Textos das 3 moções aprovadas em plenário do dia 12

Movimento Cívico Em defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência

Resoluções

Moção A

Face ao Memorando de Entendimento entre o M.E. e A Plataforma Sindical, tornado público esta madrugada, os professores reunidos, em Leiria, em nome do Movimento em Defesa da Escola Pública e da Dignidade da Docência, de Leiria, e Escola Democrática, de Coimbra, manifestam as suas profundas preocupações face ao teor do mesmo, por este não contemplar qualquer análise das situações e problemas que estão na origem da luta dos professores contra a actual política educativa, a saber: Estatuto da Em Carreira Docente, Concurso para professores titulares, Modelo de Avaliação do Desempenho, Estatuto do Aluno e do Ensino Especial.

O Memorando representa a aceitação tácita das injustiças geradas pelos diplomas acima referidos, bem como das ilegalidades e vícios de forma em termos de direito constitucional e administrativo.

O Memorando de Entendimento representa, ainda, a aceitação implícita de um novo modelo de gestão autocrática das escolas e sem quaisquer princípios de democraticidade interna.

Aprovada com 3 abstenções e 199 votos a favor

Leiria, 12 de Abril de 2008
http://emdefesadaescolapublica.blogspot.com/

Moção B

Os professores e educadores reunidos em Leiria consideram que a proposta de Memorando de Entendimento entre o M.E. e a Plataforma Sindical não constitui "uma vitória resultante da manifestação dos 100 mil professores" de 8 de Março em Lisboa. Pelo contrário, contém aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar ( a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente, (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares) bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Portanto, ele é a negação da vontade expressa pelos 100 mil professores que se manifestaram em Lisboa. Consideram que a plataforma sindical não tem nenhum mandato para fazer um tal acordo.

Assim:

1) Exigem à Plataforma Sindical dos Professores, aos sindicatos e federações que a constituem, que recuse assinar o Memorando de Entendimento no próximo dia 17 de Abril.

2) Apelam a todos os professores e educadores que nas reuniões de debate que, segundo os sindicatos, irão ter lugar nas escolas no próximo dia 15 de Abril, se dirijam à Plataforma Sindical no sentido de ser recusada a assinatura do Memorando de Entendimento.

Aprovada com 17 votos contra, 58 abstenções e 94 votos a favor.
Leiria, 12 de Abril de 2008

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Moção C

Os professores:

• continuam a rejeitar um Modelo de Avaliação de Desempenho que compromete a qualidade do ensino, mesmo na sua versão simplificada.
• Não aceitam um modelo de avaliação excessivamente burocrático e centrado na avaliação de cada docente, desvalorizando a avaliação da escola, enquanto instituição. Um modelo que já foi rejeitado pela generalidade dos professores, por muitos conselhos executivos e pelos partidos de oposição com assento parlamentar.

  Aprovada com 161 votos a favor e nove abstenções.
  Leiria, 12 de Abril de 2008
  

  
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