modelo de avaliação para o combaterem. Esta é uma solução ainda mais favorável do que a integração do conselho científico;

- Esta comissão paritária destina-se a preparar negociações para alteração do modelo, o que não se previa no ECD ou na regulamentação da avaliação. Agora até já tem data previsto e tudo.

Os Sindicatos poderiam prescindir de tudo o que foi conseguido (com enorme dificuldade, dada a recusa do ME em ceder em pontos que considerou capitais), que protege os professores e garante a alteração do modelo, mas não estariam a cumprir o seu papel de defesa dos professores e das escolas. Se não assinarem o entendimento, estarão a deixar que se instale, de novo, a balbúrdia e a confusão e daí resultem prejuízos para os professores, que poderão ser muito graves.

G-17 Plus disse...

Qualquer processo negocial implica cedências.
Acredito que os sindicatos cederam mais que o ME. Mas haveria condições no terreno para mais?
Será que toda a gente estava disposta a boicotar a avaliação? Vejam as escolas de Coimbra que haviam manifestado a intenção de o fazer e recuaram face à pressão do ME sobre os CE e à chantagem sobre os contratados.
O radicalismo é muito fácil para quem não tem responsabilidades políticas.
Quais as alternativas propostas pelos movimentos? Estou à espera!