A equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril, em Lisboa, uma Acta contendo três documentos anexos - O Memorando de Entendimento, uma Declaração da Plataforma, lida por Mário Nogueira, e uma Declaração da Ministra da Educação, apresentada pela própria.
Das declarações da Ministra da Educação destacamos a marcação de uma reunião com a Plataforma já para a próxima segunda feira, 21, a fim de se proceder à negociação de um Decreto Regulamentar que integrará as medidas que constam do Memorando, no âmbito da Avaliação do Desempenho, e a constituição da respectiva Comissão Paritária, no sentido de dar, rapidamente, forma jurídica ao decidido nesta matéria.
Nesta reunião será ainda abordada a calendarização dos restantes processos negociais que decorrem do Entendimento - horários e estrutura da carreira.
(Fenprof, ler mais)
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