quarta-feira, 30 de abril de 2008

Mais TPC para os professores

A labuta diária do Ministério da Educação dá direito a páginas e páginas de legislação, como a que a seguir linkamos e que sugerimos para uma leitura atenta por parte dos colegas:

terça-feira, 29 de abril de 2008

E se se ensinasse antes a ler e escrever...?

Uma em cada cinco escolas do ensino básico já ensina programa de publicidade
29.04.2008 - 14h12 Lusa

Quase uma em cada cinco escolas do ensino básico conta já com o programa de ensino de publicidade, o Media Smart, dois meses depois de o módulo ter sido introduzido, anunciou hoje a associação de anunciantes.

Segundo a entidade, o primeiro módulo do Media Smart está a ser ensinado em 1101 escolas públicas e 67 privadas, sendo que, no total, existem em Portugal cerca de 6500 escolas dos primeiros e segundo ciclo. O número de escolas a ensinar o programa aumentou mais sete vezes em relação a meio de Março, já que cerca de duas semanas depois de ter começado a ser introduzido nas escolas, o Media Smart contava com 125 adesões.

De acordo com a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), os pedidos para os dossiers pedagógicos Media Smart abrangem a totalidade do território nacional, destacando-se os distritos do Porto, com 135 pedidos, Lisboa, com 112, Aveiro, com 104 e Viseu, com 93.

O programa Media Smart destina-se a desenvolver as competências das crianças para interpretar mensagens publicitárias, sendo constituído por três módulos que abordam diferentes vertentes da publicidade - introdução à publicidade, publicidade dirigida a crianças e publicidade não comercial. O programa arrancou oficialmente no dia 21 de Fevereiro, numa iniciativa da APAN e do Ministério da Educação, e visa dotar os alunos do 1.º e 2.º Ciclos de ferramentas que lhes permitam compreender e interpretar a publicidade, com o objectivo de "fazer escolhas mais conscientes".

O Programa Media Smart é utilizado como ferramenta de ensino em mais de 68 mil escolas na Europa, tendo Portugal sido o primeiro país do sul da Europa a adoptá-lo. Actualmente funciona em vários países europeus como o Reino Unido, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha, a Finlândia, a Suécia e a Hungria, tendo sido recentemente lançado em Portugal e na Itália e estando em avaliação em França, Irlanda e Islândia.


in Público - ler notícia

Gastar, gastar, gastar, gastar!

O Sol dá espaço a mais uma grande iniciativa do Engenheiro Sócrates. Um investimento sem precedentes no plano tecnológico de educação. Os resultados podem ser uma porcaria, mas ao menos os anúncios são épicos.

Segundo Sócrates, já no próximo ano lectivo, as escolas terão um aumento da velocidade da Internet em banda larga de 40 para 100 megabytes, as salas estarão equipadas com quadros electrónicos interactivos e, a prazo, o objectivo é ter um computador por cada dois alunos.

Os objectivos estão traçados. Banda Larga de 100 megabytes já. Salas com quadros electrónicos interactivos amanhã. Um computador por cada dois alunos até ao final da legislatura (assim visto à distância, parece-me que a época eleitoral é uma boa data). E ensinar os miúdos a ler logo que seja possível.


in Blog o número primo, ler post aqui (negrito e itálico no texto final da nossa responsabilidade...).

segunda-feira, 28 de abril de 2008

O que é que se estava à espera...?!?

Avaliação de docentes em regime completo já no próximo ano
Ministra relembra duração de acordo com sindicato

Relativamente ao recente acordo assinado entre o sindicato dos docentes e o Ministério da Educação, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues afirma que o documento é válido apenas para este ano lectivo, sendo que no próximo já não terá efeito.

Como tal, a ministra da Educação acrescenta que o processo de avaliação dos docentes, baseado em quatro critérios universais, entrará em aplicação total já no próximo ano lectivo, pelo que o entendimento com os professores respeita apenas a este período de final de aulas, noticia a Rádio Clube Português.

A governante sublinhou ainda a importância que o primeiro-ministro, José Sócrates, deu ao respectivo documento, elaborado sob a atenção do mesmo, resultando no acordo entre o sindicato dos professores e o Governo, e que prescreve o regime de avaliação de docentes.


in Fábrica de Conteúdos - ler notícia

Indisciplina é oriunda de todos os meios sociais

Os casos de indisciplina em ambiente escolar podem ser reduzidos caso as escolas saibam diagnosticar a origem do comportamento inadequado e ir ao encontro das crianças mais problemáticas. Para João Amado,investigador em Ciências da Educação na Universidade de Coimbra, não é justo pensar que a indisciplina afecta, apenas, escolas inseridas em ambientes sociais desprotegidos. "Independentemente dos ambientes sociais de onde provêm os alunos, a escola pode ser um meio problemático se não houver uma boa gestão e um bom relacionamento dos professores com os alunos", defendeu.

Para aquele professor universitário, os factores sociais têm grande influência no comportamento dos alunos e, por isso, não se lhes pode deixar de atribuir importância. "Em escolas inseridas em bairros sociais onde se verificam mais problemas, há a necessidade de conhecer bem as motivações dos jovens e procurar atender às suas necessidades", salientou.

João Amado explica que, em ambientes sociais menos favorecidos, há muitos famílias com grandes instabilidades financeiras e culturais, o que acaba por se reflectir na escola. "Nesses casos, a escola tem de lhes oferecer currículos alternativos ao ensino regular, de preferência com uma formação profissional que os prepare para a vida após a escolaridade básica", referiu.

Contudo, João Amado fez notar que os casos de indisciplina também existem em escolas inseridas em meios sociais favoráveis, em crianças e adolescentes oriundos de famílias das classes média e alta.

"Normalmente, são miúdos oriundos de contextos familiares onde há falta de autoridade, alguma desorientação e uma má gestão das relações entre mãe e pai. Tudo isto acaba por se reflectir na vida dos filhos", explicou.

"Quer sejam oriundos de bairros sociais, quer de ambientes mais favorecidos, para estes miúdos a escola não é um sítio agradável. É sobretudo um lugar onde demonstram grandes dificuldades de relacionamento com os professores", disse.

Três tipos de professores

João Amado refere casos de jovens que ao longo da história de vida começam uma má relação com a escola. "É algo que vai surgindo na maneira de estarem em relação à escola, aos professores e aos colegas e que, por vezes, os deixa traumatizados", realçou. E deixa um exemplo, o caso de uma criança que reprova no 1.º ciclo do Ensino Básico. "Por vezes, o insucesso no início da escolaridade pode ser o princípio de uma má relação com a escola", explicou ao JN.

Mais ainda, para João Amado a indisciplina na escola pode, também, ter por base a própria atitude do professor, a forma como ele se relaciona com a turma. "Há muitos motivos pelos quais os professores podem ser a origem da indisciplina na sala de aula. Normalmente, são aqueles que não são capazes de mostrar às crianças e adolescentes que existe um conjunto de regras que devem ser cumpridas", referiu.

Para aquele investigador, há três tipos de professores os autoritários ("aqueles que impõem as regras, mas de uma forma autoritária), os muito permissivos ("os docentes que, por uma questão de personalidade, têm muita dificuldade em fazer entender que há regras a respeitar numa sala de aula, e por isso, permitem que os alunos façam tudo") e os que sabem agir correctamente ("aqueles que sabem fazer respeitar as regras da sala de aula, sem impor, mas explicando e dialogando com os alunos"). Para João Amado, é destes últimos que os alunos gostam, porque conseguem dialogar com eles na base do respeito mútuo.

"Os professores que não conseguem manter as regras e, por isso, não conseguem ensinar, não conseguem fazer aprender e acabam por criar um mal-estar na sala de aula, além de não se sentirem bem também", sublinhou.

Neste passo, chama a atenção para a importância da formação inicial dos professores. O investigador tem acompanhado muitos estagiários das escolas superiores de educação e sabe que, no currículo dos cursos, falta a preparação para a boa gestão de uma sala de aula.

Formação precisa-se

"Os cursos têm disciplinas muito teóricas e os currículos esquecem esta dimensão que é fundamental", referiu. "Não raro, os meus alunos referem exactamente isso, que ao longo do curso não são preparados para saber lidar com o comportamento dos alunos numa sala de aula".

Para João Amado, a questão da boa gestão do espaço da sala de aula deveria de fazer parte da própria formação contínua dos professores. "Nem seria necessário realizar acções de formação formais, mas apenas encontros de reflexão sobre este tema", defendeu o o investigador.

"Em todas as escolas há sempre professores com dificuldades de gerir os comportamentos dos alunos. Assim, cabe à escola identificar esta dificuldade e promover encontros de professores, onde os mais experientes pudessem orientar os mais novos", explicou.

in JN on-line - ler notícia

Até do Conselho de Escolas saem pérolas sobre a Avaliação

(clicar na imagem para aumentar)

De José Eduardo Lemos, hoje, no Público. Membro do Conselho de Escolas e presidente do CE da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa do Varzim.

Ou como no Conselho de Escolas pode existir massa crítica para algo mais do que um departamento oficioso do ME. Um exemplo a seguir pelos elementos do CCAP. Não chega enunciar a independência, há que saber exercê-la.


Notícia do Público e texto de Paulo Guinote

Leis à portuguesa...

Foi o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa mesmo a finalizar o programa de hoje, ao referir-se à forma jurídica encontrada pelo ME para sair do imbróglio evidente de ser incapaz de dar cumprimento ao DR 2/2008.

Disse aquele que por acaso é professor de Direito Constitucional que tinha dificuldade em explicar aos seus alunos esta forma de legislar em que, perante uma lei promulgada e que não se vai cumprir, em vez de a revogar ou substituir, se faz uma outra lei para explicar que aquela não vai ser cumprida nos termos em que foi redigida.

Pois. Afinal sempre há mais gente a achar que o DR 2/2008 deveria ter sido alterado e não ser-lhe aposto apenas um outro DR com normas transitórias que ele não continha.

Mas eles é que sabem, eles é que têm os cadeirões…


in Blog A Educação do meu Umbigo, post de Paulo Guinote

domingo, 27 de abril de 2008

O Ensino das TIC: Modo de Usar

É impressionante o que se está a passar com o ensino da Informática no nosso ensino básico e secundário.

É impressionante ver que um estudo elaborado já há alguns meses atrás por “alguém iluminado” não tenha a devida resposta por parte de uma associação de professores de informática.
É impressionante sentir que o investimento nas novas tecnologias continua a ser feito no material (onde interesses económicos perduram) enquanto a FORMAÇÂO perde terreno.
É impressionante pensar-se que o ser-se “autodidacta” basta para as competências tecnológicas do dia a dia.

Visão “Pedagógica”:

Pensar que os alunos adquirem capacidades científicas com 90 minutos de Área de Projecto nos 7º e 8º anos, por semana, é estar completamente fora da realidade. Os alunos vão deixar de ter qualquer tipo de competência a um nível tecnológico estruturado. O software livre vai ainda ter um maior “tombo”.
As competências em TIC’s resumir-se-ão a pouco mais do que “processamento de texto básico (MS Word)”, “apresentações (MS Powerpoint)”, “navegar na Web”, “MSN” e jogos de computador (como dizia o outro).

Visão “Corporativa”:

  • Como é possível deixar entrar centenas de professores no grupo 550 para agora ficarem super-excedentários?
  • Como é possível existirem centenas de alunos nas universidades nos cursos de “Ensino da Informática” ?
  • Como é possível desprezar uma mais valia existente em todas as escolas?
  • Como é possível que escolas com 7 professores de Informática apenas ficam com horários só para 1 ou 2 no máximo.

A informática fica assim resumida aos cursos profissionais, essa aberração.
Escapam as escolas com Tecnológico de Informática (como a minha).

Espero que com esta reflexão active “qualquer coisa” que está inactiva.


PQND – há 15 anos (in Blog A Educação do meu Umbigo)

ADENDA: Este é o post 300º deste nosso Blog...!

Post interessante no Blog Crítica de Música

Do Blog CRITICA DE MUSICA / CRITICA MUSICAL, publicamos excertos do post de hoje, de autoria de Álvaro Sílvio Teixeira, feito com texto pessoal e citações de outros:

(...)


Insucesso real e insucesso estatístico

Alguns comentadores de pena leve olham para as estatísticas de insucesso escolar e manifestam a sua incontida indignação pelos resultados. Contudo, se as estatísticas reflectissem apenas as aprendizagens tout court dos alunos, o panorama seria bem mais negro. Muitos dos resultados positivos vertidos nas estatísticas reflectem apenas modestos progressos dos alunos e não aprendizagens significativas. Contudo, a responsabilidade deste insucesso relativo jamais poderá ser seriamente atribuída aos professores, uma vez que resulta de problemas a montante da sala de aula que, em última análise, cabe ao poder político resolver. Não cabe seguramente aos professores e à escola solucionar os graves problemas sociais, familiares e de saúde de muitos milhares de alunos e das suas famílias. Os professores assumem as suas responsabilidades, o Governo que assuma as suas.

Ao contrário do que diz a senhora ministra da Educação, os professores não estão zangados por terem recebido este ano mais 30 mil dos piores alunos. Não. Os professores sabem que todos os alunos, melhores ou piores, devem estar na escola e não na rua. Os professores estão zangados, sim, é por lhes enviarem esses alunos “difíceis” para a escola, sem os devidos meios complementares que os permita recuperar de facto. Onde está a intervenção na família, muitas vezes desestruturada e maltratante? Onde está a intervenção ao nível da economia familiar, muitas vezes, em colapso? Onde está a indispensável intervenção terapêutica junto de muitas destas famílias? Os professores são profissionais polivalentes, têm uma formação em banda larga, alguns até se assumem como missionários da causa, mas ainda não têm o dom divino de fazer milagres. Não se formam eficazmente alunos problemáticos com palmadinhas nas costas, como não se tratam doentes graves com aspirinas. A escola inclusiva não pode ser confundida com um armazém de alunos, exige meios complementares de apoio significativos para ter sucesso efectivo.

A diminuição do abandono escolar no último ano tem sido um dos troféus apresentado por esta equipa do Ministério da Educação. Como sempre, as estatísticas devem merecer uma leitura mais atenta. O que fez alguns milhares de alunos regressarem ou decidirem não abandonar a escola? Além de outros factores, na minha opinião, como a situação difícil do actual do mercado de trabalho e a menor aceitação social da contratação de menores, houve dois factores decisivos: a promessa de diplomas profissionais fáceis e a oferta de computadores portáteis a preço reduzido. O Governo teve o mérito de pedir às escolas para recrutar o maior número de alunos possível e estas deram o seu melhor para o conseguir. O problema está no dia seguinte.

Não faltará muito até as empresas começarem a perceber que a leveza destes diplomas é incompatível com as suas necessidades de recursos humanos. Não basta conceder diplomas, é preciso que eles sejam credíveis e aceites no mercado de trabalho. Seguramente, alguns alunos tirarão proveito da formação ministrada e faço votos para que sejam muitos, será o País a ganhar. Todavia, o panorama não se afigura cor-de-rosa, numa época em que as empresas exigem cada vez mais dos seus profissionais. As escolas podem fixar objectivos mínimos para os alunos com dificuldades, mas nas empresas os objectivos serão sempre máximos. E o pior que qualquer sistema de ensino pode oferecer é diplomas sem credibilidade.

Já aqui defendi que a solução profissional para muitos destes jovens passa pela criação de uma bolsa de mercado social de emprego, apoiado pelo Estado, ao qual acederiam prioritariamente. Num mercado concorrencial, onde grassa o desemprego, a possibilidade de muitos destes jovens problemáticos conseguírem um emprego duradouro é quase nula. Só espero que, mais uma vez, não recaia sobre os professores, que dão o seu melhor em condições muito difíceis, o ónus destas políticas voluntaristas, traçadas para fazerem brilhar rapidamente as estatísticas. E estatísticas, como os chapéus, há muitas.

Mário Lopes in tintafresca.net (edição n.º 90)


Populistas clichés

Repete o Governo que é preciso distinguir os bons dos maus professores. Ora, quem percebe alguma coisa de educação sabe que esta divisão maniqueísta entre professores bons e maus não passa de uma ficção. Há professores com umas características, outros com outras e, de um modo geral, todas são importantes. A escola é feita de diversidade e os alunos só têm a ganhar em ter professores com características diferentes. Há, por isso, também fundados receios de que este sistema seja castrador das diferenças e promova mais a intolerância do que o mérito.

Uns professores valorizam mais a autoridade, outros a tolerância. Qual é o bom e qual é o mau? Um professor traz as aulas milimetricamente preparadas, outro é mais criativo e valoriza mais a interacção e a participação dos alunos. Qual é o bom e qual é o mau? Um professor é circunspecto, outro cultiva a proximidade com os alunos. Qual é o bom e qual é o mau? Como se vê, a avaliação de professores está muito longe de ser uma ciência exacta.

Outro cliché afirma que esta avaliação visa distinguir os professores com vocação dos professores sem vocação. Ora, não conheço nenhum “vocaciómetro” para medir a vocação de cada um, sendo a noção de vocação seguramente mais um estado de alma do que um dado objectivo. Nada garante que um professor supostamente com muita vocação seja melhor que um professor com menor vocação, mas que faz o seu trabalho com profissionalismo, como há péssimos cantores a jurarem que nasceram para cantar e óptimos músicos a dizerem que só o são por acidente. Exemplos não faltam, na música, na profissão docente ou em qualquer outra área.

Idem


Escrutínio e gestão escolar

Além do crédito comum à generalidade dos portugueses, os professores têm ainda o crédito de serem um exemplo para os seus alunos. E são-no de facto, ou não fosse a profissão docente das mais escrutinadas do mundo, sendo o comportamento de cada professor controlado diariamente por centenas de alunos, pais, auxiliares de acção educativa e pelos próprios colegas professores. Dificilmente este sistema de avaliação, informal mas efectivo, toleraria professores que não fossem um exemplo, pelo menos na escola. Têm, portanto, esse crédito acrescido.

Por último, uma nota para o novo sistema de gestão das escolas. Como já referi atrás, a comunidade docente numa escola reduz-se a algumas dezenas de professores. De entre estes, pouco mais de uma dezena podem, geralmente, ascender ao cargo de director, sendo necessário, para tal, experiência no cargo ou o curso de Administração Escolar. Ora, este número, em muitos casos, é claramente insuficiente para garantir massa crítica e proporcionar a indispensável pluralidade de opções para o cargo. Muitas vezes, só irá haver um candidato ao cargo de director. Por isso, nada garante que o futuro director seja uma pessoa reconhecidamente competente no cargo.

A democraticidade interna das escolas assegura hoje que estejam em cargos intermédios pessoas tanto ou mais capazes que os presidentes dos conselhos executivos, o que permite às escolas respirarem mesmo que um presidente do conselho executivo seja menos competente ou dialogante. Ora, o novo modelo de gestão escolar vai concentrar todos os poderes numa só pessoa, o que não garante necessariamente maior eficácia às escolas e vai fatalmente potenciar situações de prepotência e compadrio pessoal e partidário. Uma vez mais se comete o erro de importar mal um modelo das empresas para a Administração Pública, apesar de serem realidades completamente diferentes.

... temos assistido a um frenesim de comentadores do regime brandindo as estatísticas da educação para defender que “é preciso fazer qualquer coisa” e que estas “reformas” têm de continuar. Ora, o que o País certamente não precisa é que se faça “qualquer coisa”: isso foi o que fizeram os 26 ministros da Educação dos últimos 30 anos! O Ministério da Educação não deve ser um campo para o experimentalismo inconsequente nem palco de reformas voluntaristas. O que Portugal precisa é que a Educação seja definitivamente levada a sério e executada serenamente com o aval de quem sabe do assunto: os professores.

Ibidem


NOTA
: O Texto original aqui citado encontra-se AQUI.

Para educar é preciso algum material...

(clicar na figura para aumentar)

Cartoon do Bandeira, in DN Online - 24.04.2008

A mania dos objectivos

Hoje, o Público noticiava a revelação de Paulo Portas sobre os objectivos dos inspectores da ASAE:
De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". "E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.

Não sei porquê, nem se erradamente, mas isto faz-me lembrar os objectivos individuais que a ministra deseja para os professores. Não é fazer fiscalização o que importa, mas levantar e abrir processos, fechar estabelecimentos e prender pessoas. Não é adquirir competências e conhecimentos que interessa, nos nossos alunos, mas transitarem de ano com sucesso. Sou só eu que vejo uma certa analogia doentia nisto?

Independentemente de Paulo Portas ter ou não provas irrefutáveis de que este tipo de objectivos existe na ASAE, há, nesta notícia, um pormenor muito curioso, que me delicia: é o comentário do povo! Ainda bem que há Internet, para tomarmos o pulso ao povo.

O povo, para meu espanto (sou mesmo ingénuo, caramba!), na sua maioria não acha este tipo de objectivos escandaloso. Aliás, até bate palmas, não fosse os inspectores tornarem-se preguiçosos e não fazerem o que lhes compete. O povo acha aceitável que um inspector entre por um estabelecimento dentro já com a intenção de levantar um processo-crime, ou fechá-lo ou prender alguém, para poder atingir os seus objectivos antes que o prazo acabe. Nem que, para isso, tenha que chegar um exagero extremado e irracional.

E nós, professores, termos que fazer transitar X alunos, tenham ou não conhecimentos e competências para transitarem. Não é ensinar que importa, o que importa é passar X alunos. Não interessa fiscalizar, importa é aplicar multas.

Estamos na era em que o sumo é feito de números e tudo o resto são grãos de poeira levados pelo vento…


Post do Blog Pedro na escola

Açores: Um mesmo partido com visões diferentes

Nos Açores, é recuperado o tempo de serviço congelado entre, 29/8/2005 e 31/12/2007, sendo contado para integração e progressão na carreira.

O SPRA, privilegiando sempre a via negocial, congratula-se pelo facto de o Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência, ter sido sensível aos seus argumentos, reconhecendo a justeza das suas pretensões, ao fazer justiça aos Professores e Educadores que trabalham nesta Região, que vêem, assim, reconhecido o tempo de serviço congelado, num total de, sensivelmente, dois anos e quatro meses, que são recuperados para efeitos de integração e progressão na carreira, ainda que de forma faseada, sendo 50% desse tempo considerado a partir da entrada em vigor do diploma e os outros 50% em 1 de Setembro de 2009.

Post retirado do Blog Caminhando...

A iniquidade da prova nacional de acesso à profissão

Os sindicatos, entre os quais a FENPROF, continuam a ter dúvidas sobre a constitucionalidade da prova de ingresso na profissão, na medida em que constituirá um constrangimento à mobilidade dos docentes no território nacional (entre as regiões autónomas, em que não é exigida tal prova, e o continente e entre o ensino particular e o público).

É de salientar, também negativamente, que terão de ser os próprios candidatos (apesar de desempregados) a suportar os custos desta prova, relativamente à qual terão somente uma "chamada". Se, na mesma, obtiverem uma classificação inferior a 14 valores numa das suas três componentes (por exemplo, 19, 19, 13) serão reprovados. Leia o resto da posição da FENPROF sobre a prova de ingresso. Leia, também, o Decreto Regulamentar 3/2008 que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências.

Comentário meu
É inaceitável o facto de os jovens do Continente, candidatos a professores, terem de se submeter a uma prova nacional de acesso com estas características, enquanto os jovens da Madeira e dos Açores estão libertos dessa exigência. O mesmo acontece, aliás, com as diferenças no estatuto da carreira docente. Os colegas da Madeira e dos Açores mantêm a carreira única, com uma só categoria de professor e sem quotas para acesso ao topo. Os modernaços do PÊ Ésse, ao longo dos últimos três anos, não têm feito mais nada do que criar divisões, injustiças e desigualdades. Com estas políticas injustas, criam nas populações mais fracas e desprotegidas a sensação de que há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Prestam um péssimo serviço ao país e à democracia. É por isso que este blog é declarada e combativamente anti-PS. Farei o que me for possível, usando a única arma que sei empunhar, a escrita, para ajudar a derrotar estes modernaços nas próximas eleições.

Post de Ramiro Marques, in http://ramiromarques.blogspot.com/

sábado, 26 de abril de 2008

Baixos salários dos professores e fraco desempenho dos alunos

Relatório sobre o estado da educação nos EUA conclui que os estudantes norte-americanos têm um desempenho a meio da tabela entre as nações mais desenvolvidas do mundo, muito atrás da Finlândia, Coreia do Sul e Singapura, que ocupam os primeiros lugares.

A receita da Finlândia, Coreia do Sul e Singapura está na estabilidade curricular, oportunidades frequentes de desenvolvimento profissional dos professores, programas de mentorado e altos salários dos professores.

Exactamente o contrário do que se passa nos EUA. E em Portugal está-se a ir pelo mesmo caminho. As políticas educativas recentes apostam na instabilidade, baixos salários e uma avaliação de desempenho penalizadora e burocrática.

Leia o resto da notícia publicada, hoje, no Christian Science Monitor.


Post de Ramiro Marques, in http://ramiromarques.blogspot.com/

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Recado do O'Neill para professores distraídos e que hoje é bastante actual

A leitura
(brechtiana)

Não te deixes enrolar!
És tu quem tem de pagar...
Põe o dedo em cada letra.
Pergunta: Por que está aqui?

Alexandre O'Neill (1924-1986)

Dúvidas

Lá temos, de forma bem célere, a formulação legislativa do entendimento para o modelo, dito simplificado, de avaliação dos docentes para 2007/08 e 2008/09. Pode, deste modo, ler-se no Portal do Governo:

Decreto Regulamentar que define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008/2009

Este diploma estabelece, na sequência do Memorando de Entendimento com as organizações sindicais representativas do pessoal docente, os procedimentos aplicáveis à avaliação de desempenho do pessoal docente durante o primeiro ciclo de avaliação, a decorrer até ao final do ano escolar de 2008/2009.

Deste modo, determina-se que a avaliação de desempenho dos docentes que dela careçam, no ano escolar em curso, seja para efeito de celebração ou renovação do contrato seja para efeito da progressão na estrutura da carreira, será efectuada mediante um procedimento simplificado.

Estabelece-se, também, um mecanismo de confirmação, a efectuar na avaliação a realizar no ano escolar seguinte aos dos anos que integram o primeiro ciclo de avaliação, da atribuição da menção qualitativa de «Regular» ou de «Insuficiente» obtida no âmbito deste procedimento simplificado, explicitando-se, ainda, os efeitos que essas menções têm durante este período transitório.

Procede-se, ainda, à clarificação das regras sobre a possibilidade de avaliação dos docentes contratados por menos de quatro meses, dos coordenadores de departamento curricular e dos membros das direcções executivas, no primeiro ciclo de avaliação.

Dando razão ao meu antigo professor do 12º ano, pesaroso ao saber que eu optara por gosto pela História e não pela conveniência do Direito, lá fico eu com um grãozinho de dúvida na asa.

Se este decreto regulamentar é aprovado aos 24 ditosos dias do celebrado mês de Abril deste ano que vai decorrendo de 2008, sendo que a sua publicação em Diário da República recairá num dos dias que ainda estão para vir, isso significa que muitos dos abrangidos por este mesmo método de avaliação no ano lectivo de 2007/08 terão - em termos teóricos mas igualmente práticos - exercido e mesmo cessado funções antes desta nova regulamentação que enxerta o 2/2008.

Não estou aqui para considerar se o enxerto é de molde a dar laranjas mais doces do que as anteriores. Não é isso. O que me aflige um bocadinho é esta nova maneira de legislar para trás, assim como que em modelo de arrecuas. Se já em Janeiro a aprovação do DR 2/2008 era algo estranho e inadequado, pois o ano lectivo já ia com quatro meses cumpridos, o que dizer de algo que só vai ter valor jurídico a menos de dois meses do final do ano lectivo?

Quer isto dizer que um docente que tenha exercido funções - digamos assim - entre meados de Novembro e meados de Abril irá ser avaliado segundo moldes que desconheceu por completo à data do referido exercício. E como esta possibilidade há muitas outras.

Que me perdoem as pessoas mais insensíveis a estes meus requebros pela ordem legal das coisas e o Estado de Direito e esses detalhes que a ninguém agora parecem interessar, mas será que isto é admissível?

Será que algum dos juristas que tão bem tratados são pelo nosso governo - como hoje se lê nas páginas do Sol - terá dado um parecer favorável, fundamentado e adequadamente remunerado?


in Blog A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Música alusiva à data...



(clique na imagem para ler)

Dia da Liberdade


Sem medo (Poema a um Capitão)


Irás ao Terreiro do Paço.

Irás pedir que este país se cumpra.

Sem sangue. Sem temor. De peito aberto.

Esta terra em que o General Medo e o Almirante Terror dominam.

Que pede o sangue dos filhos

para defender aquilo que já não é.

Este país que não te irá reconhecer,

trocista (e herói, sem o saberes).


Não irás pedir a tença ou galões.

Irás dar uma nova alma à Pátria,

sem pedir e receber nada em troca.


Foste...

Cumpriste.

Fizeste!


Falta cumprir-se Portugal...



Poema inédito - Pedro Luna

Dia da Liberdade

É bom lembrar o dia de hoje, usando as palavras de uma poetisa que o viveu intensamente....


25 de Abril

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen

Anagrama sobre 25 de Abril de 1974

quinta-feira, 24 de abril de 2008

Talvez levar um REGULAR...?

(clicar na figura para aumentar)

Ouvi dizer que…

Com a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Doente, desculpem Docente, os professores responsáveis por grupos/equipa do Desporto Escolar, sempre que faltam a aulas para acompanhar os seus grupos às competições, são obrigados a repor as aulas em falta…

Mas então vamos lá a ver uma coisa… As aulas são componente lectiva!!! Até aqui tudo bem… O Desporto Escolar também é componente lectiva!!! Se calhar aqui começamos a ter alguns problemas… Será que é a isto que se chama horas extraordinárias?! Se calhar não…

Será que há alguma coisa que não esteja bem organizada?! Será que o facto das escolas não levarem em consideração as orientações das DRE’s para a elaboração dos horários, considerando uma tarde livre para o desenvolvimento das actividades relacionadas com o Desporto Escolar, faz com que estes problemas surjam?!

Mas se calhar este não é o único problema, pois se considerarmos que em algumas DRE’s as equipas se encontram muitas vezes separadas por várias centenas de quilómetros, ai facilmente chegamos à conclusão que esse sim é um verdadeiro problema.

Em algumas DRE’s resolveram facilmente o problema… Tudo o que é quadro competitivo do Desporto Escolar, é desenvolvido durante os fins-de-semana!!! Ora aí está uma solução do catano… É que assim já não há o problema de termos componente lectiva sobreposta a componente lectiva!!!

A isto eu chamo serem chicos espertos, e muito me espanta que os professores ligados ao Desporto Escolar continuem a engolir estes sapos!!! Mas é como em tudo, o pessoal reclama muito, mas eu cada vez mais me mentalizo que no fundo, a malta gosta mesmo é de sofrer…

Olha se eles se lembram de fazer o mesmo relativamente às visitas de estudo… eheheh


Post do Blog O Trabalho Induca e o Vinho Enstrói

NOTA: E não é que muitas Escolas se lembraram de o fazer, relativamente às Visitas de Estudo? Não há direito - qualquer dia não há professores para acompanhar essas visitas...

Moção - SGPL

Moção a apresentar na AG do SPGL

Se os presentes na Assembleia Geral do SPGL a deixarem ir a votação, dado que a entreguei fora do prazo, a minha moção - que considera que a actual equipe do ME não pode continuar em funções - estará à votação na Assembleia-Geral do SPGL que se vai realizar na próxima segunda-feira, 28 de Abril, em Lisboa.

Cada dia que passa, do Ministério da Educação emana mais uma “novidade” contra os professores, como que bebendo e disfrutando do alento que o “entendimento” com a Plataforma Sindical lhe deu, numa clara atitude de gozação com os 100.000 que, de repente, viram todas as suas aspirações sonegadas por um acordo/memorando inaceitável.

Considero que deve ser suspenso qualquer contacto com esta equipe do ME e que os professores devem radicalizar a sua luta. Com a aproximação do ciclo eleitoral, se o “ruído” produzido pelo confronto professores/ME se tornar demasiado grande, o PM será obrigado a retirar o apoio a esta equipe e substitui-la. Se, pelo contrário, este ME e esta ministra se mantiverem, irão ser um trunfo de Sócrates durante a campanha eleitoral pois servirão de (falso) exemplo da capacidade de negociação do governo, e simultaneamente serão apresentados como exemplo da sua eficácia e tenacidade. O sindicatos dos professores estão a prestar-se a esse serviço.

Proponho, na linha da posição daquilo que foi aprovado pelos professores da Escola Secundária de São Pedro, em Vila Real, e pelos professores da Escola Secundária D. Afonso Sanches, em Vila do Conde, a recusa de qualquer actividade de avaliação, simplificada ou não.

Concomitantemente, proponho a formação de um gabinete jurídico (constítuido por elementos dos serviços jurídicos dos vários sindicatos) dirigido por um grande especialista em direito do trabalho - capaz de infernizar a vida ao ME nos tribunais, assim como às direcções das escolas que persistam na avaliação e que chantageiem os professores - gabinete esse que defenda os contratados que possam vir a ser prejudicados por não terem quem os avalie no seguimento da recusa generalizada a qualquer actividade de avaliação. Proponho por isso que o Doutor Garcia Pereira, figura ímpar e respeitada no panorama jurídico português - pessoa que vi na manifestação dos 100.000 - seja convidado a presidir a este gabinete.

Álvaro Sílvio Teixeira (recebido via e-mail)

quarta-feira, 23 de abril de 2008

O novo regime de gestão foi publicado. O que vai mudar?

Foi publicado, no DR, o decreto lei 75/2008, que estabelece o novo regime de gestão e direcção das escolas. Apesar de o referido Decreto-Lei estabelecer o prazo de 30 dias úteis, após sua a entrada em vigor, para o início do processo de constituição do Conselho Geral Transitório, o recente entendimento entre o ME e a Plataforma dos Sindicatos dos Professores alargou este prazo até final de Setembro de 2008, visando criar condições mínimas de estabilidade nas escolas neste 3º período.

A Plataforma Sindical apela aos professores e educadores para que não desenvolvam qualquer procedimento neste âmbito durante este ano lectivo e entretanto aprofundem a discussão sobre a forma como deverão posicionar-se perante a constituição desse Conselho e a entrada em vigor desse regime jurídico.

O que vai mudar?
Passará a haver um director, nomeado por 4 anos, e que pode ser destituído mediante resultados de uma inspecção à escola ou avaliação externa. O director é escolhdo pelo Conselho Geral, um órgão onde os professores não têm a maioria. Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes dos quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar. Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º
do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de director ou adjunto do director, presidente ou vice-presidente do conselho executivo; director executivo ou adjunto do director executivo; ou membro do conselho directivo, nos termos dos regimes previstos respectivamente no presente decreto-lei ou no Decreto-Lei n.º 11-A/98, de 4 de Maio. Não é preciso ser professor titular. É o director que escolhe os coordenadores de departamento e os membros do Conselho Pedagógico.

Na prática, com a aplicação deste decreto lei termina a democracia nas escolas.


Post
de Ramiro Marques, em http://ramiromarques.blogspot.com/

As faltas e a Avaliação de Desempenho dos Docentes

À ATENÇÃO DOS PROFESSORES E DOS SINDICATOS

Numa comunicação escrita, datada de 15 de Abril de 2008, o Presidente do CE da EB 2/3 D. João I da Baixa da Banheira informa os docentes do seguinte:

Apesar das faltas legalmente equiparadas a serviço lectivo não contarem para efeitos da falta de assiduidade ao nível de avaliação, no entanto, de acordo com o que consta na ficha de avaliação de desempenho de 7/04/ 2008, o ponto A.2 do Anexo XIII – empenho para a realização das aulas previstas: compensações, permutas, preparação das substituições – remete para todo o serviço lectivo distribuído (total de aulas previstas). Ora, de acordo com este anexo, terá de se registar o número de aulas que não foi leccionado, independentemente das razões que originaram as faltas. Assim, continua o Presidente desta Escola, as aulas não leccionadas acabam por incidir na avaliação de cada docente, independentemente de ter sido leccionada toda a matéria curricular, podendo até agravá-la. E, para ultrapassar esta situação, terão de se aplicar modalidades compensatórias já implementadas na Escola, tal como a permuta e a reposição do serviço lectivo [reprodução não textual, mas fiel ao enunciado escrito].

Se todos os Conselhos Executivos seguírem a referida Escola – e ver-se-ão forçados, a curto prazo, a fazê-lo – esta ilegalidade que o ME, através de um Regulamento, lhes impõe executar, revoga o artigo 103.º do ECD, pois retira-lhe efeito útil.

Imaginem as subsequentes situações:

1. O docente faltou por motivo de greve.

Esse dia é-lhe descontado no vencimento. Ao “exigirem-lhe” que reponha o número de aulas em falta, a greve ficou sem efeito útil. Mais grave ainda: trabalha e não recebe, ou seja, repõe as aulas não leccionadas, mas não lhe repõem o pagamento do dia de greve.

2. O docente faltou por motivo de nojo.

Não recebe o subsídio de refeição correspondente aos dias em falta. Repõe as aulas não leccionadas, mas não recebe o subsídio de refeição correlativo.

3. O professor não lecciona por motivo de visita de estudo.

O professor que foi em visita de estudo organizada por outro grupo disciplinar tem de repor as aulas não leccionadas apesar de nesse dia ter trabalhado mais horas do que as referenciadas no seu horário de trabalho.

Caros colegas:

Temos de lutar contra esta aberração legislativa de compensar as aulas não leccionadas, pois põem em causa o princípio constitucional da igualdade.

Conhecem algum médico, juiz ou operário que seja obrigado a repor as horas que justificadamente não trabalhou?

Em Direito ensinaram-me que as leis inferiores não revogam leis superiores; que o respeito pela hierarquia das leis é um dos fundamentos de um Estado de Direito Democrático.

Ou ensinaram-me mal ou, pelos vistos o Estado de Direito Democrático não existe.

Vítor Barros

Recebido via Blog A Educação do meu Umbigo.

A Avaliação dos Docentes e suas regras

Ao passear pela Blogosfera apercebi-me que, no site da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação, algumas fichas e regras da Avaliação de Desempenho estavam a dar polémica pelas eventuais interpretações que se poderia dar ao texto nelas vertido.

Sugere-se a leitura dos seguintes sites e posts:

Ministra dá todo o tempo ao CCAP

Na tomada de posse da Presidente do CCAP, dois meses depois da sua nomeação e após uma 1ª reunião plenária, realizada em Março, a ministra da educação afirma que dá todo o tempo do mundo ao CCAP para produzir sugestões e recomendações. Leia o resto da notícia no Público Online.

Comentário meu

Depois de o processo negocial com a Plataforma Sindical ter sido reaberto, o CCAP já não serve para nada. Tanto faz que emita recomendações amanhã como daqui a 100 anos. Agora o processo vai passar para a alçada da comissão paritária de acompanhamento do processo de avaliação de avaliação de desempenho. Francamente, depois disto tudo, não consigo perceber por que razão os membros do CCAP que discordam do modelo de avaliação de desempenho ainda por lá andam.


Post
roubado ao Blog Ramiro Marques, do Senhor com o mesmo nome...

Texto sobre novo decreto da gestão das escolas

Do Blog terrear, do colega José Matias Alves, profundo conhecedor destas coisas da Educação (políticas educativas e administração educacional) e membro do novíssimo Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), publicamos o início de um seu recente post:


Publicado o novo regime de "autonomia" e gestão, DL 75/2008 de 22 de Abril. Digamos, uma vez mais, que não é a mudança da morfologia que vai trazer grandes mudanças. Mas sobre esta matéria há aqui numerosas entradas e análises na categoria "115" e "gestão".

Interessante a retórica do ME que faz o anúncio desta medida (sendo instrutivo analisar por exemplo o parecer oportunamente dado pelo Conselho Nacional de Educação que pouco impacto teve nesta versão adoptada - consultar aqui) - e só uma ideologia pouco sustentada e a teoria da hipocrisia podem explicar algumas sequências (...)

Ler o resto AQUI

Tomada deposição numa Escola do Norte

À Assembleia de Escola da Escola E S / 3 de Carvalhos

Ao Conselho Executivo da Escola E S / 3 de Carvalhos

Ao Conselho Pedagógico da Escola E S / 3 de Carvalhos

Os professores do Departamento de Ciências Humanas, abaixo, contestam o Modelo de Avaliação de Desempenho dos Professores a ser implementado no ano lectivo de 2008/2009, por este modelo configurar um processo tecnicamente incompetente, injusto e eivado de incorrecções e perversões contidas na legislação.

De entre vários aspectos destacamos:

1- A entrada em cena dos resultados escolares internos e externos dos alunos:

a) Os resultados escolares dos alunos não dependem unicamente dos professores;

b) Estes resultados são de natureza diferente (há disciplinas mais vocacionadas do que outras para o sucesso; há disciplinas alvo de exame e outras não; …);

c) Será um convite ao facilitismo e à manipulação dos resultados (por exemplo, no 1º período as classificações poderão vir a ser mais baixas para que no 3º período possam subir as taxas de sucesso);

2- Os professores a ser avaliados estão em posições diferenciadas logo à partida:

a) Não são tidos em consideração aspectos como n.º de turmas, n.º de níveis e graus de ensino, contexto sociocultural em que as escolas estão inseridas, constituição/características das turmas…;

b) Existem itens com uma forte carga de subjectividade aos quais se pretende atribuir uma quantificação, o que poderá criar arbitrariedade na avaliação (como avaliar se um professor é nada, pouco, medianamente, muito ou muitíssimo empenhado?);

c) Qualquer processo de avaliação justo deve ter como princípio a igualdade de oportunidades. Só deste modo se poderá valorizar o mérito;

3- A avaliação é praticada pelos pares:

a) Avaliadores e avaliados concorrem às mesmas menções, violando deste modo o Código de Procedimento Administrativo;

b) Não se exige aos avaliadores formação especializada ou experiência em supervisão pedagógica, quando ao futuro director de escola é requerida formação ou experiência em gestão escolar;

c) A avaliação nos moldes em que decorre tem um carácter meramente punitivo e não formativo.

Um modelo de avaliação com quotas não premeia verdadeiramente o mérito nem promove o sucesso educativo.

Avaliação Sim!

Este modelo de avaliação Não!

Carvalhos, 16 de Abril de 2008

Os professores do Departamento de Ciências Humanas



Post do Blog A Educação do meu Umbigo.

O país do faz-de-conta...

Aluna do 5º ano do Barreiro pontapeou docente
Agressão a docente: ministra diz que caso é "dramático" mas "isolado"
23.04.2008 - 15h39 Lusa

A ministra da Educação considerou hoje que casos como o da agressão de uma aluna de 11 anos a uma professora numa escola do Barreiro, conhecido ontem, são "dramáticos", mas "isolados".

"Evidentemente que são casos dramáticos, mas temos de ter consciência de que são casos isolados e não representam a generalidade do comportamento dos nossos alunos", disse Maria de Lurdes Rodrigues, que falava aos jornalistas durante uma visita à EB 2-3 do Bocage, em Setúbal, numa iniciativa associada às comemorações do Dia Mundial do Livro.

"Todos os dias estão em prática estratégias para combater estes comportamentos, por parte das escolas", acrescentou a governante quando questionada sobre o caso de violência na Escola Padre Abílio Mendes, no Barreiro. Segundo a imprensa, a aluna do 5º ano deu um pontapé na professora, depois de esta a ter alertado para um comportamento anterior que não era adequado.

Transferência de competências atrasada

Confrontada com as preocupações dos sindicalistas sobre a transferência de competências na área da Educação da administração central para as autarquias, Maria de Lurdes Rodrigues explicou que o enquadramento legal está ainda a ser discutido.

"O diploma está ainda a fazer o circuito necessário, da negociação até à aprovação. Estamos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios e com alguns municípios", disse a ministra da Educação.

Na passada sexta-feira, a Federação Nacional da Educação (FNE) disse estar preocupada com o modelo de transferência de competências para os municípios, que considerou "insuficiente" e "ambíguo". Em concreto, os sindicatos querem saber como será feita a transição da gestão do pessoal não docente para as autarquias.


in Público - ler notícia

Editorial no Público

(clicar na imagem para aumentar)

Público, 22 de Abril de 2008 (via A Educação do meu Umbigo)

Encontro da APEDE - 25 e 26 de Abril - Constância

E... como os tempos são:


"de actividades lúdicas e de confraternização (canoagem, piqueniques), actividades culturais (sessões de poesia e teatro) e sessões de debate e de reflexão sobre o presente e o futuro do sistema de ensino e da escola pública em Portugal."



Caro(a) colega,

A APEDE, e em particular o seu Núcleo de Sintra "Defende a Profissão", vai juntar-se às celebrações dos 34 anos do 25 de Abril, realizando, nos próximos dias 25 e 26, um encontro em Constância que gostaríamos que fosse o mais participado possível. Teremos actividades lúdicas e
de confraternização (canoagem, piqueniques), actividades culturais (sessões de poesia e teatro) e sessões de debate e de reflexão sobre o presente e o futuro do sistema de ensino e da escola pública em Portugal. Queremos mostrar que é possível pensar, em conjunto, alternativas às políticas educativas que as sucessivas encarnações do Ministério da Educação têm imposto às escolas. E pensamos que essa é uma das melhores maneiras de viver, de forma participada e interventiva, a democracia neste país. Os professores já souberam manifestar, de modo bem claro, que são hoje uma classe profissional consciente da sua identidade e da sua dignidade. é agora o momento de passarmos a outro patamar da nossa luta, um patamar mais exigente e construtivo. Convidamos-te, pois, a que estejas connosco em Constância e que divulgues esta iniciativa junto de todos aqueles que se preocupam com o ensino em Portugal e com o futuro da escola pública.


Para mais informações sobre esta iniciativa, consulta o seu programa em:

Debate em Lisboa - 29.04.2008


terça-feira, 22 de abril de 2008

O que diz o Decreto Regulamentar negociado, ontem, com a Plataforma?


Professor a preparar dossiês para se submeter à avaliação de desempenho numa antevisão do que vai acontecer em 2008/09

Com os sindicatos concentrados nas negociações e em aparente namoro com a ministra da educação e os professores desmobilizados, continua a reinar alguma confusão sobre a aplicação do modelo simplificado de avaliação. Vamos esclarecer? O decreto regulamentar que o ME apresentou, ontem, aos sindicatos e que deve ser aprovado em conselho de ministros, na próxima quinta-feira, refere no artigo 2º, ponto 2: "relativamente aos docentes que no ano escolar de 2007/08 necessitam da atribuição da avaliação de desempenho para efeito de progressão na carreira ou para efeito de renovação ou celebração de contrato, o órgão de direcção executiva procederá à aplicação de um procedimento de avaliação simplificado que incluirá o seguinte: a) ficha de auto-avaliação; b) a avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva: i) nível de assiduidade; ii) serviço distribuído; iii) acções de formação contínua."

É importante notar que a formação contínua só é requerida quando a obtenção do crédito de formação revestir carácter obrigatório e existir oferta financiada.

O ponto 5 do artigo 2º é, igualmente, importante: "no ano escolar de 2007/08 não é aplicável o disposto no artigo 33º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008".

O que é que isto quer dizer? Quer dizer que o órgão de direcção executiva não pode calendarizar a observação, pelos avaliadores, de aulas leccionadas pelo docente.

Leia o que a Página Web da FNE diz sobre as conclusões da reunião negocial, ocorrida, ontem.


in
Blog ProfAvaliação - post de Ramiro Marques

Só 200...?!?

Ministério da Educação admite "injustiças" no concurso a titular e permite acesso por nomeação a 200 professores

O Ministério da Educação admitiu hoje que o concurso para professor titular criou "injustiças" e vai permitir que 200 docentes acedam à categoria mais alta da nova carreira, por terem sido ultrapassados por colegas da mesma escola com classificações inferiores.

A tutela vai permitir o acesso a professor titular, por nomeação, dos docentes do antigo décimo escalão que foram ultrapassados por colegas da mesma escola ou agrupamento com classificações mais baixas, disse hoje o secretário de estado Jorge Pedreira.

Segundo o secretário de estado adjunto e da educação, Jorge Pedreira, "cerca de 200 docentes" do décimo escalão (o topo da antiga carreira) não puderam aceder a professor titular porque tinham menos de 95 pontos de classificação, mas colegas da mesma escola ou agrupamento com menos pontos e de escalões inferiores foram colocados na categoria mais alta porque não lhes era exigida uma pontuação mínima, estando apenas dependentes da existência de vagas.

Admitindo que as regras deste primeiro concurso a professor titular criaram "injustiças", Jorge Pedreira anunciou hoje a um grupo de jornalistas que "o Ministério da Educação admite criar um mecanismo transitório" para que "sejam também providos a professor titular" os docentes do décimo escalão com menos de 95 pontos de classificação de escolas ou agrupamentos onde outros professores de escalões inferiores acederam ao topo da carreira com notas mais baixas.

Com a aprovação do novo estatuto da carreira docente, a carreira passou a estar dividida em apenas duas categorias, professor e professor titular, sendo que na segunda e mais elevada os docentes desempenharão as funções de maior complexidade, nomeadamente no que diz respeito à coordenação do trabalho dos colegas, ao apoio e orientação dos restantes docentes e à avaliação de desempenho.

Dos 19.731 docentes do 10º escalão que este ano se candidataram pela primeira vez ao topo da carreira, foram promovidos a titular 16.098 (82 por cento).

Estes professores não estavam dependentes da existência de vaga, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos factores em análise.

Quanto aos professores do 8º e 9º escalões, dos 30.192 candidatos foram promovidos 16.501 (55 por cento). Para acederem à categoria de titular, estes docentes não precisavam de uma nota mínima, dependendo apenas da existência de vagas.

Assim, em algumas escolas ou agrupamentos, professores dos oitavo e nono escalões ocuparam vagas de titulares com classificações inferiores a colegas do décimo escalão, porque estes últimos tinham ficado automaticamente de fora por terem menos de 95 pontos.

No início deste mês, o Provedor de Justiça chamou a atenção para a existência de situações de "flagrante injustiça" nas regras deste primeiro concurso, alertando o ministério para o facto de o mesmo precisar "no futuro das indispensáveis correcções".

Jorge Pedreira sublinhou que estas regras foram aplicadas apenas ao primeiro concurso a professor titular e que, a partir de agora, o acesso à categoria mais alta da carreira será regulado pela regulamentação do Estatuto da Carreira Docente, actualmente em negociação com os sindicatos.

O secretário de estado adiantou ainda que o ministério pediu uma auditoria da Inspecção Geral da Educação a diversos casos de professores que se apresentaram ao concurso com notas muito baixas, por duvidar da sua veracidade.

Jorge Pedreira explicou que alguns professores apresentaram classificações de tal forma baixas que o ministério "duvida que seja possível", porque "teria de haver uma conjugação muito particular de factores" para um docente reunir tão poucos pontos.

Questionado sobre as razões que levariam um professor a fazer essa opção, Jorge Pedreira explicou que, "em última análise" poderão ser tentativas "para desestabilizar o sistema".

"Sabendo que não tinha concorrência na sua escola, um professor poderia candidatar-se com uma nota muito baixa", porque sabia que acederia a titular "mesmo com zero".

in site da RTP - ler notícia

Finlândia - o país dos professores...

Decidem o que ensinam, como ensinam, a quem e a que ritmo. Têm tanta liberdade como preparação. São os professores da Finlândia, venerados por toda a sociedade e uma peça chave para que o seu país lidere, desde finais dos anos noventa, a lista educativa da OCDE, mais conhecida como Relatório Pisa. "Fazemos a escola que queremos. Dependemos de nós mesmos. É maravilhoso." Conta Eine Liinanki, professora da escola primária no Arábia, uma das 200 escolas de Helsínquia.

São nove da manhã e na sala de professores do Arábia toma-se café, lê-se a imprensa e conversa-se sobre os planos do dia. Os colegas de Liinanki não ficam atrás em elogios a um sistema educacional dominado pelas escolas públicas - mais de 90% - e que não se caracteriza por ter muitos alunos brilhantes, mas por ter um número muito baixo de fracassos escolares. Segundo dados de 2001, a Finlândia dedicou à educação 6,25% do PIB.

O Conselho Nacional de Educação da Finlândia, um organismo dependente do ministério, é encarregado de elaborar os conteúdos mínimos que depois os professores, todos com formação universitária e a maioria com um master no seu currículo, desenvolverão segundo os seus critérios."Damos-lhes muita liberdade e isso é fundamental para a motivação do professorado. É verdade que os professores não estão muito bem pagos, mas gozam de um grande reconhecimento social", explica Reijo Laukkanen, do Conselho Nacional. Um professor da escola primária na Finlândia recebe cerca de 25% menos que um colega seu espanhol, segundo os dados da OCDE. Mas os professores estão conscientes do seu papel como motor fundamental da sociedade finlandesa. Por isso, há disputas para entrar na escola de Pedagogia e para obter um lugar como professor.

Mas, que faz com que num país a educação se transforme no eixo sobre o qual gira a sociedade? Que leva um país a venerar os seus professores? "É uma questão de cultura, de reconhecimento histórico", indica Jari Jokinen, que representa o seu país na UE, "a Finlândia foi o segundo país do mundo, e o primeiro da Europa, a permitir o voto das mulheres. As mulheres sempre tiveram muito claro que os seus filhos teriam uma vida melhor se estudassem e elas próprias incentivaram a participação na vida pública para que o nível educativo seja alto na Finlândia". Outro dos argumentos que se ouve nos círculos educativos aponta o nacionalismo do século XX. Helsínquia, desejosa de desfazer-se do domínio sueco e russo, apostou na educação e na aprendizagem do finlandês como ferramenta para a emancipação cultural. Foi então que se criaram as escolas públicas.

Toca a campainha no Arábia e os professores vão para as salas. Os alunos - todos descalços - perguntam sem complexos quem é aquela visita que ali está. A relação com os crescidos é muito fluente e os alunos fazem gala de uma saudável segurança em si mesmos. Um grupo de 15 e 16 alunos tem na primeira hora da manhã aula de Sueco, língua oficial que é falada por 6% da população. Na aula, Justus Mollberg, vestido ao mais puro estilo da moda londrina, aborrece-se. Levanta-se no meio da lição e fala em inglês fluído. "Não gosto do sueco, porque é obrigatório". "Está muito bem e aprecio a tua sinceridade", responde-lhe a professora. A aula de Mollberg tem 16 alunos, o número máximo permitido.

Quando termina o ano, Mollberg e os seus colegas sentam-se com os pais e professores, avaliando os objectivos que os próprios alunos fixaram no início do ano e irão decidir a sua nota. Pouco importa, porque na verdade o que conta é a avaliação contínua, isto é, a aprendizagem e a atitude do jovem durante todos os dias do ano. Para Matti Meri, um dos professores da Faculdade de Pedagogia de Helsínquia, é a única maneira sensata de funcionar. "O ser humano tem que ser capaz de fixar os seus próprios objectivos e, depois, ser capaz de avaliar-se. É preciso torná-los responsáveis pela sua própria vida desde o princípio, que aprendam a não delegar na sociedade a responsabilidade dos seus actos". Meri acha além disso que é fundamental estabelecer uma relação de igualdade entre professores e alunos. "O professor não tem que saber muito. Tem que saber escutar. Às vezes, é mais importante escutar o aluno e partilhar os seus conhecimentos. Na Finlândia, os professores e os alunos respeitam-se muito, mas não por uma questão de hierarquia, mas de igualdade". E essa palavra, igualdade, aparece uma e outra vez nos folhetos do Ministério da Educação finlandês. Ensino público para todos, comida grátis na escola, livros escolares fornecidos pelo Estado...

Hoje todos os professores do Arábia, nome do bairro da classe média dos arredores de Helsínquia onde está situado, levam vestido uma peça vermelha de roupa. Os alunos decidiram que esta será a semana das cores e os professores acatam a vontade dos mais pequenos. Hoje é o vermelho. O recreio também tem uma ar avermelhado: colares, cachecóis e saias misturam-se com as cabeças loiras dos alunos. A classe que mais peças vermelhas reunir ganhará o concurso, uma iniciativa que também partiu dos alunos.

No começo do ano, cada classe escolhe dois representantes entre os alunos, que se reúnem periodicamente com os pais e professores para lhes expor os seus problemas e projectos. Uma vez por ano, os delegados de todas as escolas de Helsínquia reúnem-se com o Presidente da Câmara para lhe apresentar uma petição comum. Os brilhantes sofás de um dos corredores do Arábia, nos quais se esticam os alunos durante os intervalos, foram a petição do ano passado.

São 10 e 45, hora de almoçar. Kaisu Kärkäinen, a directora do Arábia almoça na sala de jantar com os professores e os alunos. "Nesta escola os professores mandam. Decidem onde devemos gastar o dinheiro, elaboram o seu próprio programa, fazem visitas de estudo quando querem e escolhem alguns dos livros escolares", explica. Uns pescam no gelo durante a aula de Ciências Naturais, outros vão ao museu na de História ou fazem uso da Internet na de Geografia. A falta de directrizes procedentes do ministério ou da escola obriga-os a ser criativos.

Ninguém fica para trás

Na Finlândia, os alunos com dificuldades de aprendizagem - chama-nos multiespeciais - e os que necessitam de subir nota, estudam um programa à medida. O objectivo é que nenhum deles fique para atrás. O professor Jorma Kuittinen explica o método: "Estudam as mesmas matérias, mas com um programa individualizado". Como o resto dos alunos, eles provam o sabor do mercado de trabalho durante duas semanas por ano, nas quais trabalham como merceeiros, mecânicos, padeiros. Kuittinen diz que os rapazes da multiespecial são muito bons em trabalhos manuais e normalmente optam por prolongar o tempo de trabalho no mundo exterior. Só 10% dos alunos abandonam a escola após terminar a educação primária, face à média europeia que ronda os 18%.

Como integrar os alunos procedentes de outras culturas é, no entanto, algo que os professores finlandeses pouco têm trabalhado.

Nas escolas há muito poucas crianças filhos de emigrantes, algum somalis, iraquianos... Mas cada vez são mais os que chegam para ficar a este país de cinco milhões de habitantes. "Saber integrar estes novos alunos será o desafio seguinte", assim acredita a embaixada da Finlândia em Bruxelas.

Ligação para o artigo original (Post roubado ao Blog escola do presente).

Novo modelo de Gestão das Escolas

Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que "aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".

Que Deus nos ajude...

Proposta para os Movimentos

Recebido via e-mail:

Olá a todos:

Como sabem, a par de todas as questões ligadas ao ECD, gestão, avaliação, etc., existem outras igualmente importantes que têm a ver com o ataque sistemático de que está a ser alvo a escola pública. Há que alertar o mais possível a opinião pública para esta situação, tentando desse modo influenciar o discurso político. Por isso nos lembrámos de lançar o desafio que se segue.

Quem quer participar?

PROPOSTA

Considerando que

  • Falta pouco mais de um ano para as próximas eleições legislativas;
  • estamos presentemente a atravessar um momento animado da vida política nacional que afecta vários sectores do espectro partidário e que essa situação torna o debate ideológico muito premente;

e que

  • o Ensino/Educação e a Escola Pública constituem questões políticas da maior relevância para o futuro da democracia na república portuguesa;

Propomos que se constitua um grupo de trabalho que assuma o acompanhamento permanente daquelas matérias na vivência política nacional e que, nesse sentido, promova um programa sistemático de interpelação dos partidos relativamente àquelas questões.

Mais concretamente, a esse grupo de trabalho caberia:

1. acompanhar a actividade partidária nestes domínios e recolher todas as posições públicas tomadas pelos partidos nesta matéria – programas eleitorais, iniciativas legislativas, intervenções nos meios de comunicação, etc.;

2. organizar um questionário pormenorizado com questões concretas a apresentar aos partidos;

3. promover um programa de debates públicos a nível nacional sobre estas questões.

4. criar um espaço específico na Internet destinado a promover a difusão pública alargada de toda a informação recolhida.

5. animar, naquele mesmo espaço, um debate vivo e permanente sobre esses temas.

Maria Isabel Guerreiro
Luis Manuel Mateus

Escolas que rejeitaram o Memorando de Entendimento (actualizado às 15.00 hrs)


(contabilização às 23.30 horas de 10.05.2008)

NOTA: O post original irá sendo actualizado, à medida que recebamos novas informações e os Sindicatos publiquem os resultados.

Desabafo de um professor

Recebido via e-mail, aqui fica mais um testemunho de um colega:


Aos meus alunos, aos Pais dos meus alunos, aos professores e a todos os meus concidadãos

Tenho cinquenta e tal anos de idade, trinta e muitos dos quais como docente no ensino secundário e no ensino superior.

Fiz a Licenciatura com 16 valores, o Estágio Pedagógico com 18 e um mestrado em Ciências da Educação com Muito Bom.
Dediquei a minha vida à Escola Pública. Fui Presidente do Conselho Executivo (dois mandatos), orientador de estágio pedagógico (3 anos), delegado de grupo / coordenador de departamento (dois mandatos), Presidente do Conselho Pedagógico (um mandato) e director de turma durante vários anos.

Nos últimos tempos leccionei no ensino superior, com ligação permanente à formação de professores.Desempenhei vários cargos pedagógicos, participei em múltiplos projectos e desenvolvi dois trabalhos de elevado valor científico.
Entretanto, regressei ao ensino secundário e à minha escola de origem.
Alguns dos antigos colegas, embora mais novos do que eu e com menos tempo de serviço (compraram o tempo, explicaram-me depois) já se tinham reformado. Eu também já tinha idade, mas faltavam-me alguns meses para o tempo necessário quando mudaram as regras do jogo. E como se não bastasse a alteração dessas regras, é aprovado, entretanto, um novo estatuto para a carreira docente. E logo de seguida é aberto o concurso para professores titulares. Um concurso para uma nova categoria onde eu não tinha lugar!
Não reunia condições. Mesmo com um Mestrado em Ciências da Educação e sem ter dado uma única falta nos últimos sete anos, o meu curriculum valia, apenas, 93 pontos! Faltavam 2 pontos para o mínimo exigido a quem estivesse no 10º escalão.

Com as novas regras, o meu departamento passou a ser coordenado, a partir do presente ano lectivo, por um professor titular. Um professor que está posicionado no 8º escalão. Tem menos 15 anos de serviço do que eu. Foi meu aluno no ensino secundário e, mais tarde, meu estagiário. Fez um bacharelato com média de 10 valores e no estágio pedagógico obteve a classificação de 11 valores. Recentemente concluiu a licenciatura numa estabelecimento de ensino privado, desconhecendo a classificação obtida. É um professor que nunca exerceu qualquer cargo pedagógico, à excepção de director de turma. Nos últimos sete anos deu 84 faltas, algumas das quais para fazer 15 dias de férias na República Dominicana (o atestado médico que utilizou está arquivado na secretaria da escola, enquanto os bilhetes do avião e a factura do hotel constam de um outro processo localizável). O seu curriculum vale 84 pontos, menos 9 pontos do que o meu. Contudo, este docente foi nomeado professor titular.

De acordo com o Senhor Primeiro Ministro e demais membros do seu Governo, com o apoio do Senhor Presidente da República e, agora, com o apoio dos dirigentes sindicais, este professor está em melhores condições do que eu para integrar “ (…) um corpo de docentes altamente qualificado, com mais experiência, mais formação e mais autoridade, que assegure em permanência as funções de organização das escolas para a promoção do sucesso educativo, a prevenção do abandono escolar e a melhoria da qualidade das aprendizagens.”

A conclusão, embora absurda, é clara: se eu estivesse apenas no 9º escalão, e com os mesmos pontos, seria considerado um docente altamente qualificado, com mais experiência, mais formação e mais autoridade. Como estou no 10º escalão, e não atingindo os 95 pontos, eu já não sou nada.

Isto é o resultado de uma selecção feita com base na “(…) aplicação de uma grelha de critérios objectivos, observáveis e quantificáveis, com ponderações que permitam distinguir as experiências profissionais mais relevantes (…)[onde se procurou] reduzir ao mínimo as margens de subjectividade e de discricionariedade na apreciação do currículo dos candidatos, reafirmando-se o objectivo de valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que têm dado provas de maior disponibilidade para assumir funções de responsabilidade.” É assim que “reza” o DL 200/2007, de 22 de Maio. Admirável!

Agora consta-se por aí (e por aqui) que aquele professor (coordenador do meu departamento) me irá avaliar…
Não, isso não será verdade. Esse professor irá, provavelmente, fazer de conta que avalia, porque só pode avaliar quem sabe, quem for mais competente do que aquele que se pretende avaliar.
O título de “titular” não é, só por si, suficiente. Mesmo que isto seja só para fazer de conta…

Conhecidos que são os meus interesses, passo ao principal objectivo desta carta, que é, simplesmente, pedir perdão!

Pedir perdão, em primeiro lugar, aos meus alunos. Pedir perdão a todos os Pais dos meus alunos. Pedir perdão porque estou de professor, mas sem me sentir professor. Tal como milhares de colegas, humilhados e desencorajados, sinto-me transformado num funcionário inútil, à espera da aposentação.
Ninguém consegue ser bom professor sem um mínimo de dignidade. Ninguém consegue ser bom professor sem um mínimo de paixão.

As minhas aulas eram, outrora, coloridas, vivas e muito participadas. Com acetatos, diaporamas, vídeos, power point, etc. Hoje é, apenas, o giz e o quadro. Só a preto e branco, com alguns cinzentos à mistura.
Sinto-me desmotivado, incapaz de me empenhar e de estimular. Receio vir a odiar a sala de aulas e a própria escola. Receio começar a faltar para imitar o professor titular e coordenador do meu departamento (só não irei passar férias para a República Dominicana porque tenho outras prioridades…). Receio que os professores deste País comecem a fingir que ensinam e a fingir que avaliam. Sim, porque neste país já tudo me parece a fingir.

Cumprimentos.

(Um professor anónimo e humilhado, tal como milhares de outros professores)

MOÇÃO a ser apresentada na Assembleia-Geral do SPGL em 28 de Abril

Recebemos, via e-mail, a seguinte proposta de Moção que será apresentada na Assembleia-Geral do SPGL em 28 de Abril:

Os sócios do SPGL, presentes na Assembleia-Geral de 28 de Abril de 2008, consideram que os dirigentes da Plataforma dos Sindicatos dos Professores devem retirar a sua assinatura do "Memorando de Entendimento" assinado com o ME, e exigir do Governo a reabertura de negociações baseadas nas nossas reivindicações:

· Revogação do actual ECD

· Reposição da carreira única

· Avaliação formativa e qualificadora do trabalho docente

· Retirada do decreto da nova gestão escolar

· Revogação da prova de ingresso para os professores contratados

· Contagem integral de todo o tempo de serviço realizado

· Contagem total dos créditos obtidos em acções de formação, entre 30/8/2005 e 31/12/2007.

Ao contrário, o "Entendimento" que foi assinado contém a aceitação implícita do novo modelo de gestão escolar (a ser aplicado a partir do próximo ano lectivo), do Estatuto da Carreira Docente (com a divisão dos professores em duas categorias: titulares e não titulares), bem como do modelo de avaliação do desempenho dos docentes (implicitamente aceite durante a avaliação a ser feita do conjunto dos professores no ano lectivo de 2008/2009).

Não é isto que nós queremos, não é isto que querem os 100 mil manifestantes do 8 de Março, em Lisboa, não é isto que querem os professores.

Nós queremos uma carreira única como está em vigor nos Açores e na Madeira, queremos um ECD que dê estabilidade e dignifique a função docente, queremos uma avaliação do desempenho justa e de carácter formativo, queremos exercer a nossa actividade integrados em equipas multidisciplinares (a funcionar em regime democrático e cooperante).

Neste sentido, a Assembleia-Geral de sócios do SPGL, de 28 de Abril de 2008, mandata a direcção do nosso sindicato para se dirigir à FENPROF e aos outros sindicatos dos professores visando a denúncia do "Entendimento" assinado com o ME, junto com a exigência ao Governo da reabertura de negociações baseadas nas nossas reivindicações.